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HC nº 588445 / SC (2020/0139280-1) autuado em 16/06/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 04/03/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 0139280-31.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes do Sistema Nacional de Armas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00031317520178240023, 31317520178240023.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/03/2021 (15:02) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
04/03/202115:02 Arquivado Definitivamente (246)
03/03/202108:01 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
06/10/202015:16 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0139280312020300000020201006151305 (132)
06/10/202015:13 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0139280312020300000020201006151305 (123)
06/10/202007:34 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
30/09/202015:16 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 757350/2020 (85)
30/09/202015:12 Protocolizada Petição 757350/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/09/2020 (118)
28/09/202002:32 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2020 (300104)
28/09/202002:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2020 (300104)
28/09/202002:30 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2020 (300104)
22/09/202016:16 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 703186/2020 (85)
22/09/202016:12 Protocolizada Petição 703186/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/09/2020 (118)
18/09/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
18/09/202005:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/09/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
18/09/202005:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020 Petição Nº 646847/2020 - RO (92)
Decisão Monocrática
17/09/202018:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/09/202023:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0646847 - RO no HC 588445 - Publicação prevista para 18/09/2020 (11383)
16/09/202023:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 18/09/2020) (11010)
10/09/202021:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator (51)
10/09/202016:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
10/09/202015:51 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
10/09/202012:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
10/09/202009:36 Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
10/09/202006:46 Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 646847/2020 (85)
10/09/202006:43 Protocolizada Petição 646847/2020 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 09/09/2020 (118)
10/09/202001:42 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/09/2020 (300104)
10/09/202001:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/09/2020 (300104)
10/09/202001:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/09/2020 (300104)
31/08/202019:09 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 612322/2020 (Juntada automática) (85)
31/08/202019:09 Protocolizada Petição 612322/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020 (118)
31/08/202006:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
31/08/202006:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/08/202006:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
31/08/202005:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/08/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
28/08/202019:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/08/202012:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2020 (11383)
26/08/202017:08 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
26/08/202010:47 Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (132)
25/08/202016:22 Não conhecido o Habeas Corpus de DILEON CHARLES DE CAMPOS BARBOSA (12458)
25/08/202016:22 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." (3001)
25/08/202008:41 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 25/08/2020 14:00:00 (3002)
06/07/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator (51)
06/07/202017:05 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 465966/2020 (Juntada automática) (85)
06/07/202017:05 Protocolizada Petição 465966/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/07/2020 (118)
29/06/202003:11 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2020 (300104)
29/06/202003:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2020 (300104)
29/06/202002:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/06/2020 (300104)
23/06/202012:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
23/06/202012:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
22/06/202019:10 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 427722/2020 (Juntada automática) (85)
22/06/202019:10 Protocolizada Petição 427722/2020 (OF - OFÍCIO) em 22/06/2020 (118)
19/06/202015:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
19/06/202014:47 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 420345/2020 (Juntada automática) (85)
19/06/202014:47 Protocolizada Petição 420345/2020 (OF - OFÍCIO) em 19/06/2020 (118)
19/06/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/06/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
19/06/202005:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 588445(2020/0139280-1 - 19/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
18/06/202019:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/06/202010:07 Expedição de Ofício nº 055256/2020-CPPE solicitando informações (60)
18/06/202010:07 Expedição de Ofício nº 055249/2020-CPPE solicitando informações (60)
17/06/202020:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2020 (11383)
17/06/202020:50 Não concedida a medida liminar de DILEON CHARLES DE CAMPOS BARBOSA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
17/06/202020:50 Não concedida a medida liminar de DILEON CHARLES DE CAMPOS BARBOSA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
17/06/202020:50 Não concedida a medida liminar de DILEON CHARLES DE CAMPOS BARBOSA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
16/06/202018:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD (51)
16/06/202018:30 Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA (26)
16/06/202011:35 Protocolizada Petição (originária) em 16/06/2020 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0757350/2020CRR 30/09/202030/09/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0703186/2020CRR 22/09/202022/09/2020MPF
0646847/2020RO 09/09/202010/09/2020DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0612322/2020CieMPF31/08/202031/08/2020MPF
0465966/2020ParMPF06/07/202006/07/2020MPF
0427722/2020OF 22/06/202022/06/2020RICARDO JOSÉ ROESLER
0420345/2020OF 19/06/202019/06/2020NR 87/20 JD VARA CRIMINAL DA COMARCA FLORIANOPOLIS SC (MALOTE DIGITAL)
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