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HDE nº 3518 / TT (2019/0304728-7) autuado em 09/10/2019
Detalhes
PROCESSO:HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 09/02/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:09/10/2019
NÚMERO ÚNICO: 0304728-90.2019.3.00.0000
RELATOR(A):Min. LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/02/2022 (02:35) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 14/02/2022
Fases
14/02/202202:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2022 (300104)
09/02/202207:00 Arquivado Definitivamente (246)
09/02/202205:22 Publicado Vista aos interessados da expedição da Carta de Sentença eletrônica em 09/02/2022 (92)
08/02/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista aos interessados da expedição da Carta de Sentença eletrônica (1061)
08/02/202212:30 Ato ordinatório praticado (Vista aos interessados da expedição da Carta de Sentença eletrônica - PROCESSO Nº 201903047287. Publicação prevista para 09/02/2022) (11383)
08/02/202212:04 Expedição de Carta de Sentença nº 000014/2022-CEJU que encontra-se juntada aos autos e poderá ser impressa e apresentada onde necessário ao cumprimento. (60)
07/02/202215:44 Ato ordinatório praticado com carta de sentença encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura (11383)
04/02/202212:19 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL para extração da carta de sentença (123)
04/02/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/02/202205:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022 Petição Nº 27202/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
03/02/202219:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/02/202218:50 Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2022/00027202 - PET na HDE 3518 (11010)
02/02/202218:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0027202 - PET na HDE 3518 - Publicação prevista para 04/02/2022 (11383)
31/01/202215:18 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (51)
31/01/202212:16 Juntada de Petição de nº 27202/2022 (85)
28/01/202216:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
28/01/202212:46 Protocolizada Petição 27202/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2022 (118)
24/08/202115:38 Remetidos os Autos (com certidão) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123)
24/08/202111:25 Transitado em Julgado em 23/08/2021 (r. acórdão de fls. 252/259) (848)
02/08/202104:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/08/2021 (300104)
21/07/202107:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664470/2021 (85)
21/07/202107:36 Protocolizada Petição 664470/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/07/2021 (118)
01/07/202118:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/07/202105:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 439900/2021 - EDcl (92)
30/06/202122:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/06/202114:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0439900 - EDcl na HDE 3518 - Publicação prevista para 01/07/2021 (11383)
17/06/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 17/06/2021 (300104)
16/06/202114:47 Embargos de Declaração de CONSTRUTORA OAS S.A. Acolhidos em parte,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 439900/2021 - EDcl na HDE 3518 (198)
16/06/202114:47 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 439900/2021 - EDcl na HDE 3518 (3001)
07/06/202105:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/202105:21 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2021 (92)
04/06/202118:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/06/202115:42 Incluído em pauta para 16/06/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 439900/2021 - EDcl na HDE 3518/EX (417)
28/05/202114:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
28/05/202114:49 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499419/2021 (85)
28/05/202114:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF para juntar petição (132)
27/05/202110:28 Protocolizada Petição 499419/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2021 (118)
26/05/202115:54 Juntada de Certidão : Certifico a inclusão da parte CONSTRUTORA OAS S.A. como requerido, conforme petição de fls. 225/231. (581)
26/05/202115:51 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
24/05/202101:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/05/2021 (300104)
20/05/202119:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51)
19/05/202116:21 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468825/2021 (85)
19/05/202116:17 Protocolizada Petição 468825/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2021 (118)
14/05/202101:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/05/2021 (300104)
12/05/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/05/202105:15 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/05/2021 Petição Nº 439900/2021 - (92)
11/05/202119:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
11/05/202112:18 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 12/05/2021) (11383)
11/05/202112:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (alteração de Coordenadoria processante) (123)
11/05/202111:16 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 439900/2021 (85)
11/05/202111:13 Protocolizada Petição 439900/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2021 (118)
04/05/202106:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/05/202105:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
03/05/202119:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/05/202111:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2021 (11383)
22/04/202117:37 Homologada a Sentença Estrangeira (12033)
22/04/202117:37 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
09/04/202101:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/04/2021 (300104)
30/03/202106:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/03/202105:52 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2021 (92)
29/03/202119:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/03/202117:24 Incluído em pauta para 22/04/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
25/02/202118:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator) (51)
22/02/202119:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 113663/2021 (85)
22/02/202119:29 Protocolizada Petição 113663/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2021 (118)
18/02/202108:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 101320/2021 (85)
18/02/202108:24 Protocolizada Petição 101320/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2021 (118)
18/02/202101:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/02/2021 (300104)
08/02/202106:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/202105:30 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021 (92)
Decisão Monocrática
05/02/202119:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
04/02/202119:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2021 (11383)
04/02/202119:30 Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo (11010)
03/02/202116:26 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) (51)
03/02/202110:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 46551/2021 (85)
03/02/202110:30 Protocolizada Petição 46551/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2021 (118)
04/12/202001:35 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/12/2020 (300104)
24/11/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/11/202005:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
23/11/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/11/202015:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2020 (11383)
23/11/202015:50 Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos (11010)
11/09/202015:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ Relator (51)
11/09/202006:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 650440/2020 (85)
11/09/202000:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
11/09/202000:36 Protocolizada Petição 650440/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2020 (118)
03/08/202019:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/08/202018:21 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
03/08/202012:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 501580/2020 (85)
03/08/202012:46 Protocolizada Petição 501580/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2020 (118)
03/08/202004:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 03/08/2020 (300104)
02/07/202011:19 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
26/06/202016:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 442381/2020 (Juntada automática) (85)
26/06/202016:22 Protocolizada Petição 442381/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2020 (118)
26/06/202006:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/06/202005:49 Publicado Vistas Diversas em 26/06/2020 (92)
25/06/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061)
23/06/202014:09 Ato ordinatório praticado (Vista à parte requerida para apresentar tréplica, em 5 (cinco) dias consoante o art. 216-J do RISTJ.. Publicação prevista para 26/06/2020) (11383)
22/06/202011:27 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 425028/2020 (Juntada automática) (85)
22/06/202011:27 Protocolizada Petição 425028/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/06/2020 (118)
Listando as fases da data 14/02/2022 até a data 22/06/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0027202/2022PET 28/01/202231/01/2022MASSY PRES-T-COM LTD.
0664470/2021CieMPF21/07/202121/07/2021MPF
0499419/2021CieMPF27/05/202128/05/2021MPF
0468825/2021IMP 19/05/202119/05/2021MASSY PRES-T-COM LTD.
0439900/2021EDcl 11/05/202111/05/2021OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0113663/2021PET 22/02/202122/02/2021MASSY PRES-T-COM LTD.
0101320/2021ParMPF18/02/202118/02/2021MPF
0046551/2021PET 03/02/202103/02/2021MASSY PRES-T-COM LTD.
0650440/2020ParMPF11/09/202011/09/2020MPF
0501580/2020PET 03/08/202003/08/2020OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0442381/2020CieMPF26/06/202026/06/2020MPF
0425028/2020PET 22/06/202022/06/2020MASSY PRES-T-COM LTD.
0347915/2020CONTES22/05/202025/05/2020OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
0869531/2019PET 20/12/201920/12/2019MASSY PRES-T-COM LTD.
0744095/2019PET 07/11/201907/11/2019MASSY PRES-T-COM LTD.
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
16/06/202114:00Corte Especial  
16/06/202114:00Corte Especial  
22/04/202114:00Corte Especial  
22/04/202114:00Corte Especial  
22/04/202114:00Corte Especial  
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Impresso quinta-feira, 26 de maio de 2022.
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