Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      
Você está em:

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Login

"Área exclusiva para usuário que tenha recebido documento oficial do Superior Tribunal de Justiça com indicação de chave de acesso a processo eletrônico."
Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
HC nº 632489 / GO (2020/0330814-7) autuado em 07/12/2020
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 17/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/12/2020
NÚMERO ÚNICO: 0330814-64.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra o Patrimônio, Extorsão. Crimes contra a Fé Pública, Falsidade ideológica. Crimes contra a Paz Pública, Quadrilha ou Bando.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 1131278320198090175, 1580916420198090175, 1600648820188090175, 1733411120178090175, 201792352000, 2352000920178090149, 54481538720208090000, 56153879420208090000, 56252974820208090000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/05/2021 (01:24) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 28/05/2021
Fases
28/05/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/05/2021 (300104)
18/05/202113:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/05/2021 (300104)
18/05/202105:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/05/202105:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
18/05/202105:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 632489(2020/0330814-7 - 18/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
17/05/202119:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/05/202115:09 Arquivado Definitivamente (246)
17/05/202113:10 Determinado o Arquivamento (1063)
17/05/202113:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021 (11383)
11/05/202111:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) (51)
11/05/202110:04 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 438478/2021 (85)
10/05/202123:54 Protocolizada Petição 438478/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/05/2021 (118)
07/05/202101:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/05/2021 (300104)
07/05/202101:20 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/05/2021 (300104)
04/05/202113:32 Arquivado Definitivamente (246)
04/05/202113:32 Transitado em Julgado em 04/05/2021 (848)
27/04/202105:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/04/202105:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
27/04/202105:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 632489(2020/0330814-7 - 27/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
26/04/202121:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/04/202107:35 Expedição de Ofício nº 040340/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (60)
24/04/202116:30 Prejudicado o habeas corpus de ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA (30090)
24/04/202116:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2021 (11383)
19/04/202114:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD (51)
19/04/202114:30 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA (36)
19/04/202114:13 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
19/04/202114:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
19/04/202113:48 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
11/03/202101:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2021 (300104)
11/03/202101:39 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/03/2021 (300104)
04/03/202118:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
04/03/202115:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 148694/2021 (85)
04/03/202115:31 Protocolizada Petição 148694/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2021 (118)
04/03/202113:51 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 148137/2021 (85)
04/03/202113:50 Protocolizada Petição 148137/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/03/2021 (118)
02/03/202120:13 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/03/202116:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
01/03/202119:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 135421/2021 (85)
01/03/202119:32 Protocolizada Petição 135421/2021 (OF - OFÍCIO) em 01/03/2021 (118)
01/03/202109:10 Expedição de Ofício nº 017044/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando informações (60)
01/03/202106:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/03/202106:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
01/03/202105:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 632489(2020/0330814-7 - 01/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
26/02/202119:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/02/202117:50 Determinada Requisição de Informações (11020)
26/02/202117:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021 (11383)
24/02/202115:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
24/02/202115:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 120020/2021 (85)
24/02/202114:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
24/02/202114:59 Protocolizada Petição 120020/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2021 (118)
22/02/202102:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/02/2021 (300104)
19/02/202117:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
19/02/202116:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
19/02/202112:46 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 106231/2021 (85)
19/02/202112:45 Protocolizada Petição 106231/2021 (OF - OFÍCIO) em 19/02/2021 (118)
11/02/202118:58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104)
11/02/202105:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/02/202105:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
11/02/202105:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 632489(2020/0330814-7 - 11/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
10/02/202120:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/02/202113:11 Expedição de Ofício nº 010453/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando informações (60)
10/02/202111:50 Determinada Requisição de Informações (11020)
10/02/202111:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2021 (11383)
05/02/202113:42 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202107:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202107:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
03/02/202114:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
03/02/202113:41 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 43293/2021 (85)
03/02/202113:41 Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 44773/2021 (85)
02/02/202116:51 Protocolizada Petição 44773/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/02/2021 (118)
02/02/202109:25 Protocolizada Petição 43293/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 02/02/2021 (118)
01/02/202106:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
31/01/202111:16 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 39137/2021 (85)
31/01/202111:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
31/01/202111:13 Protocolizada Petição 39137/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2021 (118)
13/01/202110:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 12790/2021 (85)
13/01/202110:18 Protocolizada Petição 12790/2021 (OF - OFÍCIO) em 13/01/2021 (118)
12/01/202114:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
12/01/202114:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
11/01/202118:36 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 9374/2021 (85)
11/01/202118:34 Protocolizada Petição 9374/2021 (OF - OFÍCIO) em 11/01/2021 (118)
07/01/202105:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202105:53 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202117:42 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202107:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202107:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
18/12/202019:35 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1062886/2020 (Juntada automática) (85)
18/12/202019:35 Protocolizada Petição 1062886/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2020 (118)
18/12/202008:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/202008:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (300105)
18/12/202006:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
HC 632489(2020/0330814-7 - 18/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
17/12/202023:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
17/12/202020:14 Expedição de Ofício nº 132991/2020-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando concessão de liminar e solicitando informações (60)
17/12/202014:58 Concedida em parte a medida liminar de ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA para sustar o andamento da ação criminal até o julgamento do mérito do writ ou do recurso especial, o que ocorrer primeiro. (Publicação prevista para 18/12/2020) (892)
14/12/202009:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
11/12/202019:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1021462/2020 (85)
11/12/202018:10 Protocolizada Petição 1021462/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2020 (118)
11/12/202017:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator) (51)
11/12/202015:36 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1005098/2020 (85)
11/12/202015:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1020331/2020 (85)
Listando as fases da data 28/05/2021 até a data 11/12/2020
página de 2 páginas    
Decisões
HC 632489(2020/0330814-7 - 18/05/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
HC 632489(2020/0330814-7 - 27/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)
HC 632489(2020/0330814-7 - 01/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
HC 632489(2020/0330814-7 - 11/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
HC 632489(2020/0330814-7 - 18/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro NEFI CORDEIRO
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0438478/2021ManMPF10/05/202111/05/2021MPF
0148137/2021ManMPF04/03/202104/03/2021MPF
0148694/2021PET 04/03/202104/03/2021ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA
0135421/2021OF 01/03/202101/03/2021NR 1/21 TJ GO (MALOTE DIGITAL)
0120020/2021ParMPF24/02/202124/02/2021MPF
0106231/2021OF 19/02/202119/02/2021CHAVE DE ACESSO
0043293/2021ManMPF02/02/202103/02/2021MPF
0044773/2021ManMPF02/02/202103/02/2021MPF
0039137/2021ParMPF31/01/202131/01/2021MPF
0012790/2021OF 13/01/202113/01/2021NR 3335/20 TJ GO (MALOTE DIGITAL)
0009374/2021OF 11/01/202111/01/2021CHAVE DE ACESSO
1062886/2020CieMPF18/12/202018/12/2020MPF
1020331/2020PET 11/12/202011/12/2020MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
1021462/2020PET 11/12/202011/12/2020ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA
1005098/2020DOC 06/12/202011/12/2020PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:

Sua sessão expirou ou ainda não foi feito login nesta aplicação.

Impresso quinta-feira, 11 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01 - Tr. III,Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ