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HC nº 561988 / PR (2020/0037656-2) autuado em 17/02/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 20/10/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:17/02/2020
NÚMERO ÚNICO: 0037656-36.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Execução Penal Provisória - Cabimento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00041100220188160160, 00084707720188160160, 41100220188160160, 84707720188160160.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/10/2021 (07:27) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
20/10/202107:27 Arquivado Definitivamente (246)
20/10/202107:27 Transitado em Julgado em 20/10/2021 (848)
04/10/202102:29 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2021 (300104)
04/10/202102:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2021 (300104)
28/09/202121:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 872671/2021 (85)
28/09/202120:48 Protocolizada Petição 872671/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/09/2021 (118)
22/09/202105:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
22/09/202105:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/09/202105:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2021 Petição Nº 810664/2020 - EDcl no AgRg nos EDcl no (92)
21/09/202118:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/09/202113:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0810664 - EDcl no AgRg nos EDcl no HC 561988 - Publicação prevista para 22/09/2021 (11383)
14/09/202120:25 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via E-mail, para cumprimento imediato. (581)
14/09/202118:55 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
14/09/202118:10 Embargos de Declaração de ALEX MARCHI PEREIRA Acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº810664/2020 - EDcl no AgRg nos EDcl no HC HC 561988 (198)
14/09/202118:10 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº810664/2020 - EDcl no AgRg nos EDcl no HC HC 561988 (3001)
09/08/202114:48 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 14/09/2021 14:00:00 (3002)
02/08/202104:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
02/08/202104:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/08/2021 (300104)
07/07/202112:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
07/07/202110:46 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 641314/2021 (85)
07/07/202110:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/07/202110:08 Protocolizada Petição 641314/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2021 (118)
30/06/202115:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
30/06/202115:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202109:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2021 Petição Nº 810664/2020 - EDcl no AgRg nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
EDcl no AgRg nos EDcl no HC 561988(2020/0037656-2 - 30/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
29/06/202120:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/06/202119:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
29/06/202114:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
28/06/202119:30 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2020/00810664 - EDcl no AgRg nos EDcl HC 561988 (11010)
28/06/202119:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0810664 - EDcl no AgRg nos EDcl no HC 561988 - Publicação prevista para 30/06/2021 (11383)
23/10/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/10/2020 (300104)
18/10/202020:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2020 (300104)
16/10/202011:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
16/10/202010:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 810664/2020 (85)
16/10/202010:42 Protocolizada Petição 810664/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/10/2020 (118)
13/10/202017:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 800450/2020 (Juntada automática) (85)
13/10/202017:16 Protocolizada Petição 800450/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2020 (118)
13/10/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
13/10/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/10/202005:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2020 Petição Nº 402808/2020 - AgRg nos EDcl no (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg nos EDcl no HC 561988(2020/0037656-2 de 13/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/10/202019:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/10/202013:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0402808 - AgRg nos EDcl no HC 561988 - Publicação prevista para 13/10/2020 (11383)
07/10/202011:38 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
06/10/202015:01 Conhecido em parte o recurso de ALEX MARCHI PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº402808/2020 - AgRg nos EDcl no HC HC 561988 (242)
06/10/202015:01 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do agravo regimental e, nesta extensão, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº402808/2020 - AgRg nos EDcl no HC HC 561988 (3001)
18/09/202023:11 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 06/10/2020 14:00:00 (3002)
04/09/202018:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
04/09/202013:16 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 630155/2020 (85)
04/09/202011:59 Ato ordinatório praticado (Petição 630155/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
04/09/202011:29 Protocolizada Petição 630155/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 04/09/2020 (118)
15/06/202002:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104)
15/06/202002:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104)
12/06/202018:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
12/06/202018:01 Juntada de Petição de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL nº 402808/2020 (Juntada automática) (85)
12/06/202018:01 Protocolizada Petição 402808/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/06/2020 (118)
09/06/202018:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 394249/2020 (Juntada automática) (85)
09/06/202018:39 Protocolizada Petição 394249/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2020 (118)
05/06/202012:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/06/202012:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
05/06/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2020 Petição Nº 311379/2020 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no HC 561988(2020/0037656-2 - 05/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
04/06/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/06/202019:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0311379 - EDcl no HC 561988 - Publicação prevista para 05/06/2020 (11383)
03/06/202019:50 Embargos de Declaração de ALEX MARCHI PEREIRA acolhidos em parte, sem efeitos modificativos (871)
21/05/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/05/2020 (300104)
21/05/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/05/2020 (300104)
18/05/202019:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 329027/2020 (Juntada automática) (85)
18/05/202019:45 Protocolizada Petição 329027/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2020 (118)
14/05/202006:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
13/05/202023:08 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 311379/2020 (Juntada automática) (85)
13/05/202023:08 Protocolizada Petição 311379/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/05/2020 (118)
11/05/202006:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/05/202006:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
11/05/202005:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 561988(2020/0037656-2 - 11/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
08/05/202018:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/05/202019:40 Expedição de Ofício nº 038383/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão (via e-mail) (60)
07/05/202019:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2020 (11383)
07/05/202019:10 Concedido em parte o Habeas Corpus a ALEX MARCHI PEREIRA (451)
06/05/202015:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
06/05/202015:06 Juntada de Petição de nº 282783/2020 (85)
06/05/202014:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
06/05/202011:22 Protocolizada Petição 282783/2020 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2020 (118)
29/04/202006:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
28/04/202023:06 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 261657/2020 (Juntada automática) (85)
28/04/202023:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
28/04/202023:06 Protocolizada Petição 261657/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2020 (118)
27/04/202011:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2020 (300104)
27/04/202011:20 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2020 (300104)
26/03/202019:08 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
26/03/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/03/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/03/202005:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (300105)
26/03/202005:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020 Petição Nº 165433/2020 - RCD (92)
Decisão Monocrática
RCD no HC 561988(2020/0037656-2 - 26/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
25/03/202020:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/03/202016:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0165433 - RCD no HC 561988 - Publicação prevista para 26/03/2020 (11383)
25/03/202016:10 Indeferido o pedido de ALEX MARCHI PEREIRA (30048)
25/03/202013:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
25/03/202013:23 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 169425/2020 (85)
25/03/202013:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
25/03/202013:00 Ato ordinatório praticado (Petição 169425/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
25/03/202012:20 Protocolizada Petição 169425/2020 (OF - OFÍCIO) em 25/03/2020 (118)
Listando as fases da data 20/10/2021 até a data 25/03/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0872671/2021CieMPF28/09/202128/09/2021MPF
0641314/2021ParMPF06/07/202107/07/2021MPF
0810664/2020EDcl 15/10/202016/10/2020GUSTAVO MARCHI BENTO
0800450/2020CieMPF13/10/202013/10/2020MPF
0630155/2020Pfrn 04/09/202004/09/2020GUSTAVO MARCHI BENTO
0402808/2020AgRg 12/06/202012/06/2020GUSTAVO MARCHI BENTO
0394249/2020CieMPF09/06/202009/06/2020MPF
0329027/2020CieMPF18/05/202018/05/2020MPF
0311379/2020EDcl 13/05/202013/05/2020GUSTAVO MARCHI BENTO
0282783/2020PET 06/05/202006/05/2020GUSTAVO MARCHI BENTO
0261657/2020ParMPF28/04/202028/04/2020MPF
0169425/2020OF 25/03/202025/03/2020S/NR JD 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SARANDI PR (EMAIL)
0165433/2020RCD 23/03/202023/03/2020GUSTAVO MARCHI BENTO
0165395/2020PET 22/03/202023/03/2020GUSTAVO MARCHI BENTO
0110208/2020OF 03/03/202003/03/2020NR 340/20 TJ PR (CHAVE DE ACESSO)
0070952/2020PET 17/02/202017/02/2020GUSTAVO MARCHI BENTO
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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