Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7) autuado em 29/01/2021
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 27/04/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/01/2021
NÚMERO ÚNICO: 0024612-13.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Contravenções Penais, Vias de fato. Violência Doméstica Contra a Mulher.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 07039473920208070005, 07040972020208070005, 07507275220208070000, 7039473920208070005, 7040972020208070005, 7507275220208070000.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/04/2021 (09:30) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
27/04/202109:30 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
27/04/202109:30 Transitado em Julgado em 27/04/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/03/202101:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/03/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/03/202101:22 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/03/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/03/202119:59 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 204816/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202119:59 Protocolizada Petição 204816/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/202105:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202105:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/202105:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 641877(2021/0024612-7 de 15/03/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RIBEIRO DANTAS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
12/03/202119:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/03/202116:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2021 (11383)
09/03/202115:56 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." (3001)
09/03/202115:56 Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a MAURO DE JESUS GOMES DOS SANTOS (12475) Resumo em texto simplificado: O pedido da parte não atendeu os requisitos necessários, mas foi aceito pelo Tribunal por outras razões permitidas pela lei.
04/03/202111:22 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 09/03/2021 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
24/02/202116:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/02/202116:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 120391/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/02/202115:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
24/02/202115:56 Protocolizada Petição 120391/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/02/202103:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202103:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202102:56 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/02/202121:27 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/02/202118:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/02/202115:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 68158/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/02/202115:21 Protocolizada Petição 68158/2021 (OF - OFÍCIO) em 09/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/02/202114:11 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 47253/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/02/202114:09 Protocolizada Petição 47253/2021 (OF - OFÍCIO) em 03/02/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/02/202107:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202107:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202107:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/02/202105:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 641877(2021/0024612-7 - 01/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
29/01/202122:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/01/202120:22 Expedição de Ofício nº 005244/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - DF solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/01/202120:00 Expedição de Ofício nº 005236/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/01/202118:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021 (11383)
29/01/202118:10 Não concedida a medida liminar de MAURO DE JESUS GOMES DOS SANTOS, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
29/01/202111:42 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/01/202111:30 Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 633298 (2020/0334156-6) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
29/01/202110:37 Protocolizada Petição (originária) em 29/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0204816/2021CieMPF15/03/202115/03/2021MPF
0120391/2021ParMPF24/02/202124/02/2021MPF
0068158/2021OF09/02/202109/02/2021CHAVE DE ACESSO
0047253/2021OF03/02/202103/02/2021S/NR JD VARA DE EXECUCOES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL (MALOTE DIGITAL)
Pautas
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Impresso domingo, 16 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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