Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 565799 / RJ (2020/0061440-0) autuado em 10/03/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 17/06/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:10/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 0061440-42.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando. Crimes Previstos na Legislação Extravagante.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 05005648320194025101, 05020411520174025101, 05091351420174025101, 50021965920204020000, 50035850520204015101, 50035850520204025101, 50053657720204025101, 5005648320194025101, 50074581320204025101, 5020411520174025101, 50707734920194025101, 50710515020194025101, 5091351420174025101.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/06/2020 (11:21) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
17/06/202011:21 Arquivado Definitivamente (246)
17/06/202011:21 Transitado em Julgado em 15/06/2020 (848)
08/06/202001:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/06/2020 (300104)
01/06/202014:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 368768/2020 (Juntada automática) (85)
01/06/202014:05 Protocolizada Petição 368768/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2020 (118)
01/06/202001:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2020 (300104)
27/05/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/05/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 565799(2020/0061440-0 de 27/05/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/05/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/05/202006:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2020 (11383)
22/05/202000:45 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
21/05/202015:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA para publicação de acórdão (123)
20/05/202005:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/05/202005:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2020 Petição Nº 325353/2020 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
RtPaut no HC 565799(2020/0061440-0 - 20/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
19/05/202019:34 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado o resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via e-mail, para cumprimento imediato. (581)
19/05/202018:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/05/202017:13 Concedida a ordem de ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (não conhecido os pedidos de extensão de Carlson Ruy Ferreira (fls. 273-276), Vinícius da Silva Ferreira (fls. 277-282) e Viviane Ferreira Coutinho Alves (fls. 287-291) e indeferido o pedido de aplicação do art. 580 do CPP em relação a Josemar Pereira (fls. 312-317) (30062)
19/05/202017:13 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, entretanto, não conheceu dos pedidos de extensão de Carlson Ruy Ferreira (fls. 273-276), Vinícius da Silva Ferreira (fls. 277-282) e Viviane Ferreira Coutinho Alves (fls. 287-291) e indeferiu o pedido de aplicação do art. 580 do CPP em relação a Josemar Pereira (fls. 312-317), nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
19/05/202016:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
18/05/202019:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
18/05/202019:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0325353 - RtPaut no HC 565799 - Publicação prevista para 20/05/2020 (11383)
18/05/202019:10 Indeferido o pedido de ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS (30048)
18/05/202019:05 Indeferido o pedido de ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS de retirada da pauta da Sessão de Julgamentos do dia 19.05.2020 (Publicação prevista para 20/05/2020) (30048)
18/05/202017:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
18/05/202017:21 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 325353/2020 (85)
18/05/202017:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
18/05/202012:38 Ato ordinatório praticado (Petição 325353/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
18/05/202012:18 Protocolizada Petição 325353/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 15/05/2020 (118)
15/05/202015:12 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 19/05/2020 14:00:00 (3002)
26/04/202017:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/04/2020 (300104)
24/04/202012:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)
24/04/202009:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)
23/04/202018:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/03/2020 (300104)
17/04/202018:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
17/04/202018:12 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 184748/2020 (85)
17/04/202018:12 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 189089/2020 (85)
17/04/202016:44 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 236327/2020 (Juntada automática) (85)
17/04/202016:44 Protocolizada Petição 236327/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2020 (118)
01/04/202017:20 Ato ordinatório praticado (Petição 189089/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
01/04/202016:44 Protocolizada Petição 189089/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/04/2020 (118)
31/03/202014:58 Ato ordinatório praticado (Petição 184748/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
31/03/202014:35 Protocolizada Petição 184748/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/03/2020 (118)
27/03/202019:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
27/03/202019:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
26/03/202019:39 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 173767/2020 (Juntada automática) (85)
26/03/202019:39 Protocolizada Petição 173767/2020 (OF - OFÍCIO) em 26/03/2020 (118)
26/03/202019:39 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 173765/2020 (Juntada automática) (85)
26/03/202019:39 Protocolizada Petição 173765/2020 (OF - OFÍCIO) em 26/03/2020 (118)
25/03/202014:49 Expedição de Ofício nº 024245/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações (referente à decisão de fls. 299/300) (60)
24/03/202016:08 Juntada de Petição de nº 163193/2020 (85)
24/03/202015:27 Expedição de Ofício nº 023515/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro solicitando informações (60)
24/03/202013:05 Ato ordinatório praticado (Petição 163193/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
24/03/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/03/202005:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2020 Petição Nº 156718/2020 - PExt (92)
Decisão Monocrática
PExt no HC 565799(2020/0061440-0 - 24/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
23/03/202017:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/03/202002:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/03/2020 (300104)
20/03/202019:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0156718 - PExt no HC 565799 - Publicação prevista para 24/03/2020 (11383)
20/03/202019:30 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (11010)
20/03/202016:42 Protocolizada Petição 163193/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2020 (118)
20/03/202014:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com pedido de reconsideração fls. 322/400 (51)
20/03/202014:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 159065/2020 (85)
20/03/202014:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
20/03/202006:49 Ato ordinatório praticado (Petição 159065/2020 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
20/03/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/03/202005:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 565799(2020/0061440-0 - 20/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
19/03/202023:41 Protocolizada Petição 159065/2020 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 19/03/2020 (118)
19/03/202021:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
19/03/202019:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/03/202016:26 Juntada de Petição de PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO nº 156718/2020 (Juntada automática) (85)
19/03/202016:26 Protocolizada Petição 156718/2020 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 19/03/2020 (118)
19/03/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2020 (11383)
19/03/202015:30 Proferido despacho de mero expediente determinando diligência (11010)
19/03/202015:01 Juntada de Petição de nº 154950/2020 (85)
19/03/202013:26 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 155675/2020 (Juntada automática) (85)
19/03/202013:26 Protocolizada Petição 155675/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2020 (118)
19/03/202010:39 Ato ordinatório praticado (Petição 154950/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
19/03/202008:42 Protocolizada Petição 154950/2020 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2020 (118)
18/03/202020:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (fls. 273/6, 277/82, 287/91 e 292/5) (51)
18/03/202020:31 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 153257/2020 (85)
18/03/202020:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 151252/2020 (85)
18/03/202019:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
18/03/202016:27 Ato ordinatório praticado (Petição 153257/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
18/03/202016:24 Protocolizada Petição 153257/2020 (OF - OFÍCIO) em 18/03/2020 (118)
18/03/202011:37 Ato ordinatório praticado (Petição 151252/2020 (PEDIDO DE EXTENSÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
18/03/202009:00 Protocolizada Petição 151252/2020 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 17/03/2020 (118)
18/03/202007:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/03/202006:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 565799(2020/0061440-0 - 18/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
17/03/202019:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/03/202019:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
17/03/202018:50 Juntada de Petição de PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO nº 150002/2020 (Juntada automática) (85)
17/03/202018:50 Protocolizada Petição 150002/2020 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 17/03/2020 (118)
17/03/202018:47 Juntada de Petição de PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO nº 149820/2020 (Juntada automática) (85)
17/03/202018:47 Protocolizada Petição 149820/2020 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 17/03/2020 (118)
17/03/202018:10 Expedição de Ofício nº 021051/2020-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro comunicando concessão de liminar e solicitando informações (60)
17/03/202018:10 Expedição de Ofício nº 021041/2020-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando concessão de liminar e solicitando informações (60)
17/03/202014:45 Concedida a medida liminar de ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS (Publicação prevista para 18/03/2020) (339)
17/03/202014:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
17/03/202005:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/03/202005:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 565799(2020/0061440-0 - 17/03/2020)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
16/03/202019:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
Listando as fases da data 17/06/2020 até a data 16/03/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0368768/2020CieMPF01/06/202001/06/2020MPF
0325353/2020RtPaut15/05/202018/05/2020ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS
0236327/2020ParMPF17/04/202017/04/2020MPF
0189089/2020PROC 01/04/202017/04/2020ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS
0184748/2020PROC 31/03/202017/04/2020LENIO LUIZ STRECK E OUTRO
0173765/2020OF 26/03/202026/03/2020NR 510002631453/20 JF 7A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0173767/2020OF 26/03/202026/03/2020NR 51000263687/20 JD 7A VARA CRIMINAL DO RIO JANEIRO SJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0163193/2020PET 20/03/202024/03/2020LENIO LUIZ STRECK
0159065/2020RCD 19/03/202020/03/2020CARLSON RUY FERREIRA
0156718/2020PExt 19/03/202019/03/2020JOSEMAR PEREIRA
0155675/2020CieMPF19/03/202019/03/2020MPF
0154950/2020PET 18/03/202019/03/2020ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS
0153257/2020OF 18/03/202018/03/2020NR 510002574972/20 JF 7A VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0151252/2020PExt 17/03/202018/03/2020VIVIANE FERREIRA COUTINHO ALVES
0149820/2020PExt 17/03/202017/03/2020CARLSON RUY FERREIRA
0150002/2020PExt 17/03/202017/03/2020VINICIUS DA SILVA FERREIRA
0136283/2020PET 11/03/202011/03/2020LENIO LUIZ STRECK
0131483/2020PET 10/03/202010/03/2020LENIO LUIZ STRECK E OUTROS
Pautas
Não há pautas.
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Impresso sexta-feira, 01 de dezembro de 2023.
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