Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 596189 / DF (2020/0169244-4) autuado em 13/07/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
IMPETRANTE: GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
ADVOGADO: RAFAEL RAMIA MUNERATTI - DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS - SP138992
IMPETRANTE: ISABELA LABRE MONIZ DE ARAGAO FARIA E OUTROS
ADVOGADO: MARIÂNGELA TOMÉ LOPES - SP159008
ADVOGADO: ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA - SP201790
ADVOGADO: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - SP200793
ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA - SP346619
ADVOGADO: ISABELA LABRE MONIZ DE ARAGÃO FARIA - SP389211
ADVOGADO: HILEM ESTEFANIA COSME DE OLIVEIRA - SP340426
ADVOGADO: AMANDA SCALISSE SILVA - SP408537
ADVOGADO: HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI - SP406481
ADVOGADO: GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO - RJ046484
ADVOGADO: NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO - SP338929
ADVOGADO: JULIANA SANTOS GARCIA - SP436087
ADVOGADO: BRUNA SOARES ANGOTTI BATISTA DE ANDRADE - SP317688
ADVOGADO: NATALIA PIRES DE VASCONCELOS - SP309690
ADVOGADO: MARIA CLARA LÔBO JUNQUEIRA DE ANDRADE - SP434550
IMPETRADO : MM. JUÍZES E JUÍZAS DAS VARAS CRIMINAIS E DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
IMPETRADO : MM. JUÍZES E JUÍZAS FEDERAIS COM COMPETÊNCIA CRIMINAL E DESEMBARGADORES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
PACIENTE : TODAS AS PESSOAS PRESAS PROVISÓRIAS PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO NA PANDEMIA, ASSIM IDENTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL 07 DE 18 DE MARÇO DE 2020
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
INTERES. : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERES. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 27/08/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:13/07/2020
NÚMERO ÚNICO: 0169244-69.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Prisão Domiciliar / Especial. COVID-19.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 20988765820208260000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/08/2021 (10:42) PROCESSO ARQUIVADO
Fases
27/08/202110:42 Processo Arquivado (861)
16/08/202108:16 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
20/04/202108:03 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0169244692020300000020210420075422 (132)
20/04/202107:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0169244692020300000020210420075422 (123)
16/04/202117:18 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
13/04/202123:06 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 338321/2021 (85)
13/04/202123:03 Protocolizada Petição 338321/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/04/2021 (118)
13/04/202113:16 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 335131/2021 (85)
13/04/202113:11 Protocolizada Petição 335131/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/04/2021 (118)
13/04/202113:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 335068/2021 (85)
13/04/202112:56 Protocolizada Petição 335068/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/04/2021 (118)
13/04/202109:56 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 334532/2021 (85)
13/04/202109:54 Protocolizada Petição 334532/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/04/2021 (118)
12/04/202115:31 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 331000/2021 (85)
12/04/202115:30 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 05/04/2021 e término em 09/04/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE apresentar resposta à petição n. 206937/2021 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 621. (581)
12/04/202115:28 Protocolizada Petição 331000/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/04/2021 (118)
12/04/202113:51 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 330609/2021 (85)
12/04/202113:46 Protocolizada Petição 330609/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/04/2021 (118)
10/04/202111:51 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 327251/2021 (85)
10/04/202111:51 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 327253/2021 (85)
10/04/202111:50 Protocolizada Petição 327253/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/04/2021 (118)
10/04/202111:50 Protocolizada Petição 327251/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/04/2021 (118)
09/04/202115:06 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 324200/2021 (85)
09/04/202115:01 Protocolizada Petição 324200/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/04/2021 (118)
08/04/202121:56 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 322437/2021 (85)
08/04/202121:53 Protocolizada Petição 322437/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/04/2021 (118)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:57 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:56 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:56 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:56 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:54 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:54 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202101:54 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2021 (300104)
07/04/202112:56 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 316024/2021 (85)
07/04/202112:55 Protocolizada Petição 316024/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/04/2021 (118)
05/04/202120:55 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 309015/2021 (Juntada automática) (85)
05/04/202120:55 Protocolizada Petição 309015/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2021 (118)
05/04/202114:52 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 306699/2021 (85)
05/04/202114:48 Protocolizada Petição 306699/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/04/2021 (118)
05/04/202110:46 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 305073/2021 (85)
05/04/202110:46 Protocolizada Petição 305073/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/04/2021 (118)
31/03/202116:01 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 274744/2021 (85)
31/03/202115:57 Protocolizada Petição 274744/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2021 (118)
30/03/202117:31 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 270210/2021 (85)
30/03/202117:25 Protocolizada Petição 270210/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/03/2021 (118)
30/03/202110:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2021 (300104)
30/03/202110:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 30/03/2021 (300104)
29/03/202108:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/03/2021 (300104)
29/03/202108:31 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Ro em 29/03/2021 (300104)
29/03/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA (300105)
29/03/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105)
29/03/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (300105)
Listando as fases da data 27/08/2021 até a data 29/03/2021
página de 8 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0338321/2021CRR 13/04/202113/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
0335131/2021CRR 13/04/202113/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
0335068/2021CRR 13/04/202113/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
0334532/2021CRR 13/04/202113/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0330609/2021CRR 12/04/202112/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0331000/2021CRR 12/04/202112/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
0327253/2021CRR 10/04/202110/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0327251/2021CRR 09/04/202110/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
0324200/2021CRR 09/04/202109/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0322437/2021CRR 08/04/202108/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
0316024/2021CRR 07/04/202107/04/2021MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
0306699/2021CRR 05/04/202105/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
0309015/2021CieMPF05/04/202105/04/2021MPF
0305073/2021CRR 05/04/202105/04/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
0274744/2021CRR 31/03/202131/03/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
0270210/2021CRR 30/03/202130/03/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
0206937/2021RO 15/03/202116/03/2021TODAS AS PESSOAS PRESAS PROVISÓRIAS PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO NA PANDEMIA, ASSIM IDENTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA PORTARIA INTERMINISTERIAL 07 DE 18 DE MARÇO DE 2020
0154008/2021CieMPF05/03/202105/03/2021MPF
0104270/2021PET 18/02/202118/02/2021MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
0046410/2021PSusOr03/02/202103/02/2021ANDRE FERREIRA
1051667/2020CieMPF16/12/202016/12/2020MPF
1011263/2020Pfrn 08/12/202009/12/2020DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0979234/2020PET 27/11/202030/11/2020GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0681136/2020ParMPF17/09/202017/09/2020MPF
0514140/2020PET 06/08/202007/08/2020GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0501665/2020RCD 03/08/202003/08/2020ISABELA LABRE MONIZ DE ARAGAO FARIA
0492012/2020PET 24/07/202024/07/2020ISABELA LABRE MONIZ DE ARAGAO FARIA
0482310/2020PET 16/07/202016/07/2020DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0480493/2020MEMO 15/07/202016/07/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0479017/2020PET 14/07/202015/07/2020GAETS - GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
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Impresso sexta-feira, 01 de dezembro de 2023.
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