Superior Tribunal de Justiça
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HDE nº 7227 / US (2022/0255217-4) autuado em 16/08/2022
Detalhes
PROCESSO:HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO em 23/05/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/08/2022
NÚMERO ÚNICO: 0255217-21.2022.3.00.0000
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Franquia. Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Homologação. Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Pressupostos Processuais, Arbitragem.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/02/2024 (16:25) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE HRC FORTALEZA ENTRETENIMENTO LTDA NÃO-ACOLHIDOS,POR UNANIMIDADE, PELA CORTE ESPECIAL PETIÇÃO Nº 449936/2023 - EDCL NA HDE 7227
Fases
21/02/202416:25 Embargos de Declaração de HRC FORTALEZA ENTRETENIMENTO LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 449936/2023 - EDcl na HDE 7227 (200)
21/02/202416:25 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 449936/2023 - EDcl na HDE 7227 (3001)
Resultado de Julgamento
EDcl na HDE 7227/EX
Acordão (Acórdão (CORTE ESPECIAL))
MINISTRO responsável pela Lavratura do Acórdão: FRANCISCO FALCÃO
FRANCISCO FALCÃO-MÉRITO Relatório e Voto
08/02/202417:39 Inclusão em mesa para julgamento - CORTE ESPECIAL - sessão do dia 21/02/2024 14:00:00. (3002)
07/02/202415:24 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
07/02/202415:24 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 449936/2023 - EDcl na HDE 7227 (3001)
18/12/202318:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 18/12/2023 (300104)
06/12/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/12/202305:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2023 (92)
05/12/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/12/202317:25 Incluído em pauta para 07/02/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00449936/2023 - EDcl na HDE 7227/EX (417)
16/10/202318:16 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1032203/2023 (85)
16/10/202318:07 Protocolizada Petição 1032203/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 16/10/2023 (118)
22/08/202321:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 828478/2023 (85)
22/08/202321:29 Protocolizada Petição 828478/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2023 (118)
29/05/202301:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/05/2023 (300104)
23/05/202315:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
22/05/202318:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 478766/2023 (85)
22/05/202318:04 Protocolizada Petição 478766/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2023 (118)
18/05/202301:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/05/2023 (300104)
17/05/202305:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/05/202305:30 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/05/2023 Petição Nº 449936/2023 - (92)
16/05/202319:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
16/05/202314:48 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 17/05/2023) (11383)
15/05/202321:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 449936/2023 (85)
15/05/202321:17 Protocolizada Petição 449936/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2023 (118)
08/05/202319:56 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423593/2023 (85)
08/05/202319:51 Protocolizada Petição 423593/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2023 (118)
08/05/202305:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/05/202305:11 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2023 (92)
05/05/202319:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/05/202312:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2023 (11383)
04/05/202317:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
03/05/202315:04 Homologada a Sentença Estrangeira (12033)
03/05/202315:04 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
24/04/202301:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/04/2023 (300104)
13/04/202305:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/04/202305:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2023 (92)
12/04/202319:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/04/202315:30 Incluído em pauta para 03/05/2023 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417)
12/01/202319:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
12/01/202319:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 13058/2023 (85)
12/01/202319:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
12/01/202319:29 Protocolizada Petição 13058/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2023 (118)
01/12/202207:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
01/12/202201:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vistas Diversas em 01/12/2022 (300104)
30/11/202214:18 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
29/11/202214:19 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1105969/2022 (85)
29/11/202214:11 Protocolizada Petição 1105969/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2022 (118)
21/11/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/11/202205:15 Publicado Vistas Diversas em 21/11/2022 (92)
21/11/202201:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/11/2022 (300104)
18/11/202219:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas (1061)
17/11/202215:17 Ato ordinatório praticado (Vista dos autos à parte requerida para tréplica, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 216-J do RISTJ.. Publicação prevista para 21/11/2022) (11383)
16/11/202219:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1059847/2022 (85)
16/11/202219:07 Protocolizada Petição 1059847/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/11/2022 (118)
09/11/202205:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/11/202205:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022 (92)
Decisão Monocrática
08/11/202218:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/11/202219:50 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (11010)
07/11/202219:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022 (11383)
07/11/202201:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/11/2022 (300104)
26/10/202213:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
26/10/202213:30 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL (36)
26/10/202213:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
26/10/202212:57 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
26/10/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/10/202205:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022 (92)
Decisão Monocrática
HDE 7227(2022/0255217-4 - 26/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
25/10/202219:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/10/202223:20 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
24/10/202223:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022 (11383)
24/10/202215:41 Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 971601/2022 (85)
24/10/202215:17 Protocolizada Petição 971601/2022 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 24/10/2022 (118)
17/10/202216:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
14/10/202216:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 944052/2022 (85)
14/10/202216:06 Protocolizada Petição 944052/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2022 (118)
30/09/202216:46 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 875983/2022 (85)
30/09/202216:42 Protocolizada Petição 875983/2022 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 30/09/2022 (118)
01/09/202201:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/09/2022 (300104)
29/08/202215:25 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Carta de Ordem Citatória Nº 000088/2022-CPRE (581)
24/08/202218:01 Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte PERLATOP S/A nos presentes autos eletrônicos, conforme petição n. 00722294/2022, passando a constar o nome da advogada DANIELLE LUCINDA RAMALHO CAPIBERIBE, OAB/DF n. 52.609. (581)
24/08/202215:56 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 722294/2022 (85)
24/08/202215:54 Protocolizada Petição 722294/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/08/2022 (118)
22/08/202216:25 Expedição de Carta de Ordem Citatória nº 000088/2022-CPRE ao (à)Seção Judiciária do Ceará (60)
22/08/202205:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/08/202205:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
19/08/202219:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/08/202215:21 Proferido despacho de mero expediente determinando citação (11010)
19/08/202215:21 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022 (11383)
16/08/202218:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51)
16/08/202218:15 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
16/08/202215:19 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
16/08/202214:17 Protocolizada Petição (originária) em 16/08/2022 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1032203/2023Pfrn 16/10/202316/10/2023PERLATOP S/A
0828478/2023ParMPF22/08/202322/08/2023MPF
0478766/2023IMP 22/05/202322/05/2023PERLATOP S/A
0449936/2023EDcl 15/05/202315/05/2023HRC FORTALEZA ENTRETENIMENTO LTDA
0423593/2023CieMPF08/05/202308/05/2023MPF
0013058/2023ParMPF12/01/202312/01/2023MPF
1105969/2022PET 29/11/202229/11/2022HRC FORTALEZA ENTRETENIMENTO LTDA
1059847/2022PET 16/11/202216/11/2022PERLATOP S/A
0971601/2022CONTES24/10/202224/10/2022HRC FORTALEZA ENTRETENIMENTO LTDA
0944052/2022PET 14/10/202214/10/2022PERLATOP S/A
0875983/2022DOC 30/09/202230/09/2022P/ JF 10A VARA SJ CE (MALOTE DIGITAL)
0722294/2022PROC 24/08/202224/08/2022PERLATOP S A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
07/02/202414:00Corte Especial  
07/02/202414:00Corte Especial  
03/05/202314:00Corte Especial  
03/05/202314:00Corte Especial  
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Impresso quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024.
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