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HC nº 582678 / RJ (2020/0117026-3) autuado em 25/05/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 22/11/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:25/05/2020
NÚMERO ÚNICO: 0117026-64.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Prisão Preventiva. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/11/2022 (12:15) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
22/11/202212:15 Arquivado Definitivamente (246)
21/11/202222:10 Juntada de Certidão: Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.
21/11/202222:10 Recebidos os autos no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL número de controle 0117026642020300000020221121220655
23/08/202214:20 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0117026642020300000020220823141628 (132)
23/08/202214:16 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0117026642020300000020220823141628 (123)
22/08/202218:21 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
22/08/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/08/2022 e término em 19/08/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 551466/2022 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 734. (581)
16/08/202215:51 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 687356/2022 (85)
16/08/202215:46 Protocolizada Petição 687356/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/08/2022 (118)
12/08/202206:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 12/08/2022 (300104)
12/08/202206:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
12/08/202206:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 12/08/2022 (300104)
12/08/202206:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
02/08/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
02/08/202206:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
02/08/202205:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/08/202205:32 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO em 02/08/2022 Petição Nº 551466/2022 - (92)
02/08/202205:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022 Petição Nº 551466/2022 - RO (92)
Decisão Monocrática
01/08/202219:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO (1061)
01/08/202219:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/08/202215:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RO - PETIÇÃO Nº 551466/2022. Publicação prevista para 02/08/2022) (11383)
01/08/202214:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0551466 - RO no HC 582678 - Publicação prevista para 02/08/2022 (11383)
01/08/202214:50 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
01/07/202214:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
01/07/202201:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/07/2022 (300104)
01/07/202201:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/07/2022 (300104)
30/06/202213:16 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
30/06/202213:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
29/06/202222:25 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123)
27/06/202218:06 Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 551466/2022 (85)
27/06/202218:01 Protocolizada Petição 551466/2022 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 27/06/2022 (118)
22/06/202217:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537247/2022 (85)
22/06/202216:59 Protocolizada Petição 537247/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2022 (118)
21/06/202206:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
21/06/202206:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/06/202205:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
20/06/202220:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/06/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022 (11383)
20/06/202214:41 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
14/06/202219:15 Denegado o Habeas Corpus a JOAO LUIZ AMORIM FRANCO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (447)
14/06/202219:15 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, denegou o habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
10/06/202213:34 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 14/06/2022 14:00:00 (3002)
10/06/202207:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 496063/2022 (85)
10/06/202207:16 Protocolizada Petição 496063/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2022 (118)
17/12/202109:43 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 1146725/2021, esta Coordenadoria procedeu à inclusão dos advogados constantes do substabelecimento de fl. 610 na autuação dos presentes autos. (581)
17/12/202109:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1146725/2021 (85)
17/12/202109:01 Protocolizada Petição 1146725/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/12/2021 (118)
24/11/202118:57 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição n. 01072990/2021, esta Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar o advogado constituído na procuração de e-STJ fl. 606 como representante processual do paciente. (581)
24/11/202118:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1072990/2021 (85)
24/11/202118:08 Protocolizada Petição 1072990/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/11/2021 (118)
24/11/202116:21 Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontradas, nos presentes autos, procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à(ao) advogada(o) signatária(o) da petição n. 01072119/2021, razão pela qual esta Coordenadoria deixou de proceder à alteração de representação processual requerida às e-STJ fl. 602. (581)
24/11/202115:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1072119/2021 (85)
24/11/202115:32 Protocolizada Petição 1072119/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/11/2021 (118)
02/09/202013:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51)
02/09/202012:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 618358/2020 (85)
02/09/202011:31 Ato ordinatório praticado (Petição 618358/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
02/09/202002:01 Protocolizada Petição 618358/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2020 (118)
24/08/202002:19 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/08/2020 (300104)
24/08/202002:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/08/2020 (300104)
19/08/202018:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51)
13/08/202006:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
13/08/202006:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/08/202005:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2020 Petição Nº 506848/2020 - PET (92)
Decisão Monocrática
12/08/202021:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/08/202018:50 Proferido despacho de mero expediente determinando cientificar a(s) parte(s) - Petição Nº 2020/00506848 - PET no HC 582678 (11010)
10/08/202018:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0506848 - PET no HC 582678 - Publicação prevista para 13/08/2020 (11383)
05/08/202015:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51)
05/08/202014:52 Juntada de Petição de nº 506848/2020 (85)
05/08/202014:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
05/08/202007:20 Ato ordinatório praticado (Petição 506848/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL) (11383)
05/08/202005:53 Protocolizada Petição 506848/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2020 (118)
28/07/202018:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51)
28/07/202016:16 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 495351/2020 (Juntada automática) (85)
28/07/202016:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
28/07/202016:16 Protocolizada Petição 495351/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/07/2020 (118)
21/07/202014:16 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
21/07/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
20/07/202020:05 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 487142/2020 (Juntada automática) (85)
20/07/202020:05 Protocolizada Petição 487142/2020 (OF - OFÍCIO) em 20/07/2020 (118)
11/07/202000:46 Expedição de Ofício nº 065087/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações (reiteração) (60)
22/06/202011:57 Expedição de Ofício nº 056864/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações (60)
12/06/202001:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2020 (300104)
12/06/202001:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/06/2020 (300104)
01/06/202012:23 Expedição de Ofício nº 047907/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações (60)
01/06/202006:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/06/202006:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
01/06/202005:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
29/05/202019:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/05/202014:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2020 (11383)
29/05/202014:30 Não concedida a medida liminar de JOAO LUIZ AMORIM FRANCO (792)
26/05/202015:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51)
26/05/202015:00 Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA (26)
25/05/202009:56 Protocolizada Petição (originária) em 25/05/2020 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0687356/2022CRR 16/08/202216/08/2022MPF
0551466/2022RO 27/06/202227/06/2022JOAO LUIZ AMORIM FRANCO
0537247/2022CieMPF22/06/202222/06/2022MPF
0496063/2022PET 09/06/202210/06/2022JOAO LUIZ AMORIM FRANCO
1146725/2021PROC 17/12/202117/12/2021JOAO LUIZ AMORIM FRANCO
1072119/2021PROC 24/11/202124/11/2021RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA
1072990/2021PROC 24/11/202124/11/2021RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA
0618358/2020PET 01/09/202002/09/2020RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO
0506848/2020PET 04/08/202005/08/2020RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA
0495351/2020ParMPF28/07/202028/07/2020MPF
0487142/2020OF 20/07/202020/07/2020S/NR TJ RJ (MALOTE DIGITAL)
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