Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
HC nº 602425 / SC (2020/0192829-9) autuado em 04/08/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 04/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/08/2020
NÚMERO ÚNICO: 0192829-53.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/05/2021 (14:31) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
04/05/202114:31 Arquivado Definitivamente (246)
04/05/202114:31 Transitado em Julgado em 04/05/2021 (848)
16/04/202102:06 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/04/2021 (300104)
16/04/202101:59 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/04/2021 (300104)
16/04/202101:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/04/2021 (300104)
16/04/202101:51 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/04/2021 (300104)
14/04/202120:36 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 342827/2021 (Juntada automática) (85)
14/04/202120:36 Protocolizada Petição 342827/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021 (118)
06/04/202108:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
06/04/202106:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
06/04/202106:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/04/202106:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
06/04/202105:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2021 (92)
Julgamento Eletrônico
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO- Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
VOTO-VENCIDO- Min. LAURITA VAZ
05/04/202120:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/03/202120:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021 (11383)
30/03/202120:23 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Criciúma - SC, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020211412901 - - informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 06.04.2021. (581)
16/03/202109:12 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
12/03/202115:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD (51)
12/03/202115:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO (36)
11/03/202118:27 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
11/03/202117:57 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de certidão de julgamento de fls. 132/133. (123)
11/03/202113:13 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
10/03/202117:56 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Criciúma - SC, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020211393737 - informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 10 de março de 2021. (581)
10/03/202116:05 Não conhecido o Habeas Corpus de ROMARIO DE FREITAS BARBOSA (12458)
10/03/202116:05 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por maioria, não conheceu do mandamus e concedeu a ordem de ofício para reconhecer o direito do paciente à remição de 133 dias de pena, com acréscimo de 1/3, totalizando 177 dias, considerando sua aprovação em todas as áreas de conhecimento do ENCCEJA, nos termos do voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que lavrará o acórdão. (3001)
08/03/202102:50 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:50 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:44 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:44 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:35 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/03/2021 (300104)
01/03/202122:16 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 136233/2021 (Juntada automática) (85)
01/03/202122:16 Protocolizada Petição 136233/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2021 (118)
26/02/202113:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
26/02/202111:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
26/02/202110:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
26/02/202107:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
26/02/202107:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
26/02/202107:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/02/202107:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/02/202106:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
26/02/202106:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
26/02/202105:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
26/02/202105:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2021 (92)
25/02/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
25/02/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/02/202109:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021 (11383)
25/02/202109:50 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública de Santa Catarina, nos termos da lei, sobre a data do julgamento deste feito, que ocorrerá na sessão da Terceira Seção do dia 10/3/2021 (11010)
25/02/202109:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021 (11383)
25/02/202108:16 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
24/02/202119:33 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/03/2021 14:00:00 (3002)
24/02/202114:51 Questão de Ordem acolhida para deferir o pedido de sustentação oral (30060)
24/02/202114:51 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, acolheu a questão de ordem para deferir o pedido de sustentação oral formulado pela Defensoria Pública da União, com a renovação do julgamento do presente feito na sessão do dia 10/03/2021, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
24/02/202110:30 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/02/2021 14:00:00 (3002)
10/02/202115:40 Adiado o julgamento (3003)
10/02/202115:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
11/12/202014:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com despacho às e-STJ fls. 106-109 (51)
11/12/202014:12 Desentranhamento de Certidão de Conclusão nº 110 Vl 1 (30013)
11/12/202009:07 Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator (11010)
09/12/202017:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1013803/2020 (85)
09/12/202016:55 Protocolizada Petição 1013803/2020 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 09/12/2020 (118)
26/11/202015:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Ministro) após pedido de vista (51)
26/11/202013:34 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
25/11/202014:48 Pedido de Vista (30061)
25/11/202014:48 Proclamação Parcial de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista antecipado da Sra. Ministra Laurita Vaz, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, denegando a ordem, pediu vista antecipada (vista coletiva) o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. (3001)
23/11/202013:43 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 25/11/2020 14:00:00 (3002)
28/10/202017:19 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Ministro) após pedido de vista (51)
28/10/202017:02 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
28/10/202016:07 Pedido de Vista (30061)
28/10/202016:07 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, denegando a ordem, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, e o voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, inaugurando a divergência, não conhecendo do habeas corpus e concedendo a ordem de oficio, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Laurita Vaz. (3001)
21/10/202014:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
21/10/202014:13 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 21/10/2020 (30078)
21/10/202014:12 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
21/10/202010:35 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 28/10/2020 14:00:00 (3002)
20/10/202018:21 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (123)
20/10/202016:47 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
20/10/202016:24 Afetado o processo à TERCEIRA SEÇÃO (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEXTA TURMA (30030)
20/10/202016:24 Proclamação Parcial de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deliberou afetar o julgamento do processo à Egrégia 3ª Sessão. (3001)
19/10/202002:29 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2020 (300104)
19/10/202002:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2020 (300104)
19/10/202002:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/10/2020 (300104)
09/10/202013:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (51)
09/10/202006:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
09/10/202006:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/10/202006:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
09/10/202005:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2020 (92)
Decisão Monocrática
08/10/202019:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/10/202019:30 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da Defensoria Pública, nos termos da lei, sobre a data do julgamento deste feito, que ocorrerá na sessão do dia 20/10/2020 (11010)
07/10/202019:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2020 (11383)
07/10/202017:27 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 20/10/2020 14:00:00 (3002)
02/10/202006:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Relator (51)
01/10/202023:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 764402/2020 (85)
01/10/202023:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
01/10/202023:23 Protocolizada Petição 764402/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2020 (118)
28/08/202001:37 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2020 (300104)
28/08/202001:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/08/2020 (300104)
18/08/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
Listando as fases da data 04/05/2021 até a data 18/08/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0342827/2021CieMPF14/04/202114/04/2021MPF
0136233/2021CieMPF01/03/202101/03/2021MPF
1013803/2020PSusOr09/12/202009/12/2020ROMARIO DE FREITAS BARBOSA
0764402/2020ParMPF01/10/202001/10/2020MPF
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso quinta-feira, 26 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ