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HDE nº 3960 / IT (2020/0052242-8) autuado em 03/03/2020
Detalhes
PROCESSO:HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 22/11/2021
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:03/03/2020
NÚMERO ÚNICO: 0052242-78.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/12/2021 (01:08) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 02/12/2021
Fases
02/12/202101:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/12/2021 (300104)
30/11/202113:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1088380/2021 (85)
30/11/202113:42 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1088380/2021 (CIÊNCIA PELO MPF) ) (11383)
30/11/202112:03 Protocolizada Petição 1088380/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2021 (118)
22/11/202116:18 Remetidos os Autos (com certidão) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123)
22/11/202113:27 Transitado em Julgado em 19/11/2021 (r. acórdão de fls. 550-560) (848)
22/11/202105:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/11/202105:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2021 Petição Nº 968014/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
19/11/202119:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/11/202118:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0968014 - PET na HDE 3960 - Publicação prevista para 22/11/2021 (11383)
19/11/202118:50 Indeferido o pedido de S S E S P E C e U E B - POR SI E REPRESENTANDO (30048)
03/11/202118:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
03/11/202102:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2021 (300104)
29/10/202120:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972987/2021 (85)
29/10/202120:36 Protocolizada Petição 972987/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2021 (118)
28/10/202116:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 968014/2021 (85)
28/10/202116:28 Protocolizada Petição 968014/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2021 (118)
22/10/202105:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/10/202105:13 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2021 Petição Nº 851785/2021 - EDcl (92)
21/10/202119:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/10/202110:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0851785 - EDcl na HDE 3960 - Publicação prevista para 22/10/2021 (11383)
13/10/202123:59 Embargos de Declaração de A C S E S P E C Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00851785/2021 - EDcl na HDE 3960/EX (200)
08/10/202101:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/10/2021 (300104)
28/09/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/202105:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2021 (92)
27/09/202119:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/09/202117:44 Incluído em pauta para 07/10/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 851785/2021 - EDcl na HDE 3960/EX (417)
23/09/202113:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
23/09/202109:41 Juntada de Certidão: O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 479 teve início em 15/06/2021 e término em 21/06/2021, e que a petição n. 851785/2021 (EDcl) foi protocolizada em 22/09/2021. (581)
23/09/202109:35 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 851785/2021 (85)
22/09/202113:25 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 851785/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) ) (11383)
22/09/202113:04 Protocolizada Petição 851785/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/09/2021 (118)
04/08/202117:38 Remetidos os Autos (com certidão) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO (123)
04/08/202113:47 Transitado em Julgado em 03/08/2021 (r. acórdão de fls. 479/505) (848)
28/06/202109:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610487/2021 (85)
28/06/202109:35 Protocolizada Petição 610487/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2021 (118)
24/06/202101:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/06/2021 (300104)
14/06/202105:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/06/202105:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
11/06/202116:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021 (11383)
11/06/202115:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
04/06/202112:15 Juntada de Certidão : Certifico que o nome e o número de inscrição na OAB (SP389633) da advogada signatária da petição de fls. 474/477 encontram-se devidamente cadastrados na autuação, o que permite o acesso aos autos. (581)
04/06/202108:31 Juntada de Petição de PEDIDO DE VISTA nº 528859/2021 (85)
04/06/202108:18 Protocolizada Petição 528859/2021 (VISTA - PEDIDO DE VISTA) em 02/06/2021 (118)
05/05/202117:50 Homologada a Sentença Estrangeira (12033)
05/05/202117:50 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação de sentença estrangeira e fixou os honorários advocatícios em R$ 5.000,00 reais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
23/04/202114:16 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)
23/04/202101:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 23/04/2021 (300104)
22/04/202101:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 22/04/2021 (300104)
13/04/202105:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/04/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/04/202105:15 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021 (92)
09/04/202119:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/04/202117:21 Incluído em pauta para 22/04/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
08/04/202113:03 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)
22/03/202102:25 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/03/2021 (300104)
19/03/202117:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
19/03/202114:38 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221454/2021 (85)
19/03/202114:17 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
19/03/202110:33 Protocolizada Petição 221454/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2021 (118)
18/03/202117:16 Ato ordinatório praticado Adiado o julgamento. (11383)
11/03/202116:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
11/03/202107:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/03/202105:47 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2021 (92)
Decisão Monocrática
10/03/202119:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/03/202116:10 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte (11024)
10/03/202116:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2021 (11383)
08/03/202102:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/03/2021 (300104)
26/02/202118:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
26/02/202115:16 Juntada de Petição de nº 127849/2021 (85)
26/02/202115:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL (132)
26/02/202114:36 Protocolizada Petição 127849/2021 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2021 (118)
26/02/202106:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/02/202106:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/02/202105:59 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2021 (92)
25/02/202119:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/02/202117:29 Incluído em pauta para 17/03/2021 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
18/02/202120:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (51)
18/02/202108:26 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 101334/2021 (85)
18/02/202108:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
18/02/202108:25 Protocolizada Petição 101334/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2021 (118)
23/11/202002:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/11/2020 (300104)
20/11/202020:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
20/11/202013:46 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
20/11/202013:46 Decorrido prazo de U E B e S S E S P E C em 20/11/2020 para manifestação (réplica) (1051)
20/11/202007:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 956684/2020 (85)
20/11/202007:29 Protocolizada Petição 956684/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2020 (118)
12/11/202017:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/11/202006:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
11/11/202019:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/11/202020:50 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (11010)
10/11/202020:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2020 (11383)
02/10/202001:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/10/2020 (300104)
22/09/202014:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51)
22/09/202014:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL (36)
22/09/202013:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
22/09/202013:42 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
22/09/202006:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/09/202005:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
Listando as fases da data 02/12/2021 até a data 22/09/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1088380/2021CieMPF30/11/202130/11/2021MPF
0972987/2021CieMPF29/10/202129/10/2021MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM
0968014/2021PET 28/10/202128/10/2021U E B
0851785/2021EDcl 22/09/202123/09/2021A C S E S P E C
0610487/2021CieMPF28/06/202128/06/2021MPF
0528859/2021VISTA 02/06/202104/06/2021A C S E S P E C
0221454/2021ParMPF19/03/202119/03/2021MPF
0127849/2021PET 26/02/202126/02/2021U E B
0101334/2021ParMPF18/02/202118/02/2021MPF
0956684/2020ParMPF20/11/202020/11/2020MPF
0674066/2020DOC 15/09/202015/09/2020P/ JF VARA ÚNICA EM EUNÁPOLIS SJBA (MALOTE DIGITAL)
0428127/2020PET 22/06/202022/06/2020U E B
0385956/2020ParMPF05/06/202005/06/2020MPF
0135632/2020PET 11/03/202011/03/2020U E B
0110744/2020PET 03/03/202004/03/2020U E B
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
13/10/202100:00Corte Especial  
17/03/202114:00Corte Especial  
17/03/202114:00Corte Especial  
17/03/202114:00Corte Especial  
22/04/202114:00Corte Especial  
22/04/202114:00Corte Especial  
22/04/202114:00Corte Especial  
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
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