Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
HC nº 580510 / SP (2020/0110783-0) autuado em 15/05/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 09/09/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/05/2020
NÚMERO ÚNICO: 0110783-07.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas. COVID-19. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/09/2022 (14:10) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
09/09/202214:10 Arquivado Definitivamente (246)
09/09/202214:10 Transitado em Julgado em 09/09/2022 (848)
19/08/202201:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2022 (300104)
19/08/202201:14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2022 (300104)
09/08/202213:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658580/2022 (85)
09/08/202213:26 Protocolizada Petição 658580/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022 (118)
09/08/202211:34 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/08/2022 (300104)
09/08/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
09/08/202205:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
09/08/202205:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2022 (92)
08/08/202218:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/08/202218:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022 (11383)
03/08/202211:45 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
02/08/202219:44 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
02/08/202215:41 Denegado o Habeas Corpus a PRESOS DA PENITENCIÁRIA 2 DE POTIM - SÃO PAULO - BENEFICIADOS COM A PROGRESSÃO DE REGIME SEMIABERTO MANTIDOS ILEGALMENTE SOB O JOGO DO REGIME FECHADO,cassada a liminar anteriormente deferida e prejudicados os pedidos de tutela provisória e de extensão formulados, bem como o agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (447)
02/08/202215:41 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior acompanhando o Sr. Ministro Relator, sendo seguido pelos Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF - 1ª Região) Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz, a Sexta Turma, à unanimidade, denegou a ordem, cassada a liminar anteriormente deferida e julgou prejudicados os pedidos de tutela provisória e de extensão formulados, bem como o agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
29/07/202215:39 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 02/08/2022 14:00:00 (3002)
28/06/202219:08 Adiado o julgamento (3003)
28/06/202219:08 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. (3001)
22/06/202220:07 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 28/06/2022 13:00:00 (3002)
23/05/202201:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022 (300104)
23/05/202201:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/05/2022 (300104)
18/05/202213:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) após pedido de vista (51)
18/05/202209:45 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
17/05/202217:50 Pedido de Vista (30061)
17/05/202217:50 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator denegando a ordem, cassando a liminar anteriormente deferida e julgando prejudicados os pedidos de tutela provisória e de extensão formulados, bem como o agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Aguardam os Srs. Ministros Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF - 1 Região), Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz. (3001)
11/05/202211:04 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/05/2022 (300104)
11/05/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/05/202205:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
11/05/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
11/05/202205:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
10/05/202219:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
10/05/202219:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/05/202221:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2022 (11383)
09/05/202221:10 Proferido despacho de mero expediente determinando notificação (11010)
09/05/202217:31 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 17/05/2022 14:00:00 (3002)
02/03/202217:41 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 132635/2022 (85)
02/03/202217:31 Protocolizada Petição 132635/2022 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 02/03/2022 (118)
17/03/202108:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
17/03/202108:02 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 208866/2021 (85)
16/03/202116:18 Protocolizada Petição 208866/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2021 (118)
09/02/202118:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
09/02/202113:46 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 67046/2021 (85)
09/02/202110:51 Protocolizada Petição 67046/2021 (OF - OFÍCIO) em 09/02/2021 (118)
01/02/202118:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
01/02/202118:06 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 40797/2021 (85)
01/02/202115:32 Protocolizada Petição 40797/2021 (OF - OFÍCIO) em 01/02/2021 (118)
30/12/202017:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
30/12/202015:46 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1067562/2020 (85)
22/12/202016:12 Ato ordinatório praticado (Petição 1067562/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
22/12/202015:49 Protocolizada Petição 1067562/2020 (OF - OFÍCIO) em 22/12/2020 (118)
28/09/202013:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
28/09/202008:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 745141/2020 (85)
25/09/202019:40 Protocolizada Petição 745141/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2020 (118)
08/09/202002:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2020 (300104)
08/09/202002:20 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2020 (300104)
27/08/202012:20 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/08/2020 (300104)
27/08/202007:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/08/202007:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
27/08/202007:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
27/08/202005:55 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
26/08/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/08/202016:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51)
26/08/202015:50 Determinação de redistribuição por prevenção (12255)
26/08/202015:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2020 (11383)
17/08/202000:38 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
16/08/202021:10 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (581)
13/08/202014:31 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO para consulta sobre eventual prevenção. (51)
13/08/202014:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
13/08/202002:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2020 (300104)
13/08/202001:43 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2020 (300104)
12/08/202020:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
12/08/202015:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 538911/2020 (85)
12/08/202015:33 Protocolizada Petição 538911/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/08/2020 (118)
06/08/202019:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
05/08/202021:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
05/08/202020:06 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 509433/2020 (85)
05/08/202020:04 Protocolizada Petição 509433/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/08/2020 (118)
04/08/202018:28 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/08/2020 (300104)
04/08/202017:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/08/202017:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
04/08/202017:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
04/08/202005:50 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020 Petição Nº 410155/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
03/08/202021:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/08/202001:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
03/08/202001:49 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
30/07/202017:43 Expedição de Ofício nº 069508/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações (60)
30/07/202012:30 Não concedida a medida liminar de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (792)
30/07/202012:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0410155 - PET no HC 580510 - Publicação prevista para 04/08/2020 (11383)
16/07/202018:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com petição de pedido de extensão (51)
16/07/202018:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
16/07/202016:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
16/07/202015:25 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 480498/2020 (85)
16/07/202014:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
16/07/202007:21 Ato ordinatório praticado (Petição 480498/2020 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
15/07/202019:01 Protocolizada Petição 480498/2020 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 15/07/2020 (118)
14/07/202015:40 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO para consulta sobre eventual prevenção (51)
14/07/202015:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
13/07/202019:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator (51)
Listando as fases da data 09/09/2022 até a data 13/07/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0658580/2022CieMPF09/08/202209/08/2022MPF
0132635/2022TutPrv02/03/202202/03/2022DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0208866/2021PET 16/03/202117/03/2021DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0067046/2021OF 09/02/202109/02/2021S/ NR DJ 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE SP (EMAIL)
0040797/2021OF 01/02/202101/02/2021S/NR JD 2A VARA CRIMINAL COMARCA DE PRAIA GRANDE SP (EMAIL)
1067562/2020OF 22/12/202030/12/2020S/NR JD 2A VARA CRIMINAL COMARCA DE PRAIA GRANDE SP (EMAIL)
0745141/2020ParMPF25/09/202028/09/2020MPF
0538911/2020OF 12/08/202012/08/2020OTTO GLORIA MC COMB BIZANTINO
0509433/2020Pfrn 05/08/202005/08/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0480498/2020Pfrn 15/07/202016/07/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0476438/2020Pfrn 13/07/202013/07/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0416046/2020Pfrn 18/06/202018/06/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0410155/2020PET 16/06/202016/06/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0405248/2020PET 15/06/202016/06/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0395449/2020PExt 09/06/202010/06/2020TARCISIO LUCIANO CORREA
0388812/2020PExt 08/06/202008/06/2020FERNANDO JOSE COSTA JANUNCIO
0383149/2020PExt 05/06/202005/06/2020ALEXANDER APARECIDO SANTOS
0381471/2020PExt 04/06/202004/06/2020ALESSANDRO BOCK COUTINHO SANTOS
0377671/2020OF 03/06/202003/06/2020OTTO GLORIA MC COMB BIZANTINO
0377680/2020OF 03/06/202003/06/2020S/NR JD DEECRIM 9A RAJ DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS SP (MALOTE DIGITAL)
0364859/2020AgRg 29/05/202029/05/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0359931/2020PET 28/05/202028/05/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0360619/2020PET 28/05/202028/05/2020MPF
0326127/2020PET 18/05/202019/05/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso sexta-feira, 01 de dezembro de 2023.
(0.0)Versão 3.1.3| de 23/11/2023 19:00 .
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ