Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
HC nº 575495 / MG (2020/0093487-0) autuado em 24/04/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: ALESSA PAGAN VEIGA - SP208607
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : JULIANO DOS SANTOS PIRES NASCIMENTO FILHO (PRESO)
PACIENTE : ANDERSON CLEITON SERRANO GOMES (PRESO)
PACIENTE : RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA (PRESO)
PACIENTE : HUGO THOMAZ SOARES (PRESO)
PACIENTE : ADRIANO ANDRADE SILVA (PRESO)
PACIENTE : OLEGARIO RAMOS DE ARAUJO (PRESO)
PACIENTE : RAUNY DOUGLAS DE OLIVEIRA (PRESO)
PACIENTE : CARLOS HUMBERTO GONCALVES GOMES (PRESO)
PACIENTE : FAUSTO RAMOS FERREIRA (PRESO)
PACIENTE : WHITER MARROQUES REZENDE (PRESO)
PACIENTE : VALDELEI JOSE DE OLIVEIRA (PRESO)
PACIENTE : WALDEYS PEREIRA DE SANTANA (PRESO)
PACIENTE : RAFAEL ANTONIO DANTAS (PRESO)
PACIENTE : CHARLES JHONATAN PEREIRA DA SILVA (PRESO)
PACIENTE : JHONNATAN OLIVEIRA SOUZA (PRESO)
PACIENTE : PAULO VICTOR SOARES DOS SANTOS (PRESO)
PACIENTE : CLAUDIO ADAO ALVES DOS SANTOS (PRESO)
PACIENTE : WENDER RODRIGUES DOS SANTOS (PRESO)
PACIENTE : WELLINGTON FREITAS DOS SANTOS (PRESO)
PACIENTE : CLAUDINEI BATISTA RAMOS (PRESO)
PACIENTE : GUIBSSON CARLOS RAMOS REGO (PRESO)
PACIENTE : JOAO PAULO CASTRO MACHADO (PRESO)
PACIENTE : JEFFERSON LUIZ BORGES (PRESO)
PACIENTE : CARLOS GABRIEL SOARES DA SILVA (PRESO)
PACIENTE : BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (PRESO)
PACIENTE : HUGO DE CARVALHO NETO (PRESO)
PACIENTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (PRESO)
PACIENTE : LUCAS GONCALVES DE SOUSA (PRESO)
PACIENTE : MOISES AUGUSTO MEIRA DANIEL (PRESO)
PACIENTE : MOISES ONOFRE BARBOSA (PRESO)
PACIENTE : PABLO PAULO MORAIS (PRESO)
PACIENTE : WEXLEY DUARTE DE FREITAS (PRESO)
PACIENTE : ISMAIR TIBURCIO DE SOUSA (PRESO)
PACIENTE : ALEXANDRE APARECIDO DA CRUZ (PRESO)
PACIENTE : GENILSON QUERINO DE ALMEIDA (PRESO)
PACIENTE : ROGERIO GAUDARD DE OLIVEIRA (PRESO)
PACIENTE : WEBER OLIVEIRA DA SILVA (PRESO)
PACIENTE : ADRIANO SIMÕES (PRESO)
PACIENTE : ELVIS PRESLEY SANTANA BEZERRA (PRESO)
PACIENTE : IDALICIO PEREIRA RAMOS (PRESO)
PACIENTE : JOSE RENATO OLIVEIRA FERREIRA (PRESO)
PACIENTE : JOSE ROBERTO SILVA ALMEIDA (PRESO)
PACIENTE : LEANDRO FLAVIO DE LIMA (PRESO)
PACIENTE : LUCAS ROCHA FERREIRA (PRESO)
PACIENTE : LUCIMAR BERNARDO DE MOURA (PRESO)
PACIENTE : LUIZ FELIPE RIBEIRO PIRES (PRESO)
PACIENTE : MARCELO BEZERRA VIEIRA (PRESO)
PACIENTE : REGIS FERNANDO DA SILVA (PRESO)
PACIENTE : RICARDO GUILHERME PAULINO COELHO (PRESO)
PACIENTE : SAVIO SILVA OLIVEIRA (PRESO)
PACIENTE : VICTOR JUNIO DO CARMO SILVA (PRESO)
PACIENTE : WELLINGTON SILVA (PRESO)
PACIENTE : WOLLACE AUGUSTO MARQUES CORDEIRO (PRESO)
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 09/04/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/04/2020
NÚMERO ÚNICO: 0093487-69.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas. COVID-19. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 00042369820148130702, 00046332120188130702, 00050281320188130702, 00062205920178130267, 00070724420148130702, 00323588720158130702, 00417140920158130702, 00435828320158130035, 00456553020168130702, 00611241920168130702, 00615209320168130702, 00620319120168130702, 00629083120168130702, 00637414220188130035, 00644179420168130702, 00646153420168130702, 0066479320168130702, 00666036620118130702, 00683845020168130702, 00970809120198130702, 01068494120108130702, 01079715020148130702, 01177134120108130702, 01627830820158130702, 0162874982015813702, 0164989220158130702, 02002224520148130231, 02844439520178130702, 02845677820178130702, 02856486220178130702, 03441722820128130702, 03444121720128130702, 04212408320148130702, 04217457420148130702, 04218289020148130702, 04225035320148130702, 04232388620148130702, 04235437020148130702, 04309483120188130702, 04616455920178130702, 04621140820178130702, 05784942220148130702, 07780703020138130702, 10000200430759000, 1068494120108130702, 1079715020148130702, 1177134120108130702, 1627830820158130702, 162874982015813702, 164989220158130702, 2002224520148130231, 23818049820058130702, 23845928520058130702, 2391139720058130702, 23918452720058130702, 23920583320058130702, 24091269320058130702, 24108503520058130702, 2844439520178130702, 2845677820178130702, 2856486220178130702, 323588720158130702, 3441722820128130702, 3444121720128130702, 34946368620078130702, 417140920158130702, 4212408320148130702, 4217457420148130702, 4218289020148130702, 4225035320148130702, 4232388620148130702, 4235437020148130702, 42369820148130702, 4309483120188130702, 435828320158130035, 44002190720198130702, 44002996820198130702, 44005152920198130702, 44007023720198130702, 456553020168130702, 4616455920178130702, 4621140820178130702, 46332120188130702, 50281320188130702, 5784942220148130702, 58474491220098130702, 611241920168130702, 615209320168130702, 620319120168130702, 62205920178130267, 629083120168130702, 63095554220098130702, 637414220188130035, 644179420168130702, 646153420168130702, 66479320168130702, 666036620118130702, 683845020168130702, 70724420148130702, 7780703020138130702, 970809120198130702.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 19/04/2021 (01:24) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 19/04/2021
Fases
19/04/202101:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:24 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104)
09/04/202113:09 Arquivado Definitivamente (246)
09/04/202113:06 Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à r. decisão de e-STJ fls.6.982/6.988, ocorreu o trânsito em julgado do acórdão de e-STJ fls. 5.825/5.834. (581)
07/04/202113:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 316233/2021 (Juntada automática) (85)
07/04/202113:49 Protocolizada Petição 316233/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2021 (118)
07/04/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
07/04/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 353064/2020 - DESIS (92)
Decisão Monocrática
EDcl no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
07/04/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 474715/2020 - DESIS (92)
Decisão Monocrática
EDcl no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
07/04/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 710177/2020 - DESIS no PExt no (92)
Decisão Monocrática
RCD no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
07/04/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 526220/2020 - DESIS no PExt no (92)
Decisão Monocrática
EDcl no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
07/04/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 336546/2020 - EDcl no PExt no (92)
Decisão Monocrática
DESIS no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
07/04/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 336557/2020 - EDcl no PExt no (92)
Decisão Monocrática
DESIS no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
07/04/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 336471/2020 - EDcl no PExt no (92)
Decisão Monocrática
DESIS no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
07/04/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
07/04/202105:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021 Petição Nº 330466/2020 - RCD no PExt no (92)
Decisão Monocrática
DESIS no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
06/04/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/04/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/04/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/04/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/04/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/04/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/04/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/04/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/04/202118:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/04/202110:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
05/04/202121:51 Julgado prejudicado o pedido de PABLO ANTÔNIO ASSIS DOS SANTOS - Petição Nº 2020/00353064 - DESIS no HC 575495 (30067)
05/04/202121:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0353064 - DESIS no HC 575495 - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
05/04/202121:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0526220 - DESIS no PExt no HC 575495 - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
05/04/202121:51 Julgado prejudicado o pedido de DAVI CARLOS BRUNES - Petição Nº 2020/00526220 - DESIS no PExt HC 575495 (30067)
05/04/202121:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0710177 - DESIS no PExt no HC 575495 - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
05/04/202121:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0336471 - EDcl no PExt no HC 575495 - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
05/04/202121:51 Prejudicado o recurso de LENOAR SILVA FABIANO LEITE - Petição Nº 2020/00336471 - EDcl no PExt HC 575495 (230)
05/04/202121:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0474715 - DESIS no HC 575495 - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
05/04/202121:51 Julgado prejudicado o pedido de TIAGO SOARES DA SILVA - Petição Nº 2020/00474715 - DESIS no HC 575495 (30067)
05/04/202121:51 Julgado prejudicado o pedido de LEANDRO APARECIDO BENFICA - Petição Nº 2020/00710177 - DESIS no PExt HC 575495 (30067)
05/04/202121:51 Prejudicado o recurso de PABLO ANTÔNIO ASSIS DOS SANTOS - Petição Nº 2020/00336557 - EDcl no PExt HC 575495 (230)
05/04/202121:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0336557 - EDcl no PExt no HC 575495 - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
05/04/202121:51 Julgado prejudicado o pedido de HANNYERE DE LUCENA LIMA - Petição Nº 2020/00330466 - RCD no PExt HC 575495 (30067)
05/04/202121:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0330466 - RCD no PExt no HC 575495 - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
05/04/202121:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0336546 - EDcl no PExt no HC 575495 - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
05/04/202121:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2021 (11383)
05/04/202121:51 Prejudicado o recurso de WILLIAN LOPES SILVA - Petição Nº 2020/00336546 - EDcl no PExt HC 575495 (230)
05/04/202121:51 Julgado prejudicado o pedido de ADRIANO ANDRADE SILVA, ADRIANO SIMÕES, ALEXANDRE APARECIDO DA CRUZ, ANDERSON CLEITON SERRANO GOMES, BRUNO ALVES DE OLIVEIRA, CARLOS GABRIEL SOARES DA SILVA, CARLOS HUMBERTO GONCALVES GOMES, CHARLES JHONATAN PEREIRA DA SILVA, CLAUDINEI BATISTA RAMOS, CLAUDIO ADAO ALVES DOS SANTOS, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ELVIS PRESLEY SANTANA BEZERRA, FAUSTO RAMOS FERREIRA, GENILSON QUERINO DE ALMEIDA, GUIBSSON CARLOS RAMOS REGO, HUGO DE CARVALHO NETO, HUGO THOMAZ SOARES, IDALICIO PEREIRA RAMOS, ISMAIR TIBURCIO DE SOUSA, JEFFERSON LUIZ BORGES, JHONNATAN OLIVEIRA SOUZA, JOAO PAULO CASTRO MACHADO, JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO, JOSE RENATO OLIVEIRA FERREIRA, JOSE ROBERTO SILVA ALMEIDA, JULIANO DOS SANTOS PIRES NASCIMENTO FILHO, LEANDRO FLAVIO DE LIMA, LUCAS GONCALVES DE SOUSA, LUCAS ROCHA FERREIRA, LUCIMAR BERNARDO DE MOURA, LUIZ FELIPE RIBEIRO PIRES, MARCELO BEZERRA VIEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MOISES AUGUSTO MEIRA DANIEL, MOISES ONOFRE BARBOSA, OLEGARIO RAMOS DE ARAUJO, PABLO PAULO MORAIS, PAULO VICTOR SOARES DOS SANTOS, RAFAEL ANTONIO DANTAS, RAUNY DOUGLAS DE OLIVEIRA, REGIS FERNANDO DA SILVA, RICARDO GUILHERME PAULINO COELHO, RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA, ROGERIO GAUDARD DE OLIVEIRA, SAVIO SILVA OLIVEIRA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VALDELEI JOSE DE OLIVEIRA, VICTOR JUNIO DO CARMO SILVA, WALDEYS PEREIRA DE SANTANA, WEBER OLIVEIRA DA SILVA, WELLINGTON FREITAS DOS SANTOS, WELLINGTON SILVA, WENDER RODRIGUES DOS SANTOS, WEXLEY DUARTE DE FREITAS, WHITER MARROQUES REZENDE e WOLLACE AUGUSTO MARQUES CORDEIRO os pedidos de extensão (30067)
30/03/202114:21 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 269061/2021 (85)
30/03/202114:05 Protocolizada Petição 269061/2021 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 30/03/2021 (118)
25/02/202113:41 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 123354/2021 (85)
25/02/202113:26 Protocolizada Petição 123354/2021 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 25/02/2021 (118)
18/02/202116:46 Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 103555/2021 (85)
Listando as fases da data 19/04/2021 até a data 18/02/2021
página de 9 páginas    
Decisões
DESIS no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
DESIS no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
DESIS no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
DESIS no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EDcl no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EDcl no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EDcl no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
RCD no PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
HC 575495(2020/0093487-0 - 07/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PET no HC 575495(2020/0093487-0 de 20/08/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 24/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 24/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 24/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 24/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 24/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 24/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
HC 575495(2020/0093487-0 de 08/06/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 08/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 08/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 08/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 08/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 02/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 02/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 02/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 02/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 26/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 20/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 20/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 20/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 20/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 20/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 20/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 20/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 14/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 14/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 14/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 14/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 14/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 12/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 07/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
PExt no HC 575495(2020/0093487-0 - 30/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
HC 575495(2020/0093487-0 - 28/04/2020)
Decisão Monocrática- Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0316233/2021CieMPF07/04/202107/04/2021MPF
0269061/2021PExt 30/03/202130/03/2021MARINA COSTA GARCIA PAMPOLINI
0123354/2021PExt 25/02/202125/02/2021GABRIEL FELIPE PEREIRA
0103555/2021PExt 18/02/202118/02/2021RENATO BALSAMAO DE OLIVEIRA
0808766/2020PExt 15/10/202015/10/2020DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
0764715/2020PExt 02/10/202002/10/2020MARCOS DA ROSA VALEZI
0710177/2020DESIS 23/09/202023/09/2020LEANDRO APARECIDO BENFICA
0581919/2020CieMPF24/08/202024/08/2020MPF
0581247/2020PExt 22/08/202022/08/2020MAURICIO TAFAREL RODRIGUES DOS SANTOS
0540986/2020PExt 12/08/202013/08/2020JORGE MENDES DE JESUS
0526220/2020DESIS 10/08/202010/08/2020DAVI CARLOS BRUNES
0516209/2020PExt 07/08/202007/08/2020DAVI CARLOS BRUNES
0502483/2020PExt 03/08/202003/08/2020RICARDO STUCHI MARCOS
0500280/2020OF 31/07/202003/08/2020JORGE MENDES DE JESUS
0479345/2020PExt 15/07/202015/07/2020SEBASTIAO GINUINO JUNIOR
0477999/2020PExt 14/07/202014/07/2020LEANDRO APARECIDO BENFICA
0474497/2020PExt 10/07/202010/07/2020YURI SANTOS AMANCIO
0474715/2020DESIS 10/07/202010/07/2020TIAGO SOARES DA SILVA
0474408/2020PExt 10/07/202010/07/2020ANDERSON RODRIGUES GALVAO
0472106/2020PExt 09/07/202009/07/2020VICTOR LOYOLA ALMEIDA
0468207/2020PExt 07/07/202008/07/2020NAYARA RODRIGUES SILVA
0462962/2020PExt 03/07/202006/07/2020DALVA GOMES DE OLIVEIRA GABLER
0463468/2020PET 03/07/202003/07/2020DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
0458217/2020PExt 02/07/202003/07/2020AILTON FERNANDES RODRIGUES
0458244/2020PExt 02/07/202003/07/2020DEILTON SANTOS NERI
0458206/2020PExt 02/07/202003/07/2020EDMILSON SANTOS GERALDO
0458214/2020PExt 02/07/202003/07/2020MAURICIO TAFAREL RODRIGUES DOS SANTOS
0449820/2020PExt 30/06/202001/07/2020ARGENTINO ADRIANO DE SILIS
0449658/2020PExt 30/06/202001/07/2020LUIZ CACIO SOUZA
0449657/2020PExt 30/06/202001/07/2020ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA
0438715/2020PExt 25/06/202029/06/2020LUCAS GONCALVES DUTRA
0436542/2020PExt 25/06/202025/06/2020DENYS ALVES PEREIRA
0436793/2020PExt 25/06/202025/06/2020JOSE AILTON GOMES RODRIGUES
0433795/2020PET 24/06/202024/06/2020ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
0434129/2020PET 24/06/202024/06/2020MPF
0430305/2020PET 23/06/202023/06/2020PATRICK MUNIZ DO NASCIMENTO
0425333/2020PExt 22/06/202023/06/2020FABIO HENRIQUE GOMES DE SOUZA
0419310/2020PET 19/06/202023/06/2020DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
0421913/2020PExt 19/06/202023/06/2020CLEIDE MACHADO MARINS
0417466/2020PExt 18/06/202023/06/2020MATEUS EDUARDO DE CARVALHO
0416512/2020PET 18/06/202023/06/2020LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO
0402191/2020EDcl 12/06/202016/06/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0397019/2020PExt 10/06/202016/06/2020AILTON PEREIRA
0391950/2020PExt 09/06/202009/06/2020ULISSES MOREIRA TADIM
0393859/2020PExt 09/06/202009/06/2020DANIEL MOREIRA DE SOUZA
0388750/2020PExt 08/06/202009/06/2020PATRICK MUNIZ DO NASCIMENTO
0387236/2020PExt 08/06/202008/06/2020MARCOS ELIAS MOREIRA SILVA
0387941/2020PExt 08/06/202008/06/2020THAGORI FELIPE GALDINO
0389641/2020PET 08/06/202009/06/2020ADRIANO AUGUSTO LOPES JUNIOR
0389545/2020PExt 08/06/202009/06/2020ADRIANO AUGUSTO LOPES JUNIOR
0389457/2020PET 08/06/202009/06/2020MPF
0383960/2020PExt 05/06/202008/06/2020ELISMAR FAGUNDES REIS
0383783/2020PExt 05/06/202005/06/2020WILBERT ESTOLE RODRIGUES SILVA
0383765/2020PExt 05/06/202005/06/2020ELITON DE FATIMA FERREIRA
0382929/2020PExt 05/06/202005/06/2020NILSON ALVES DE AGUIAR
0382953/2020PExt 05/06/202005/06/2020TULIO MARCUS MONTEIRO BRAGA
0384665/2020PExt 05/06/202008/06/2020WAGNER WESLEY CIRILO
0384587/2020PExt 05/06/202008/06/2020DANILO GOMES DE ARAUJO
0384535/2020PExt 05/06/202008/06/2020JOAO VICTOR AVELINO MADEIRA
0379993/2020PExt 04/06/202004/06/2020PALOMA ALVES DE LIMA
0380476/2020CieMPF04/06/202004/06/2020MPF
0379931/2020PExt 04/06/202004/06/2020RAFAEL EDUARDO FILHO
0379925/2020PExt 04/06/202004/06/2020RENATO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
0379917/2020PExt 04/06/202004/06/2020JERRY ADRIANO CAROLINO DA SILVA
0380179/2020PExt 04/06/202004/06/2020BRYAN RODRIGUES ROSALINO
0377066/2020PExt 03/06/202004/06/2020GUSTAVO OLIVEIRA FAGUNDES
0377869/2020PExt 03/06/202004/06/2020VICENZO BIZZOTTO
0373328/2020PExt 02/06/202004/06/2020LUCAS SANTOS DE SOUSA
0366609/2020PExt 29/05/202001/06/2020LUCAS NAPIER PORCARO
0366650/2020PExt 29/05/202001/06/2020LUCAS NAPIER PORCARO
0366632/2020PExt 29/05/202001/06/2020LUCAS NAPIER PORCARO
0366620/2020PExt 29/05/202001/06/2020LUCAS NAPIER PORCARO
0361612/2020PExt 28/05/202001/06/2020DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
0364110/2020PExt 28/05/202001/06/2020WIDSON WAGNO LIMA DA SILVA
0358508/2020PExt 27/05/202001/06/2020FELIPE GEISON DAS MERCES
0356920/2020OF 27/05/202027/05/2020NR 1100/20 JD VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VISCONDE DO RIO BRANCO MG (MALOTE DIGITAL)
0351586/2020PExt 26/05/202027/05/2020FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO
0353959/2020CieMPF26/05/202026/05/2020MPF
0354212/2020PExt 26/05/202027/05/2020EVERTON ARLINDO PEREIRA
0353064/2020DESIS 26/05/202027/05/2020PABLO ANTONIO ASSIS DOS SANTOS
0352887/2020PExt 26/05/202027/05/2020MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA
0348667/2020PExt 25/05/202027/05/2020FRANCISCO FERREIRA DA COSTA
0344778/2020ParMPF22/05/202025/05/2020MPF
0338427/2020PExt 21/05/202022/05/2020CLOYFE AGNELO LOURENCO
0338647/2020PExt 21/05/202022/05/2020MARCOS VINICIUS PEREIRA DA COSTA
0338629/2020PExt 21/05/202022/05/2020BRANDON ISAQUE RAMOS AZEVEDO
0336471/2020EDcl 20/05/202021/05/2020LENOAR SILVA FABIANO LEITE
0336557/2020EDcl 20/05/202021/05/2020PABLO ANTONIO ASSIS DOS SANTOS
0336546/2020EDcl 20/05/202021/05/2020WILLIAM LOPES SILVA
0330466/2020RCD 19/05/202019/05/2020LYGIA BARRETO DO AMARAL CYPRIANO
0331577/2020PExt 19/05/202019/05/2020VANESSA SOUSA CORREIA
0330852/2020PExt 19/05/202019/05/2020WELBERT BARBOSA DOS SANTOS
0330793/2020PExt 19/05/202019/05/2020DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
0328145/2020PExt 18/05/202018/05/2020MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA
0328199/2020ParMPF18/05/202018/05/2020MPF
0318829/2020PExt 15/05/202018/05/2020TIAGO SOARES DA SILVA
0319367/2020DOC 15/05/202018/05/2020P/ VEP DO DISTRITO FEDERAL (EMAIL)
0312694/2020PExt 14/05/202015/05/2020LENOAR SILVA FABIANO LEITE
0313733/2020PExt 14/05/202015/05/2020PABLO ANTONIO ASSIS DOS SANTOS
0313599/2020PExt 14/05/202015/05/2020ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS PEREIRA
Listando as peticoes da data 07/04/2021 até a data 14/05/2020
página de 2 páginas    
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 01 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ