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HC nº 583837 / SC (2020/0121742-8) autuado em 28/05/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 26/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/05/2020
NÚMERO ÚNICO: 0121742-37.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Estelionato.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00018913420158240019, 18913420158240019.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/03/2021 (14:59) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
26/03/202114:59 Arquivado Definitivamente (246)
26/03/202114:59 Transitado em Julgado em 24/03/2021 (848)
08/03/202102:44 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104)
02/03/202121:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 141576/2021 (Juntada automática) (85)
02/03/202121:22 Protocolizada Petição 141576/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021 (118)
26/02/202107:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
26/02/202107:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/02/202106:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
26/02/202105:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2021 Petição Nº 577406/2020 - EDcl (92)
25/02/202119:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/02/202115:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0577406 - EDcl no HC 583837 - Publicação prevista para 26/02/2021 (11383)
25/02/202115:23 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
23/02/202117:55 Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 577406/2020 - EDcl no HC 583837 (200)
23/02/202117:55 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 577406/2020 - EDcl no HC 583837 (3001)
09/02/202123:11 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 23/02/2021 14:00:00 (3002)
14/12/202001:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/12/2020 (300104)
14/12/202001:50 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2020 (300104)
14/12/202001:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/12/2020 (300104)
14/12/202001:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2020 (300104)
14/12/202001:40 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2020 (300104)
09/12/202017:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
09/12/202017:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1013934/2020 (85)
09/12/202017:12 Protocolizada Petição 1013934/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2020 (118)
02/12/202006:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
02/12/202006:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
02/12/202006:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/202006:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/202006:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
02/12/202005:53 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/12/2020 Petição Nº 577406/2020 - (92)
02/12/202005:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2020 Petição Nº 577406/2020 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
01/12/202019:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
01/12/202019:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/12/202013:53 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 02/12/2020) (11383)
01/12/202013:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2020/00577406 - EDcl no HC 583837 (11010)
01/12/202013:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0577406 - EDcl no HC 583837 - Publicação prevista para 02/12/2020 (11383)
24/08/202001:34 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/08/2020 (300104)
24/08/202001:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/08/2020 (300104)
24/08/202001:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/08/2020 (300104)
21/08/202012:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Relator (51)
21/08/202012:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 577406/2020 (85)
21/08/202012:00 Protocolizada Petição 577406/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2020 (118)
13/08/202020:59 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 545591/2020 (Juntada automática) (85)
13/08/202020:59 Protocolizada Petição 545591/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2020 (118)
12/08/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
12/08/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/08/202005:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
12/08/202005:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
10/08/202017:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/08/202016:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2020 (11383)
04/08/202020:21 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
04/08/202018:19 Concedido em parte o Habeas Corpus a TIAGO DANIEL FONSECA E SILVA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (451)
04/08/202018:19 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
03/08/202001:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
03/08/202001:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
03/07/202001:00 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/07/2020 (300104)
01/07/202007:54 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 04/08/2020 14:00:00 (3002)
30/06/202016:15 Adiado o julgamento (3003)
30/06/202016:15 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
23/06/202012:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Relator (51)
23/06/202011:56 Juntada de Certidão : Certifico que, após consulta ao gabinete da Secretaria dos Órgãos Julgadores - SOJ deste Superior Tribunal de Justiça, foi-nos esclarecido que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina solicitou, em 5/5/2020, o seu descadastramento do Portal de Intimação Eletrônica do STJ, razão pela qual deixou de receber intimações judiciais eletrônicas nos processos em que atua no âmbito desta Corte. Certifico, ainda, que a Defensoria Pública da União será automaticamente intimada nos processos judiciais em que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina esteja cadastrada na autuação. (581)
23/06/202011:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
23/06/202006:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202006:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
23/06/202005:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
22/06/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/06/202020:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2020 (11383)
19/06/202020:10 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da Defensoria Pública, nos termos da lei, sobre a data do julgamento deste feito, que ocorrerá na sessão do dia 30/6/2020 (11010)
19/06/202019:29 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 30/06/2020 14:00:00 (3002)
15/06/202001:34 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104)
15/06/202001:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104)
15/06/202001:02 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104)
08/06/202013:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Relator (51)
08/06/202012:55 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 387784/2020 (Juntada automática) (85)
08/06/202012:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
08/06/202012:55 Protocolizada Petição 387784/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2020 (118)
03/06/202006:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
03/06/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/06/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
03/06/202005:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
02/06/202019:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/06/202013:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/06/202010:37 Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer. (30015)
02/06/202010:35 Expedição de Ofício nº 048478/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão de Liminar. (60)
02/06/202009:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2020 (11383)
02/06/202009:30 Concedida a medida liminar de TIAGO DANIEL FONSECA E SILVA (339)
29/05/202013:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD (51)
29/05/202013:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA (26)
28/05/202018:11 Protocolizada Petição (originária) em 28/05/2020 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0141576/2021CieMPF02/03/202102/03/2021MPF
1013934/2020IMP 09/12/202009/12/2020TIAGO DANIEL FONSECA E SILVA
0577406/2020EDcl 21/08/202021/08/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0545591/2020CieMPF13/08/202013/08/2020MPF
0387784/2020ParMPF08/06/202008/06/2020MPF
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