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HC nº 830530 / SP (2023/0201198-8) autuado em 13/06/2023
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 18/12/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:13/06/2023
NÚMERO ÚNICO: 0201198-31.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
NÚMEROS DE ORIGEM: 15000937120228260080, 20536472022.
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/12/2023 (17:17) DESENTRANHAMENTO DE TERMO DE REMESSA Nº 320 VL 1
Fases
21/12/202317:17 Desentranhamento de Termo de Remessa nº 320 Vl 1 (30013)
18/12/202316:57 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0201198312023300000020231218163914 (132)
18/12/202316:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0201198312023300000020231218163914 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/12/202316:56 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
14/12/202319:49 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/11/202309:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1160842/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/11/202309:19 Protocolizada Petição 1160842/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202315:57 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/11/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/11/202305:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023 Petição Nº 1079456/2023 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no HC 830530(2023/0201198-8 - 28/11/2023)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
27/11/202318:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/11/202314:40 Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO admitido - Petição Nº 2023/01079456 - RE no HC 830530 (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
27/11/202314:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1079456 - RE no HC 830530 - Publicação prevista para 28/11/2023 (11383)
16/11/202316:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/11/202301:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 16/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/11/202314:36 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1106456/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/11/202314:29 Protocolizada Petição 1106456/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/11/202313:48 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Recorrida(s) Para Contrarrazões de Recurso Extraordinário (re) em 06/11/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/11/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/202305:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/202305:25 Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/11/2023 Petição Nº 1079456/2023 - (92)
03/11/202319:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/10/202318:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1079456/2023. Publicação prevista para 06/11/2023) (11383)
31/10/202318:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
31/10/202317:56 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
31/10/202317:50 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
30/10/202317:46 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1079456/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/202317:36 Protocolizada Petição 1079456/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/10/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/10/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/10/202301:09 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 09/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202318:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1002574/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/10/202318:40 Protocolizada Petição 1002574/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/10/202308:48 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/10/202305:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/10/202305:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/10/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/10/202305:14 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 (92)
Julgamento Eletrônico
HC 830530(2023/0201198-8 de 04/10/2023)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
VOTO- Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
03/10/202318:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/10/202315:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2023 (11383)
03/10/202315:10 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juízo de Direito da Vara Única de Cabreúva - SP, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020232153377, informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 04.10.2023. (581)
29/09/202318:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 987308/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/09/202318:36 Protocolizada Petição 987308/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/09/202316:39 Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juízo de Direito da Vara Única de Cabreúva - SP, via malote digital - código de rastreabilidade nº - 30020232148598 -, informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 27 de setembro de 2023. (581)
27/09/202316:17 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
27/09/202315:41 Concedida a ordem para confirmar a liminar deferida e declarar ilícitas as provas colhidas por meio da busca pessoal, bem como todas as delas decorrentes e, por consequência, absolver o réu, com fundamento no art. 386, II, do CPP, da condenação a ele imposta no Processo n. 1500093-71.2022.8.26.0080 de FABRICIO DA SILVA COSTA,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO (30062)
27/09/202315:41 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, concedeu a ordem para confirmar a liminar deferida e declarar ilícitas as provas colhidas por meio da busca pessoal, bem como todas as delas decorrentes e, por consequência, absolver o réu, com fundamento no art. 386, II, do CPP, da condenação a ele imposta no Processo n. 1500093-71.2022.8.26.0080, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
27/09/202315:03 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/202315:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/09/202309:03 Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à demanda interna #18283, bem como em cumprimento ao despacho (e-STJ fls. 165/166), foi procedida a retificação da autuação do presente feito para fazer constar o interessado GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - GAETS na qualidade de “amicus curiae”. (581)
27/09/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/09/202305:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/09/202305:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/09/202305:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023 (92)
Decisão Monocrática
HC 830530(2023/0201198-8 - 27/09/2023)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
26/09/202319:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/09/202317:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023 (11383)
26/09/202317:50 Deferido o pedido de FABRICIO DA SILVA COSTA (PRESO) (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
26/09/202315:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 972480/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/09/202315:21 Protocolizada Petição 972480/2023 (PET - PETIÇÃO) em 26/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/09/202318:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator), após afetação à Terceira Seção (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/09/202318:39 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 27/09/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
25/09/202318:38 Órgão julgador alterado de SEXTA TURMA para TERCEIRA SEÇÃO em 25/09/2023 (30078)
13/09/202317:25 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO (132)
13/09/202314:35 Remetidos os Autos (outros motivos) para TERCEIRA SEÇÃO em razão de afetação do julgamento (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
13/09/202311:11 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
12/09/202318:15 Proclamação Parcial de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deliberou afetar o julgamento do processo à Egrégia Terceira Seção. (3001)
12/09/202318:15 Afetado o processo à TERCEIRA SEÇÃO (Art.14 - RISTJ),por unanimidade, pela SEXTA TURMA (30030)
11/09/202314:01 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 12/09/2023 13:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
11/09/202301:10 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/202319:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 864217/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/202318:56 Protocolizada Petição 864217/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/202311:31 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/08/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/202306:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202305:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202305:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/202305:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023 (92)
Decisão Monocrática
HC 830530(2023/0201198-8 - 30/08/2023)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
29/08/202319:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/202317:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/08/202317:37 Expedição de Ofício nº 091622/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/08/202317:37 Expedição de Ofício nº 091637/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Cabreúva - SP comunicando decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
29/08/202315:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023 (11383)
29/08/202315:50 Concedida a medida liminar de FABRICIO DA SILVA COSTA (PRESO) (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
26/06/202301:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/06/202301:37 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/06/202316:57 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/06/202315:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/06/202315:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 577596/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/06/202315:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
15/06/202315:31 Protocolizada Petição 577596/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/06/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/06/202305:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/06/202305:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/06/202305:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/06/202305:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023 (92)
Decisão Monocrática
HC 830530(2023/0201198-8 - 15/06/2023)
Decisão Monocrática- Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
14/06/202319:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/06/202320:52 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
13/06/202320:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
13/06/202319:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023 (11383)
13/06/202319:30 Não concedida a medida liminar de FABRICIO DA SILVA COSTA (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
Listando as fases da data 21/12/2023 até a data 13/06/2023
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1160842/2023CieMPF29/11/202329/11/2023MPF
1106456/2023CRR09/11/202309/11/2023DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
1079456/2023RE30/10/202330/10/2023MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
1002574/2023CieMPF04/10/202304/10/2023MPF
0987308/2023CieMPF29/09/202329/09/2023MPF
0972480/2023PET26/09/202326/09/2023GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATEGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
0864217/2023CieMPF30/08/202330/08/2023MPF
0577596/2023ParMPF15/06/202315/06/2023MPF
Pautas
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