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HC nº 731648 / SC (2022/0085529-1) autuado em 28/03/2022
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL em 27/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:28/03/2022
NÚMERO ÚNICO: 0085529-61.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00049031320188240064, 00064809020188240075, 00114879620188240064, 114879620188240064, 49031320188240064, 50075756220228240000, 64809020188240075.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/08/2022 (07:26) DISPONIBILIZADA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (DECISÕES E VISTAS) AO(À) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Fases
01/08/202207:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
01/08/202207:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/202205:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2022 Petição Nº 583679/2022 - (92)
01/08/202202:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
01/08/202202:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
01/08/202201:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/08/2022 (300104)
29/07/202223:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
06/07/202217:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 583679/2022. Publicação prevista para 01/08/2022) (11383)
06/07/202216:46 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 583679/2022 (85)
06/07/202216:42 Protocolizada Petição 583679/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/07/2022 (118)
24/06/202207:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543583/2022 (85)
24/06/202207:25 Protocolizada Petição 543583/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2022 (118)
23/06/202213:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
23/06/202213:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA (36)
23/06/202211:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
23/06/202211:46 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão do art. 71, § 2º, do RISTJ (123)
23/06/202205:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
23/06/202205:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
23/06/202205:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 308497/2022 - AgRg (92)
Julgamento Eletrônico
AgRg no HC 731648(2022/0085529-1 de 23/06/2022)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO-VENCIDO- Min. JOEL ILAN PACIORNIK
VOTO- Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
22/06/202219:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/06/202217:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0308497 - AgRg no HC 731648 - Publicação prevista para 23/06/2022 (11383)
20/06/202215:42 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
09/06/202220:08 Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA (132)
07/06/202217:39 Juntada de Certidão : Certifico que a comunicação de resultado de julgamento foi encaminhada via malote digital. (581)
07/06/202215:40 Conhecido o recurso de LUCIANA FORTES DOS SANTOS e provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Relator para Acórdão: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Petição Nº 308497/2022 - AgRg no HC 731648 (237)
07/06/202215:40 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para conceder a ordem de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha, que lavrará o acórdão." Petição Nº 308497/2022 - AgRg no HC 731648 (3001)
01/06/202212:13 Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 07/06/2022 14:00:00 (3002)
09/05/202214:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 383275/2022 (85)
09/05/202214:40 Protocolizada Petição 383275/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2022 (118)
05/05/202216:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
05/05/202216:06 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 373795/2022 (85)
05/05/202216:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
05/05/202216:04 Protocolizada Petição 373795/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2022 (118)
02/05/202201:59 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2022 (300104)
02/05/202201:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2022 (300104)
02/05/202201:46 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2022 (300104)
22/04/202205:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
22/04/202205:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/04/202205:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
22/04/202205:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 731648(2022/0085529-1 - 22/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
20/04/202218:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/04/202217:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
19/04/202220:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
19/04/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2022 (11383)
19/04/202219:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
18/04/202217:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
18/04/202216:56 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 308497/2022 (85)
18/04/202216:52 Protocolizada Petição 308497/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/04/2022 (118)
11/04/202202:31 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/04/2022 (300104)
11/04/202202:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/04/2022 (300104)
11/04/202202:05 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/04/2022 (300104)
05/04/202211:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251563/2022 (85)
05/04/202211:01 Protocolizada Petição 251563/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022 (118)
31/03/202207:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105)
31/03/202207:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/03/202206:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105)
31/03/202205:34 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022 (92)
Decisão Monocrática
HC 731648(2022/0085529-1 - 31/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
30/03/202220:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/03/202220:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022 (11383)
29/03/202220:10 Não conhecido o Habeas Corpus de LUCIANA FORTES DOS SANTOS (PRESO) (12458)
28/03/202212:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD (51)
28/03/202212:45 Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA (26)
25/03/202215:42 Protocolizada Petição (originária) em 25/03/2022 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0583679/2022EDcl 06/07/202206/07/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0543583/2022CieMPF24/06/202224/06/2022MPF
0383275/2022IMP 09/05/202209/05/2022MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
0373795/2022ParMPF05/05/202205/05/2022MPF
0308497/2022AgRg 18/04/202218/04/2022LUCIANA FORTES DOS SANTOS
0251563/2022CieMPF05/04/202205/04/2022MPF
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Impresso terça-feira, 09 de agosto de 2022.
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