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HC nº 610201 / SP (2020/0225854-5) autuado em 02/09/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 11/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/09/2020
NÚMERO ÚNICO: 0225854-57.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Estelionato.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00003307020128260456, 3307020128260456, 8472013.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/05/2021 (16:23) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
11/05/202116:23 Arquivado Definitivamente (246)
11/05/202116:23 Transitado em Julgado em 11/05/2021 (848)
19/04/202101:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2021 (300104)
19/04/202101:47 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2021 (300104)
14/04/202120:13 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 342724/2021 (Juntada automática) (85)
14/04/202120:13 Protocolizada Petição 342724/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021 (118)
08/04/202111:14 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/04/2021 (300104)
08/04/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/04/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
08/04/202105:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
08/04/202105:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 610201(2020/0225854-5 de 08/04/2021)
EMENTA / ACORDÃO
VOTO- Min. RIBEIRO DANTAS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. FELIX FISCHER
VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
07/04/202119:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/04/202108:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2021 (11383)
07/04/202107:48 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
25/03/202114:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD (51)
25/03/202114:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - TERCEIRA SEÇÃO (36)
25/03/202113:42 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
25/03/202107:38 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, ao Exmo. Sr. Ministro Ribiero Dantas, em razão do julgamento realizado em 24/03/2021 (fls. 104), com posterior devolução dos autos à TERCEIRA SEÇÃO. (123)
24/03/202116:52 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
24/03/202116:33 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA SEÇÃO (123)
24/03/202115:26 Indeferido o pedido de ANDERSON KLEBER NASCIMENTO (30048)
24/03/202115:26 Proclamação Final de Julgamento: Retomado o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Felix Fischer, acompanhando a divergência inaugurada pelo Ministro Ribeiro Dantas, indeferindo o habeas corpus, no que foi acompanhado pelos votos da Sra. Ministra Laurita Vaz, do Sr. Ministro João Otávio de Noronha e do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz (com ressalva de que acompanhou a tese jurídica do Relator, porém acolheu o segundo fundamento da divergência, por ter havido manifestação da vítima) e o voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, que concedia parcialmente a ordem, a Terceira Seção, por maioria, indeferiu o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Ribeiro Dantas, que lavrará o acórdão. (3001)
22/03/202111:40 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/03/2021 14:00:00 (3002)
10/02/202117:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FELIX FISCHER (Ministro) após pedido de vista (51)
10/02/202116:02 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
10/02/202115:40 Pedido de Vista (30061)
10/02/202115:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Após do voto do Sr. Ministro Relator, concedendo parcialmente a ordem para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que verifique se a vítima manifestou interesse em prosseguir com a ação penal, nos termos delineados nesta decisão, e o voto do Sr. Ministro Ribeiro Dantas, inaugurando a divergência, indeferindo o habeas corpus, tendo como marco de aplicação da lei o recebimento da denúncia, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, pediu vista o Sr. Ministro Felix Fischer. (3001)
16/12/202012:45 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/02/2021 14:00:00 (3002)
09/12/202018:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - após afetação pela Sexta Turma. (51)
09/12/202018:38 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 09/12/2020 (30078)
09/12/202018:34 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
09/12/202017:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA SEÇÃO (123)
07/12/202018:16 Afetado o processo à TERCEIRA SEÇÃO (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEXTA TURMA (30030)
07/12/202018:16 Proclamação Parcial de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deliberou afetar o julgamento do processo à Egrégia 3ª Sessão. (3001)
07/12/202018:08 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
27/11/202013:20 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 07/12/2020 14:00:00 (3002)
17/11/202021:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
17/11/202020:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 945141/2020 (85)
17/11/202020:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
17/11/202020:24 Protocolizada Petição 945141/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2020 (118)
08/10/202013:20 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
08/10/202012:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
07/10/202015:46 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 780264/2020 (85)
07/10/202015:45 Protocolizada Petição 780264/2020 (OF - OFÍCIO) em 07/10/2020 (118)
30/09/202008:25 Expedição de Ofício nº 102553/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações (60)
21/09/202001:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/09/2020 (300104)
21/09/202001:24 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/09/2020 (300104)
09/09/202013:43 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/09/2020 (300104)
09/09/202005:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/09/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
09/09/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
09/09/202005:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 610201(2020/0225854-5 - 09/09/2020)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
08/09/202019:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/09/202015:54 Expedição de Ofício nº 091840/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações (60)
08/09/202014:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2020 (11383)
08/09/202014:50 Não concedida a medida liminar de ANDERSON KLEBER NASCIMENTO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
02/09/202009:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) - pela SJD (51)
02/09/202009:05 Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA (26)
02/09/202002:30 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
02/09/202002:27 Protocolizada Petição (originária) em 02/09/2020 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0342724/2021CieMPF14/04/202114/04/2021MPF
0945141/2020ParMPF17/11/202017/11/2020MPF
0780264/2020OF 07/10/202007/10/2020OTTO GLORIA MC COMB BIZANTINO
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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