26/08/202016:32Arquivado Definitivamente
(246)Resumo em texto simplificado:O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
26/08/202016:32Transitado em Julgado em 25/08/2020
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/08/202007:42MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202007:28MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/07/202015:35Protocolizada Petição 493600/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/07/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/07/202015:35Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 493600/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
01/07/202007:19Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202007:07Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/07/202005:55Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2020
(92)
30/06/202020:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/06/202010:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2020
(11383)
23/06/202014:30Não conhecido o recurso de IDAIANA ALBUQUERQUE DE SOUZA e JOSE ROBERTO HOPPE,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
(235)Resumo em texto simplificado:O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
23/06/202014:30Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
(3001)
15/06/202016:53Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA TURMA - sessão do dia 23/06/2020 14:00:00
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
02/04/202016:49Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/03/202015:28Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 185189/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
31/03/202015:28Protocolizada Petição 185189/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
26/03/202001:18MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/202001:14MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/03/202019:07Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
19/03/202018:13Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
18/03/202011:42Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 151739/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/03/202011:42Protocolizada Petição 151739/2020 (OF - OFÍCIO) em 18/03/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
17/03/202016:29Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 148981/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
17/03/202016:29Protocolizada Petição 148981/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
16/03/202014:52Expedição de Ofício nº 004364/2020-CPPR ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos - SP comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/03/202014:40Juntada de Ofício nº 004364/2020-CPPR
(581)
16/03/202014:39Expedição de Ofício nº 004368/2020-CPPR ao (à)Ministro João Otávio de Noronha comunicando decisão
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
16/03/202014:39Juntada de Ofício nº 004368/2020-CPPR
(581)
16/03/202005:35Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202005:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/03/202005:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2020
(92)
13/03/202018:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/03/202016:30Não concedida a medida liminar de IDAIANA ALBUQUERQUE DE SOUZA e JOSE ROBERTO HOPPE
(792)Resumo em texto simplificado:O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
13/03/202016:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2020
(11383)
11/03/202015:26Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/03/202015:24Juntada de Petição de OFÍCIO nº 133909/2020
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
11/03/202015:21Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
(132)
11/03/202013:44Ato ordinatório praticado (Petição 133909/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
(11383)
11/03/202013:15Protocolizada Petição 133909/2020 (OF - OFÍCIO) em 11/03/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
05/03/202017:14Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/202017:10Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não prestou as informações solicitadas por meio do Ofício n. 603/2020-CPPR, de fls. 202.
(581)
30/01/202017:16Juntada de Ofício nº 000603/2020-CPPR
(581)
30/01/202017:16Expedição de Ofício nº 000603/2020-CPPR ao (à)Desembargador(a) Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão via malote com envio de chave de acesso
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/01/202019:02Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a)
(11010)
24/01/202009:12Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/01/202009:01Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
24/01/202007:22Protocolizada Petição (originária) em 24/01/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.