Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 563142 / SE (2020/0044621-5) autuado em 21/02/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 18/05/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/02/2020
NÚMERO ÚNICO: 0044621-30.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Prisão Preventiva. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
NÚMEROS DE ORIGEM: 11419010001, 202000304087.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/05/2020 (13:39) TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2020
Fases
18/05/202013:39 Transitado em Julgado em 18/05/2020 (848)
18/05/202013:39 Arquivado Definitivamente (246)
08/05/202001:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/05/2020 (300104)
08/05/202001:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/05/2020 (300104)
28/04/202016:20 Protocolizada Petição 260271/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2020 (118)
28/04/202016:20 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 260271/2020 (Juntada automática) (85)
28/04/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/04/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
28/04/202005:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 563142(2020/0044621-5 - 28/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
27/04/202019:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/04/202018:28 Expedição de Ofício nº 034700/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando decisão (60)
27/04/202017:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2020 (11383)
27/04/202017:30 Concedida a ordem de LUIZ FERREIRA LEITE NETO (30062)
24/04/202011:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)
24/04/202010:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)
17/04/202018:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
17/04/202014:47 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 235585/2020 (Juntada automática) (85)
17/04/202014:47 Protocolizada Petição 235585/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2020 (118)
25/03/202020:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
25/03/202019:27 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (Decisão de fls. 298/299) (30015)
25/03/202019:04 Juntada de Certidão : Certifico não ser possível o desmembramento de páginas da petição 157950/2020, de autoria de Membro do Ministério Público Federal, recebida eletronicamente por este Tribunal em 19/3/2020, uma vez que foi transmitida por meio do sistema de peticionamento eletrônico desta Corte, através do certificado digital do postulante. Dessa forma, para atender à decisão de fls. 298-299, procedeu-se à importação de cópia das páginas da petição enviada, pertinentes ao presente feito, protocolizando-as, nesta data, sob as petições n. 171033/2020, ParMPF - Parecer do MPF e n. 171041/2020, como Memo - Memorial. (581)
25/03/202018:55 Protocolizada Petição 171041/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 25/03/2020 (118)
25/03/202018:55 Juntada de Petição de MEMO - MEMORIAL nº 171041/2020 (Juntada automática) (85)
25/03/202018:50 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 171033/2020 (Juntada automática) (85)
25/03/202018:50 Protocolizada Petição 171033/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/03/2020 (118)
25/03/202017:08 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 157950/2020 (PARECER DO MPF) à Seção de Protocolo Judicial (Decisão de fls. 298/299). ) (11383)
25/03/202017:05 Desentranhamento de Petição 157950/2020 (PARECER DO MPF) Vl 1 Fls. 279 (30018)
24/03/202018:32 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
19/03/202019:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (51)
19/03/202018:54 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 157950/2020 (Juntada automática) (85)
19/03/202015:23 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
19/03/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/03/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
19/03/202005:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2020 Petição Nº 147634/2020 - RCD (92)
Decisão Monocrática
RCD no HC 563142(2020/0044621-5 - 19/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
18/03/202021:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/03/202019:03 Expedição de Ofício nº 021544/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe comunicando concessão de liminar (60)
18/03/202017:10 Concedida a medida liminar de LUIZ FERREIRA LEITE NETO (339)
18/03/202017:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0147634 - RCD no HC 563142 - Publicação prevista para 19/03/2020 (11383)
17/03/202013:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (51)
17/03/202013:24 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 147634/2020 (85)
17/03/202013:24 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, em face da protocolização da petição juntada a seguir, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar conclusão dos autos para apreciação de medida urgente. (581)
17/03/202011:57 Ato ordinatório praticado (Petição 147634/2020 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
17/03/202011:31 Protocolizada Petição 147634/2020 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 17/03/2020 (118)
13/03/202017:27 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/03/202014:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
13/03/202013:48 Juntada de Petição de nº 137581/2020 (85)
13/03/202013:48 Juntada de Petição de nº 138982/2020 (85)
13/03/202013:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
12/03/202017:49 Ato ordinatório praticado (Petição 138982/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
12/03/202017:39 Protocolizada Petição 138982/2020 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2020 (118)
12/03/202013:04 Ato ordinatório praticado (Petição 137581/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
12/03/202012:43 Protocolizada Petição 137581/2020 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2020 (118)
12/03/202001:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2020 (300104)
12/03/202001:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/03/2020 (300104)
09/03/202013:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (51)
09/03/202013:42 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 123732/2020 (85)
09/03/202013:42 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, em face da protocolização da petição juntada a seguir, foi dada entrada virtual do processo nesta Coordenadoria para possibilitar conclusão dos autos para apreciação de medida urgente. (581)
06/03/202017:26 Ato ordinatório praticado (Petição 123732/2020 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
06/03/202017:15 Protocolizada Petição 123732/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/03/2020 (118)
05/03/202013:31 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
05/03/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
05/03/202008:25 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 116254/2020 (Juntada automática) (85)
05/03/202008:25 Protocolizada Petição 116254/2020 (OF - OFÍCIO) em 05/03/2020 (118)
05/03/202008:22 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 116250/2020 (Juntada automática) (85)
05/03/202008:22 Protocolizada Petição 116250/2020 (OF - OFÍCIO) em 05/03/2020 (118)
02/03/202016:29 Expedição de Ofício nº 015432/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe solicitando informações (60)
02/03/202008:44 Juntada de Petição de nº 96214/2020 (85)
02/03/202006:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/03/202006:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (300105)
02/03/202005:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 563142(2020/0044621-5 - 02/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
28/02/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/02/202017:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2020 (11383)
28/02/202017:27 Não concedida a medida liminar de LUIZ FERREIRA LEITE NETO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
27/02/202015:33 Ato ordinatório praticado (Petição 96214/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
27/02/202015:17 Protocolizada Petição 96214/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2020 (118)
27/02/202014:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (51)
27/02/202014:20 Juntada de Petição de nº 94977/2020 (85)
27/02/202014:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
27/02/202013:53 Ato ordinatório praticado (Petição 94977/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
27/02/202010:36 Protocolizada Petição 94977/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2020 (118)
21/02/202018:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD (51)
21/02/202018:00 Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (26)
21/02/202016:53 Protocolizada Petição (originária) em 21/02/2020 (118)
Decisões
HC 563142(2020/0044621-5 - 28/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
RCD no HC 563142(2020/0044621-5 - 19/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
HC 563142(2020/0044621-5 - 02/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0260271/2020CieMPF28/04/202028/04/2020MPF
0235585/2020ParMPF17/04/202017/04/2020MPF
0171033/2020ParMPF25/03/202025/03/2020MPF
0171041/2020MEMO 25/03/202025/03/2020LUIZ FERREIRA LEITE NETO
0147634/2020RCD 17/03/202017/03/2020LUIZ FERREIRA LEITE NETO
0137581/2020PET 12/03/202013/03/2020LUIZ FERREIRA LEITE NETO
0138982/2020PET 12/03/202013/03/2020LUIZ FERREIRA LEITE NETO
0123732/2020AgRg 06/03/202009/03/2020THIAGO ETTINGER OLIVEIRA
0116250/2020OF 05/03/202005/03/2020NR 6/20 TJ SE (EMAIL)
0116254/2020OF 05/03/202005/03/2020NR 6/20 TJ SE (MALOTE DIGITAL)
0096214/2020PET 27/02/202002/03/2020THIAGO ETTINGER OLIVEIRA
0094977/2020PET 27/02/202027/02/2020THIAGO ETTINGER OLIVEIRA E OUTROS
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