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HC nº 653515 / RJ (2021/0083108-7) autuado em 20/03/2021
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 03/03/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/03/2021
NÚMERO ÚNICO: 0083108-35.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00764447420208190000, 02192953620208190001, 2192953620208190001, 764447420208190000.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/03/2022 (13:03) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
03/03/202213:03 Arquivado Definitivamente (246)
03/03/202213:03 Transitado em Julgado em 03/03/2022 (848)
11/02/202204:04 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202203:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202202:26 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/02/2022 (300104)
02/02/202221:17 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39338/2022 (85)
02/02/202221:04 Protocolizada Petição 39338/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2022 (118)
01/02/202207:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
01/02/202207:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202205:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
01/02/202205:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/02/2022 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
HC 653515(2021/0083108-7 de 01/02/2022)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LAURITA VAZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
ADITAMENTO AO VOTO- Min. LAURITA VAZ
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RETIFICAÇÃO DE VOTO- Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
31/01/202222:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
31/01/202215:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022 (11383)
09/12/202114:34 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
25/11/202115:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) para lavrar o acórdão. (51)
25/11/202114:37 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi redistribuído ao Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, designado relator para acórdão (art. 52, II, RISTJ) (581)
25/11/202108:01 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA (36)
24/11/202112:14 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
23/11/202119:02 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz concedendo a ordem, sendo acompanhado pelo Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª da Região), e da retificação de voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior no mesmo sentido, a Sexta Turma, por maioria, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz, que lavrará o acórdão. (3001)
23/11/202119:02 Concedida a ordem de ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVEIRA,por maioria, pela SEXTA TURMA Relator para Acórdão: ROGERIO SCHIETTI CRUZ (30062)
23/11/202117:15 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
19/11/202114:00 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 23/11/2021 14:00:00 (3002)
17/11/202119:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) com pedido de vista (51)
16/11/202115:06 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
16/11/202114:16 Adiado o julgamento (3003)
16/11/202114:16 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. (3001)
16/11/202102:53 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2021 (300104)
16/11/202102:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2021 (300104)
16/11/202101:09 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/11/2021 (300104)
11/11/202114:57 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 16/11/2021 14:00:00 (3002)
04/11/202122:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1010114/2021 (85)
04/11/202122:05 Protocolizada Petição 1010114/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021 (118)
03/11/202105:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
03/11/202105:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
03/11/202105:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021 Petição Nº 947835/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no HC 653515(2021/0083108-7 - 03/11/2021)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
28/10/202122:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/10/202119:46 Juntada de Certidão : Certifico que a cópia da decisão requerida na petição nº 968279/2021 foi encaminhada ao(à) defensor(a) PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, MAT. 820959-5, nesta data. (581)
28/10/202118:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 968279/2021 (85)
28/10/202117:53 Protocolizada Petição 968279/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2021 (118)
27/10/202123:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) (51)
27/10/202121:32 Expedição de Ofício nº 115568/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando decisão (60)
27/10/202120:31 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0947835 - PET no HC 653515 - Publicação prevista para 03/11/2021 (11383)
27/10/202120:31 Concedida a medida liminar de ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVEIRA - Petição Nº 2021/00947835 - PET no HC 653515 (339)
26/10/202116:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Ministra) com petição petição n. 00947835/2021 (51)
22/10/202115:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 947835/2021 (85)
22/10/202114:51 Protocolizada Petição 947835/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/10/2021 (118)
14/10/202120:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) após pedido de vista (51)
14/10/202119:49 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
14/10/202115:08 Pedido de Vista (30061)
14/10/202115:08 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Sebastião concedendo a ordem e do aditamento de voto da Sra. Ministra Relatora, pediu vista o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Aguardam os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região). (3001)
07/10/202111:49 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 14/10/2021 14:00:00 (3002)
23/06/202115:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Ministro) após pedido de vista (51)
22/06/202115:54 Pedido de Vista (30061)
22/06/202115:54 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Laurita Vaz concedendo parcialmente a ordem, pediu vista o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Aguardam os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região). (3001)
21/06/202104:01 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021 (300104)
21/06/202103:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/06/2021 (300104)
17/06/202116:58 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 22/06/2021 14:00:00 (3002)
11/06/202115:55 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/06/2021 (300104)
11/06/202106:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
11/06/202106:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/06/202106:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
11/06/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 653515(2021/0083108-7 - 11/06/2021)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
10/06/202120:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51)
10/06/202119:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/06/202115:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2021 (11383)
10/06/202115:30 Proferido despacho de mero expediente designando data (11010)
07/06/202123:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51)
07/06/202122:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 534460/2021 (85)
07/06/202122:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
07/06/202122:34 Protocolizada Petição 534460/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2021 (118)
09/04/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/04/2021 (300104)
09/04/202101:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/04/2021 (300104)
07/04/202113:21 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 316047/2021 (85)
07/04/202113:05 Protocolizada Petição 316047/2021 (OF - OFÍCIO) em 07/04/2021 (118)
06/04/202116:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/04/202116:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
06/04/202113:17 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 311573/2021 (85)
06/04/202113:06 Protocolizada Petição 311573/2021 (OF - OFÍCIO) em 06/04/2021 (118)
06/04/202111:40 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 311256/2021 (Juntada automática) (85)
06/04/202111:40 Protocolizada Petição 311256/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2021 (118)
30/03/202114:36 Expedição de Ofício nº 030713/2021-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal - Niterói comunicando decisão, em atendimento à petição de fls.98/99. (60)
30/03/202109:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2021 (300104)
30/03/202109:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 268067/2021 (85)
30/03/202109:37 Protocolizada Petição 268067/2021 (PET - PETIÇÃO) em 30/03/2021 (118)
30/03/202107:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
30/03/202107:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/03/202107:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
30/03/202105:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
HC 653515(2021/0083108-7 - 30/03/2021)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
29/03/202119:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/03/202111:30 Expedição de Ofício nº 029678/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro comunicando concessão de liminar e solicitando informações (60)
26/03/202120:30 Concedida a medida liminar de ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVEIRA (339)
26/03/202120:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021 (11383)
22/03/202109:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD (51)
22/03/202109:11 Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA (26)
20/03/202101:41 Protocolizada Petição (originária) em 20/03/2021 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0039338/2022CieMPF02/02/202202/02/2022MPF
1010114/2021CieMPF04/11/202104/11/2021MPF
0968279/2021PET 28/10/202128/10/2021DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0947835/2021PET 22/10/202122/10/2021DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0534460/2021ParMPF07/06/202107/06/2021MPF
0316047/2021OF 07/04/202107/04/2021S/NR TJ RJ (MALOTE DIGITAL)
0311256/2021CieMPF06/04/202106/04/2021MPF
0311573/2021OF 06/04/202106/04/2021NR 64/21 JD 1A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RJ (MALOTE DIGITAL)
0268067/2021PET 30/03/202130/03/2021DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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