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HC nº 861817 / SC (2023/0375894-7) autuado em 16/10/2023
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 13/03/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/10/2023
NÚMERO ÚNICO: 0375894-46.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade. Prisão Domiciliar / Especial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00107785320198240023, 107785320198240023, 31901413, 50166708220238240000, 80002822720228240020.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/03/2024 (17:13) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
13/03/202417:13 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
13/03/202417:13 Transitado em Julgado em 13/03/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
26/02/202402:18 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/02/202402:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/02/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/02/202407:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98184/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/02/202407:33 Protocolizada Petição 98184/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/02/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/02/202405:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/02/202405:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/02/202405:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
HC 861817(2023/0375894-7 de 15/02/2024)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/02/202418:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/02/202414:03 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024 (11383)
07/02/202410:55 Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA (132)
06/02/202419:16 Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, foi comunicado resultado de julgamento da Sexta Turma ao Tribunal de origem, via malote digital, para cumprimento imediato. (581)
06/02/202415:34 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
06/02/202415:34 Concedida a Segurança a BRUNA FERNANDES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (442) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito. O Mandado de Segurança é ação que busca proteger direito comprovadamente violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública.
18/12/202315:13 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 06/02/2024 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
30/10/202301:48 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/10/202301:40 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/10/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/10/202318:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/10/202317:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (132)
24/10/202317:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1060952/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/202317:27 Protocolizada Petição 1060952/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/10/202320:21 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1056929/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/10/202320:10 Protocolizada Petição 1056929/2023 (OF - OFÍCIO) em 23/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/10/202317:20 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
20/10/202316:30 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
19/10/202317:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1046708/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/10/202317:43 Protocolizada Petição 1046708/2023 (OF - OFÍCIO) em 19/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/10/202317:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1046344/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/10/202317:07 Protocolizada Petição 1046344/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/10/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/10/202305:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/10/202305:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/10/202305:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2023 (92)
Decisão Monocrática
HC 861817(2023/0375894-7 - 19/10/2023)
Decisão Monocrática- Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)
18/10/202319:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/10/202315:18 Expedição de Ofício nº 112379/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando concessão de liminar e solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/10/202314:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2023 (11383)
18/10/202314:30 Concedida a medida liminar de BRUNA FERNANDES (PRESO), para, restabelecendo a primeira decisão do órgão judicial de primeira instância, determinar que seja expedido o alvará de soltura, e mantida a prisão domiciliar da paciente (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
16/10/202317:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/10/202317:30 Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
14/10/202309:33 Protocolizada Petição (originária) em 14/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0098184/2024CieMPF16/02/202416/02/2024MPF
1060952/2023ParMPF24/10/202324/10/2023MPF
1056929/2023OF23/10/202323/10/2023TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
1046708/2023OF19/10/202319/10/2023CHAVE DE ACESSO
1046344/2023CieMPF19/10/202319/10/2023MPF
Pautas
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Impresso sexta-feira, 17 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.6.4| de 27/12/2024 15:40.
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