05/04/202120:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
30/03/202120:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021
(11383)
30/03/202120:23Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Criciúma - SC, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020211412901 - - informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 06.04.2021.
(581)
16/03/202109:12Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
12/03/202115:33Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD
(51)
12/03/202115:30Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO
(36)
11/03/202118:27Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
(132)
11/03/202117:57Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de certidão de julgamento de fls. 132/133.
(123)
11/03/202113:13Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
10/03/202117:56Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Criciúma - SC, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020211393737 - informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 10 de março de 2021.
(581)
10/03/202116:05Não conhecido o Habeas Corpus de ROMARIO DE FREITAS BARBOSA
(12458)
10/03/202116:05Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por maioria, não conheceu do mandamus e concedeu a ordem de ofício para reconhecer o direito do paciente à remição de 133 dias de pena, com acréscimo de 1/3, totalizando 177 dias, considerando sua aprovação em todas as áreas de conhecimento do ENCCEJA, nos termos do voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que lavrará o acórdão.
(3001)
08/03/202102:50DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2021
(300104)
08/03/202102:50DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021
(300104)
08/03/202102:44DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021
(300104)
08/03/202102:44DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2021
(300104)
08/03/202102:42MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021
(300104)
08/03/202102:40MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2021
(300104)
08/03/202102:35MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021
(300104)
08/03/202102:35MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2021
(300104)
01/03/202122:16Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 136233/2021 (Juntada automática)
(85)
01/03/202122:16Protocolizada Petição 136233/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2021
(118)
26/02/202113:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
(51)
26/02/202111:34Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
26/02/202110:56Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
26/02/202107:12Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
26/02/202107:12Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
26/02/202107:06Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
26/02/202107:02Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
26/02/202106:57Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
26/02/202106:56Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
26/02/202105:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021
(92)
25/02/202119:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
25/02/202118:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
25/02/202109:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021
(11383)
25/02/202109:50Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública de Santa Catarina, nos termos da lei, sobre a data do julgamento deste feito, que ocorrerá na sessão da Terceira Seção do dia 10/3/2021
(11010)
25/02/202109:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021
(11383)
25/02/202108:16Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
24/02/202119:33Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/03/2021 14:00:00
(3002)
24/02/202114:51Questão de Ordem acolhida para deferir o pedido de sustentação oral
(30060)
24/02/202114:51Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para deferir o pedido de sustentação oral formulado pela Defensoria Pública da União, com a renovação do julgamento do presente feito na sessão do dia 10/03/2021, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
(3001)
24/02/202110:30Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/02/2021 14:00:00
(3002)
10/02/202115:40Adiado o julgamento
(3003)
10/02/202115:40Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator.
(3001)
11/12/202014:13Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com despacho às e-STJ fls. 106-109
(51)
11/12/202014:12Desentranhamento de Certidão de Conclusão nº 110 Vl 1
(30013)
11/12/202009:07Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator
(11010)
09/12/202017:01Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1013803/2020
(85)
09/12/202016:55Protocolizada Petição 1013803/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 09/12/2020
(118)
26/11/202015:53Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Ministro) após pedido de vista
(51)
26/11/202013:34Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
25/11/202014:48Pedido de Vista
(30061)
25/11/202014:48Proclamação Parcial de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Laurita Vaz, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, denegando a ordem, pediu vista antecipada (vista coletiva) o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
(3001)
23/11/202013:43Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 25/11/2020 14:00:00
(3002)
28/10/202017:19Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Ministro) após pedido de vista
(51)
28/10/202017:02Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
28/10/202016:07Pedido de Vista
(30061)
28/10/202016:07Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, denegando a ordem, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, e o voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, inaugurando a divergência, não conhecendo do habeas corpus e concedendo a ordem de oficio, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Laurita Vaz.
(3001)
21/10/202014:13Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
(51)
21/10/202014:13Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 21/10/2020
(30078)
21/10/202014:12Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
(132)
21/10/202010:35Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 28/10/2020 14:00:00
(3002)
20/10/202018:21Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
(123)
20/10/202016:47Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
(132)
20/10/202016:24Afetado o processo à TERCEIRA SEÇÃO (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEXTA TURMA
(30030)
20/10/202016:24Proclamação Parcial de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deliberou afetar o julgamento do processo à Egrégia 3ª Sessão.
(3001)
19/10/202002:29DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2020
(300104)
19/10/202002:28MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2020
(300104)
19/10/202002:24MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2020
(300104)
09/10/202013:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
(51)
09/10/202006:15Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
09/10/202006:14Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
09/10/202006:11Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(300105)
09/10/202005:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2020
(92)
08/10/202019:56Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
07/10/202019:30Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da Defensoria Pública, nos termos da lei, sobre a data do julgamento deste feito, que ocorrerá na sessão do dia 20/10/2020
(11010)
07/10/202019:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2020
(11383)
07/10/202017:27Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 20/10/2020 14:00:00
(3002)
02/10/202006:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Relator
(51)
01/10/202023:26Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 764402/2020
(85)
01/10/202023:23Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
01/10/202023:23Protocolizada Petição 764402/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2020
(118)
28/08/202001:37DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2020
(300104)
28/08/202001:34MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2020
(300104)
28/08/202001:32MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2020
(300104)
18/08/202005:38Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(300105)
Listando as fases da data 04/05/2021 até a data 18/08/2020