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HC nº 712177 / DF (2021/0396577-9) autuado em 10/12/2021
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA em 25/05/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/12/2021
NÚMERO ÚNICO: 0396577-75.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO INTERNACIONAL
ASSUNTO(S): DIREITO INTERNACIONAL, Estrangeiro, Admissão / Entrada / Permanência / Saída.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00065169620174013000, 65169620174013000.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/05/2022 (14:35) CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) REGINA HELENA COSTA (RELATORA) COM AGRAVO INTERNO E IMPUGNAÇÃO
Fases
25/05/202214:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação (51)
25/05/202214:16 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 440109/2022 (85)
25/05/202214:13 Protocolizada Petição 440109/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2022 (118)
18/05/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
18/05/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/05/202205:13 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/05/2022 Petição Nº 402867/2022 - (92)
17/05/202218:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
17/05/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 402867/2022. Publicação prevista para 18/05/2022) (11383)
16/05/202218:22 Juntada de Certidão : Certifico a retificação da autuação com a inclusão da União como interessada. (demanda #4934 "É Aqui") (581)
16/05/202202:14 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2022 (300104)
13/05/202217:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 402867/2022 (85)
13/05/202217:10 Protocolizada Petição 402867/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/05/2022 (118)
09/05/202219:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/05/2022 (300104)
06/05/202218:49 Expedição de Ofício nº 005363/2022-CPDP ao (à)Advogado Haroldson Loureiro Zatorre (via emails: haroldson2004@hotmail.com; davi@nogueiralopes.adv.br) - cópia juntada (60)
06/05/202218:48 Expedição de Ofício nº 005362/2022-CPDP ao (à)Subprocuradora-Geral Darcy Santana Vitobello (via SPF) - cópia juntada (60)
06/05/202218:47 Arquivamento de Petição OFÍCIO nº 1162417/2021 (30017)
06/05/202218:20 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1163672/2021 (MEMORIAL) ao advogado Haroldson Loureiro Zatorre por meio do Ofício n. 005363/2022-CPDP) (11383)
06/05/202218:20 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 117409/2022 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) ao advogado Haroldson Loureiro Zatorre por meio do Ofício n. 005363/2022-CPDP) (11383)
06/05/202218:20 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 7266/2022 (PETIÇÃO) ao advogado Haroldson Loureiro Zatorre por meio do Ofício n. 005363/2022-CPDP) (11383)
06/05/202218:16 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1147862/2021 (CIÊNCIA PELO MPF) ao Ministério Público Federal por meio do Ofício n. 005362/2022-CPDP) (11383)
06/05/202218:16 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 15787/2022 (PARECER DO MPF) ao Ministério Público Federal por meio do Ofício n. 005362/2022-CPDP) (11383)
06/05/202216:00 Desentranhamento de Petição 15787/2022 (PARECER DO MPF) Vl 1 Fls. 1627 (30018)
06/05/202215:59 Desentranhamento de Petição 117409/2022 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) Vl 1 Fls. 1637 (30018)
06/05/202215:58 Desentranhamento de Petição 7266/2022 Vl 1 Fls. 1621 (30018)
06/05/202215:56 Desentranhamento de Petição 1163672/2021 (MEMORIAL) Vl 1 Fls. 1613 (30018)
06/05/202215:55 Desentranhamento de Petição 1162417/2021 Vl 1 Fls. 1587 (30018)
06/05/202215:55 Desentranhamento de Petição 1147862/2021 (CIÊNCIA PELO MPF) Vl 1 Fls. 1586 (30018)
06/05/202215:43 Desentranhamento de Termo de Ciência nº 1636 Vl 1 (30013)
06/05/202215:42 Desentranhamento de Termo de Ciência nº 1635 Vl 1 (30013)
06/05/202215:41 Desentranhamento de Termo de Ciência nº 1634 Vl 1 (30013)
06/05/202215:40 Desentranhamento de Termo de Ciência nº 1633 Vl 1 (30013)
06/05/202215:38 Desentranhamento de Certidão de Conclusão nº 1632 Vl 1 (30013)
06/05/202215:37 Desentranhamento de Vista ao MPF nº 1620 Vl 1 (30013)
06/05/202215:36 Desentranhamento de Certidão de Publicação nº 1619 Vl 1 (30013)
06/05/202215:29 Desentranhamento de DESPACHO / DECISÃO nº 1611 Vl 1 (30013)
06/05/202215:28 Desentranhamento de Certidão de Conclusão nº 1610 Vl 1 (30013)
06/05/202215:24 Desentranhamento de Ofício comunicando decisão nº 1585 Vl 1 (30013)
06/05/202215:23 Desentranhamento de Certidão de Publicação nº 1584 Vl 1 (30013)
06/05/202205:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
06/05/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/202205:14 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2022 (92)
Decisão Monocrática
05/05/202218:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/05/202221:10 Indeferida a petição inicial e determinadas providências. (454)
04/05/202221:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2022 (11383)
02/05/202214:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com certidão à fl. 1676. (51)
02/05/202214:15 Juntada de Certidão : de inconsistência apresentada no SISTEMA JUTIÇA WEB. (581)
29/04/202215:37 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
24/02/202220:21 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 117409/2022 (85)
24/02/202220:06 Protocolizada Petição 117409/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 24/02/2022 (118)
11/02/202201:28 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
11/02/202201:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2022 (300104)
01/02/202204:17 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)
01/02/202204:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2022 (300104)
20/01/202217:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (51)
20/01/202216:37 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 15787/2022 (85)
20/01/202216:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
20/01/202216:35 Protocolizada Petição 15787/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/01/2022 (118)
12/01/202217:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 7266/2022 (85)
12/01/202217:15 Protocolizada Petição 7266/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/01/2022 (118)
07/01/202210:30 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
06/01/202213:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
30/12/202105:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
30/12/202105:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/12/202105:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/12/2021 (92)
Decisão Monocrática
29/12/202120:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/12/202116:11 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1163672/2021 (85)
29/12/202116:09 Protocolizada Petição 1163672/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 29/12/2021 (118)
29/12/202110:10 Não concedida a medida liminar de JESUS EINAR LIMA LOBO DORADO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792)
29/12/202110:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/12/2021 (11383)
28/12/202117:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) (em razão do pedido de liminar) (51)
28/12/202112:06 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1162417/2021 (85)
28/12/202112:05 Protocolizada Petição 1162417/2021 (OF - OFÍCIO) em 27/12/2021 (118)
17/12/202114:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147862/2021 (85)
17/12/202114:04 Protocolizada Petição 1147862/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021 (118)
16/12/202113:39 Expedição de Ofício nº 014477/2021-CPDP ao (à)Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicando decisão via email ('chefiadegabinete@mj.gov.br'); cópia juntada. (60)
16/12/202107:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
16/12/202107:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/202105:52 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2021 (92)
Decisão Monocrática
15/12/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/12/202115:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2021 (11383)
15/12/202115:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 16/12/2021) (11010)
13/12/202113:52 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD (51)
13/12/202113:30 Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO (26)
10/12/202115:13 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
10/12/202114:55 Protocolizada Petição (originária) em 10/12/2021 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0440109/2022IMP 25/05/202225/05/2022UNIÃO
0402867/2022AgInt 13/05/202213/05/2022HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE
0117409/2022RCD 24/02/202206/05/2022HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE
0015787/2022ParMPF20/01/202206/05/2022MPF
0007266/2022PET 12/01/202206/05/2022HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE
1163672/2021MEMO 29/12/202106/05/2022HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE
1162417/2021OF 27/12/202106/05/2022NR 1209/ 21MINISTERIO DA JUSTIçA E SEGURANCA PUBLICA
1147862/2021CieMPF17/12/202106/05/2022MPF
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Impresso domingo, 29 de maio de 2022.
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