Superior Tribunal de Justiça
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HC nº 927555 / SC (2024/0247257-3) autuado em 05/07/2024
Detalhes
PROCESSO:HABEAS CORPUS
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 12/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:05/07/2024
NÚMERO ÚNICO: 0247257-43.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Prisão Preventiva. Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Peculato. Crimes Previstos na Legislação Extravagante, Crimes da Lei de licitações. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 366978620238240000, 50021209720248240016, 50272625420248240000, 50366978620238240000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/08/2024 (15:13) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
12/08/202415:13 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
12/08/202415:13 Transitado em Julgado em 12/08/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/08/202402:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/08/202419:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 643217/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/08/202419:14 Protocolizada Petição 643217/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/08/202405:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202405:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202405:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 609587/2024 - DESIS (92)
Decisão Monocrática
DESIS no HC 927555(2024/0247257-3 - 02/08/2024)
Decisão Monocrática- Ministro MESSOD AZULAY NETO
01/08/202418:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202418:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202407:10 Extinto o processo sem resolução do mérito por - Petição Nº 2024/00609587 - DESIS no HC 927555 (456)
01/08/202407:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0609587 - DESIS no HC 927555 - Publicação prevista para 02/08/2024 (11383)
26/07/202406:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 620675/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/07/202400:37 Protocolizada Petição 620675/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/07/202421:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/07/202421:15 Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente. (581)
22/07/202421:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
22/07/202420:51 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 609587/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/07/202420:39 Protocolizada Petição 609587/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 22/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/07/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/07/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/07/202414:47 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
15/07/202414:45 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
15/07/202414:01 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 593034/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/07/202413:42 Protocolizada Petição 593034/2024 (OF - OFÍCIO) em 15/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/07/202405:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/07/202405:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
09/07/202405:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2024 (92)
Decisão Monocrática
HC 927555(2024/0247257-3 - 09/07/2024)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
08/07/202417:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/07/202417:10 Expedição de Ofício nº 094577/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
06/07/202408:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2024 (11383)
06/07/202408:40 Não concedida a medida liminar de FERNANDO DE FAVERI MARCELINO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
05/07/202414:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente no exercício da Presidência) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/07/202414:45 Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 926343 (2024/0240336-7) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
05/07/202412:17 Protocolizada Petição (originária) em 05/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0643217/2024CieMPF03/08/202403/08/2024MPF
0620675/2024ParMPF26/07/202426/07/2024MPF
0609587/2024DESIS22/07/202422/07/2024FERNANDO DE FAVERI MARCELINO
0593034/2024OF15/07/202415/07/2024SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA
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