Superior Tribunal de Justiça
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HDE nº 1940 / CH (2018/0181405-0) autuado em 23/07/2018
Detalhes
PROCESSO:HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 13/05/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/07/2018
NÚMERO ÚNICO: 0181405-82.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/05/2020 (17:43) REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO
Fases
13/05/202017:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123)
13/05/202017:43 Arquivado Definitivamente (246)
13/05/202017:22 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 300874/2020 (85)
11/05/202013:45 Protocolizada Petição 300874/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2020 (118)
08/05/202018:52 Arquivado Definitivamente (246)
27/04/202012:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/04/2020 (300104)
27/04/202005:25 Publicado Vista aos interessados da expedição da Carta de Sentença eletrônica em 27/04/2020 (92)
24/04/202019:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista aos interessados da expedição da Carta de Sentença eletrônica (1061)
23/04/202018:44 Ato ordinatório praticado (Vista aos interessados da expedição da Carta de Sentença eletrônica. Publicação prevista para 27/04/2020) (11383)
01/04/202022:04 Ato ordinatório praticado com carta de sentença encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura (11383)
27/03/202020:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL (123)
27/03/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/03/202005:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2020 (92)
Decisão Monocrática
26/03/202020:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/03/202015:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2020 (11383)
26/03/202015:30 Proferido despacho de mero expediente determinando a expedição de carta de sentença (11010)
24/03/202017:19 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (51)
24/03/202017:16 Juntada de Petição de nº 165705/2020 (85)
23/03/202015:30 Protocolizada Petição 165705/2020 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2020 (118)
16/03/202014:33 Arquivado Definitivamente (246)
16/03/202014:33 Transitado em Julgado em 12/03/2020 (848)
27/02/202001:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/02/2020 (300104)
18/02/202015:57 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 76407/2020 (Juntada automática) (85)
18/02/202015:57 Protocolizada Petição 76407/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2020 (118)
17/02/202006:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/02/202005:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2020 (92)
14/02/202019:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/02/202012:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2020 (11383)
13/02/202014:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/02/202016:41 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
05/02/202016:41 Homologada a Sentença Estrangeira (12033)
18/12/201915:14 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
18/12/201915:14 Adiado o julgamento (3003)
09/12/201903:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/12/2019 (300104)
29/11/201917:38 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/12/2019 às 14h. (581)
29/11/201905:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/11/201905:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2019 (92)
28/11/201919:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/11/201916:57 Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
30/09/201920:48 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51)
30/09/201902:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 30/09/2019 (300104)
26/09/201919:26 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 624375/2019 (Juntada automática) (85)
26/09/201919:26 Protocolizada Petição 624375/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2019 (118)
26/09/201901:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/09/2019 (300104)
25/09/201917:40 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 619750/2019 (Juntada automática) (85)
25/09/201917:40 Protocolizada Petição 619750/2019 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2019 (118)
19/09/201905:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/09/201905:24 Publicado Vistas Diversas em 19/09/2019 (92)
18/09/201918:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061)
16/09/201914:33 Ato ordinatório praticado (Vista à parte requerida para apresentar tréplica, em 5 (cinco) dias. Publicação prevista para 19/09/2019) (11383)
16/09/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/09/201905:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2019 (92)
Decisão Monocrática
HDE 1940(2018/0181405-0 - 16/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
13/09/201919:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/09/201914:58 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2019 (11383)
13/09/201914:58 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação para tréplica e vista ao Ministério Público (11010)
28/08/201918:43 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (51)
26/08/201908:25 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 523705/2019 (Juntada automática) (85)
26/08/201908:25 Protocolizada Petição 523705/2019 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2019 (118)
26/08/201904:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/08/2019 (300104)
16/08/201906:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/08/201905:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2019 (92)
Decisão Monocrática
HDE 1940(2018/0181405-0 - 16/08/2019)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
15/08/201919:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/08/201915:21 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 16/08/2019) (11010)
15/08/201912:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
29/10/201801:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/10/2018 (300104)
17/10/201818:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51)
17/10/201818:45 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - CORTE ESPECIAL (36)
17/10/201818:26 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
17/10/201818:10 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
17/10/201805:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/10/201805:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2018 (92)
Decisão Monocrática
16/10/201818:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/10/201817:16 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 17/10/2018) (11010)
15/10/201818:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
05/10/201817:04 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
05/10/201813:34 Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 575326/2018 (85)
05/10/201808:14 Protocolizada Petição 575326/2018 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 04/10/2018 (118)
13/09/201817:20 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 003086/2018-CESP (581)
16/08/201801:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/08/2018 (300104)
09/08/201811:32 Expedição de Ofício nº 003086/2018-CESP ao (à)JOSÉ ELBER PIMENTEL DA SILVA (60)
06/08/201806:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/08/201805:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2018 (92)
Decisão Monocrática
03/08/201820:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/08/201814:23 Proferido despacho de mero expediente determinando citação do Requerido (Publicação prevista para 06/08/2018) (11010)
02/08/201818:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
24/07/201813:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) - pela SJD (51)
23/07/201816:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26)
23/07/201815:23 Protocolizada Petição (originária) em 23/07/2018 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0300874/2020CieMPF11/05/202013/05/2020MPF
0165705/2020PET23/03/202024/03/2020LUIZ HENRIQUE ANTUNES ROCHA
0076407/2020CieMPF18/02/202018/02/2020MPF
0624375/2019ParMPF26/09/201926/09/2019MPF
0619750/2019PET25/09/201925/09/2019JOSE ELBER PIMENTEL DA SILVA
0523705/2019PET23/08/201926/08/2019LUIZ HENRIQUE ANTUNES ROCHA
0575326/2018CONTES04/10/201805/10/2018JOSE ELBER PIMENTEL DA SILVA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
18/12/201914:00Corte Especial  
18/12/201914:00Corte Especial  
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