Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
HDE nº 7986 / IT (2023/0050354-7) autuado em 22/02/2023
Detalhes
PROCESSO:HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO em 30/08/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/02/2023
NÚMERO ÚNICO: 0050354-69.2023.3.00.0000
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas. Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/08/2024 (14:30) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) FRANCISCO FALCÃO (RELATOR)
Fases
30/08/202414:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/202412:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (132)
30/08/202412:01 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 749773/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/08/202411:47 Protocolizada Petição 749773/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/06/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/06/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/202419:01 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
18/06/202412:15 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
18/06/202405:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/202405:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024 (92)
Decisão Monocrática
17/06/202418:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/202416:11 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024 (11383)
17/06/202416:11 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (11010)
29/05/202416:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/05/202411:15 Decorrido prazo de GOVERNO DA ITÁLIA em 28/05/2024 para contrarrazões aos Embargos de Declaração (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
20/05/202417:41 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 408937/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/05/202417:11 Tipo de petição alterado (Petição nº 408937/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para OF - OFÍCIO) (30077)
20/05/202417:11 Protocolizada Petição 408937/2024 (OF - OFÍCIO) em 20/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/04/202402:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/04/202416:34 Expedição de Ofício nº 000896/2024-CPRE ao (à)Ministério das Relações Exteriores (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/04/202415:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202405:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024 (92)
Decisão Monocrática
09/04/202418:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/04/202410:00 Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo (11010)
09/04/202410:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024 (11383)
05/04/202416:16 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/202413:42 Desentranhamento de Certidão Prazo Recursal nº 1061 Vl 1 (30013)
05/04/202406:11 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 253065/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/04/202423:32 Protocolizada Petição 253065/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/202417:32 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 243267/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202417:16 Protocolizada Petição 243267/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 02/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/202416:33 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 240998/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202416:19 Protocolizada Petição 240998/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/04/202415:21 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 239064/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/202415:08 Protocolizada Petição 239064/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 02/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/04/202411:16 Expedição de Ofício nº 000784/2024-CPRE ao (à)Supremo Tribunal Federal (via STF-Tribunais) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/04/202415:53 Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício (11010)
01/04/202412:26 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (Ofício de fls. 999-1012) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/04/202412:19 Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 231478/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/04/202412:02 Tipo de petição alterado (Petição nº 231478/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para OfSTF - OFÍCIO DO STF) (30077)
01/04/202412:02 Protocolizada Petição 231478/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 01/04/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/03/202419:32 Juntada de Certidão : Certifico que o arquivo de vídeo referenciado na comunicação de fl. 989, recebido da 5ª Vara Federal de Santos, deixou de ser juntado aos presentes autos por incompatibilidade com o Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ (Sistema Justiça). Certifico, ainda, que o conteúdo do referido arquivo foi gravado em mídia DVD-R, que ficará acautelada nesta Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF. (581)
22/03/202418:16 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230465/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/03/202418:10 Protocolizada Petição 230465/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/03/202416:37 Ato ordinatório praticado - Ofício n. 716/2024-CPRE (encaminhando Carta de Sentença n. 205/2024-CEJU) expedido à 5ª Vara Federal de Santos (11383)
22/03/202413:46 Ato ordinatório praticado com carta de sentença encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura (11383)
22/03/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202405:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2024 (92)
Julgamento Eletrônico
RELATÓRIO E VOTO- Min. FRANCISCO FALCÃO
VOTO-VENCIDO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO- Min. HUMBERTO MARTINS
VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
ADITAMENTO AO VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
21/03/202422:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/202421:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024 (11383)
21/03/202413:45 Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL (132)
20/03/202417:42 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por maioria, deferiu o pedido de homologação de decisão estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, cujo dispositivo transcreve-se: "(...) Ante o todo exposto, voto pela homologação de sentença estrangeira, com a transferência da execução de pena imposta pela Justiça italiana ao nacional brasileiro ROBSON DE SOUZA para cumprimento de pena privativa de liberdade de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro, equiparado ao art. 213, c/c o art. 226, I, ambos do Código Penal e art. 1º, V, da Lei n. 8.072/1990. Tendo em vista a natureza hedionda do crime e a quantidade de pena imposta ao requerido, o início de seu cumprimento há de se dar no regime fechado, com base no art. 33, § 2º, a, do Código Penal. Bem como, para o transcurso da execução, o juízo competente deve observar os regramentos atinentes à espécie, em especial os da Lei n. 8.072/1990. Serão aplicáveis as normas da Lei n. 7.210/1984 - LEP para o cumprimento da transferência da execução de pena. Considerando-se que a sentença penal condenatória expedida pela Justiça Italiana de há muito transitou em julgado e que eventuais recursos que venham a ser interpostos em relação a esta decisão não possuirão efeito suspensivo, oficie-se, com urgência, ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP, para que dê imediato cumprimento à sentença ora homologada. O expediente deverá ser acompanhado da certidão de julgamento, cópia traduzida da sentença estrangeira (fls. 47-88). Por fim, expeça-se carta de sentença para execução perante o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP, nos termos do art. 789, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Penal, c/c o art. 216-N do RISTJ.”. (3001)
20/03/202417:42 Deferido o pedido de GOVERNO DA ITÁLIA (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
20/03/202417:42 Deferido o pedido de GOVERNO DA ITÁLIA (12444) Resumo em texto simplificado: O pedido foi aceito.
18/03/202411:15 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202418:11 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 202674/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/202418:04 Protocolizada Petição 202674/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 15/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/202402:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/202418:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162821/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/202418:29 Protocolizada Petição 162821/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/03/202405:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024 Petição Nº 146226/2024 - RtPaut (92)
Decisão Monocrática
04/03/202418:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/03/202414:10 Indeferido o pedido de RICARDO FALCO (12455)
04/03/202414:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0146226 - RtPaut na HDE 7986 - Publicação prevista para 05/03/2024 (11383)
01/03/202408:01 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 146226/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/03/202407:18 Tipo de petição alterado (Petição nº 146226/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) (30077)
29/02/202419:40 Protocolizada Petição 146226/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/02/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/02/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202405:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024 (92)
28/02/202419:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/202416:50 Incluído em pauta para 20/03/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
14/12/202322:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/12/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/12/202318:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/12/202315:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1197436/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/12/202314:58 Protocolizada Petição 1197436/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/12/202305:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/12/202305:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023 (92)
Decisão Monocrática
30/11/202318:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/202316:50 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do requerido para, querendo, apresentar tr (11010)
30/11/202316:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023 (11383)
30/11/202314:41 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1166246/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/11/202314:30 Protocolizada Petição 1166246/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/202311:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/11/202311:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (132)
14/11/202311:11 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1118589/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/202311:04 Protocolizada Petição 1118589/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
26/10/202319:35 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/10/202318:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/10/202317:52 Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de abrir vista à parte requerida para tréplica, tendo em vista que não foi apresentada réplica pela parte Requerente. (581)
26/10/202317:47 Decorrido prazo de GOVERNO DA ITÁLIA em 26/10/2023 para manifestação (réplica) (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
18/10/202313:51 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1039567/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/10/202313:41 Protocolizada Petição 1039567/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/09/202301:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202301:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/09/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/09/202317:11 Expedição de Ofício nº 003275/2023-CPRE ao (à)Coordenador-Geral Conselheiro Maurício André Olive Correia (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/09/202307:31 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916934/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/09/202307:16 Protocolizada Petição 916934/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/09/202305:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202305:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023 (92)
Decisão Monocrática
13/09/202318:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 30/08/2024 até a data 13/09/2023
página de 3 páginas    
Decisões
HDE 7986(2023/0050354-7 - 21/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 7986(2023/0050354-7 - 14/03/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
HDE 7986(2023/0050354-7 - 24/02/2023)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0749773/2024ParMPF30/08/202430/08/2024MPF
0408937/2024OF20/05/202420/05/2024NR 9115202596/2024 MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
0253065/2024EDcl04/04/202405/04/2024ROBSON DE SOUZA
0243267/2024OfSTF02/04/202403/04/2024NR 5105/2024 STF (MALOTE DIGITAL)
0239064/2024OfSTF02/04/202403/04/2024NR 5105/24 STF (EMAIL)
0240998/2024ParMPF02/04/202403/04/2024MPF
0231478/2024OfSTF01/04/202401/04/2024NR 5105/2024 STF
0230465/2024CieMPF22/03/202422/03/2024MPF
0202674/2024MEMO15/03/202415/03/2024UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
0162821/2024CieMPF05/03/202405/03/2024MPF
0146226/2024RtPaut29/02/202401/03/2024RICADO ROCHA FALCO
1197436/2023PET11/12/202311/12/2023ROBSON DE SOUZA
1166246/2023OF30/11/202330/11/2023CHAVE DE ACESSO
1118589/2023ParMPF14/11/202314/11/2023MPF
1039567/2023OF18/10/202318/10/2023NR 09115005758/23 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (EMAIL)
0916934/2023CieMPF13/09/202314/09/2023MPF
0906836/2023CONTES11/09/202312/09/2023ROBSON DE SOUZA
0906838/2023DOC11/09/202312/09/2023ROBSON DE SOUZA
0804562/2023PET16/08/202316/08/2023ROBSON DE SOUZA
0317683/2023CieMPF10/04/202310/04/2023MPF
0279833/2023ParMPF03/04/202303/04/2023MPF
0271303/2023PET31/03/202331/03/2023ROBSON DE SOUZA
0270409/2023AgRg30/03/202330/03/2023ROBSON DE SOUZA
0263097/2023PET29/03/202329/03/2023P/ ROBSON DE SOUZA
0250414/2023PET27/03/202327/03/2023ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
0252468/2023CieMPF27/03/202327/03/2023MPF
0232646/2023PET23/03/202323/03/2023ROBSON DE SOUZA
0224555/2023CieMPF21/03/202321/03/2023MPF
0218303/2023DOC20/03/202321/03/2023P/ SECAO DE CONTROLE DE MANDADOS DE SAO VICENTE SJ SP (MALOTE DIGITAL)
0196952/2023PET16/03/202316/03/2023ROBSON DE SOUZA
0198666/2023DOC16/03/202316/03/2023P/ SECAO DE CONTROLE DE MANDADOS DE SANTOS SJ SP (MALOTE DIGITAL)
0188612/2023CieMPF14/03/202314/03/2023MPF
0179798/2023PROC13/03/202313/03/2023ROBSON DE SOUZA
0171745/2023PROC10/03/202310/03/2023ROBSON DE SOUZA
0172181/2023PROC10/03/202310/03/2023ROBSON DE SOUZA
0165812/2023PET08/03/202308/03/2023UNIAO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
0161382/2023CieMPF07/03/202307/03/2023MPF
0138054/2023PET01/03/202301/03/2023UNIAO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
0128248/2023ParMPF27/02/202327/02/2023MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
19/04/202309:00Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
19/04/202309:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
02/08/202314:00Corte Especial  
20/03/202414:00Corte Especial  
20/03/202414:00Corte Especial  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso domingo, 03 de novembro de 2024.
(0.0)Versão 3.5.1| de 10/10/2024 19:45.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ