ASSUNTO(S):DIREITO PROCESSUAL PENAL, Execução Penal e de Medidas Alternativas.Execução Penal e de Medidas Alternativas, Pena Privativa de Liberdade.
TRIBUNAL DE ORIGEM:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE:30/08/2024 (14:30) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) FRANCISCO FALCÃO (RELATOR)
Fases
30/08/202414:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/08/202412:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
(132)
30/08/202412:01Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 749773/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
30/08/202411:47Protocolizada Petição 749773/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/06/202401:55MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/06/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/06/202419:01Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
18/06/202412:15Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
18/06/202405:12Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/06/202405:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024
(92)
17/06/202418:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/202416:11Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024
(11383)
17/06/202416:11Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação
(11010)
29/05/202416:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/05/202411:15Decorrido prazo de GOVERNO DA ITÁLIA em 28/05/2024 para contrarrazões aos Embargos de Declaração
(1051)Resumo em texto simplificado:O prazo legal estipulado encerrou.
20/05/202417:41Juntada de Petição de OFÍCIO nº 408937/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/05/202417:11Tipo de petição alterado (Petição nº 408937/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para OF - OFÍCIO)
(30077)
20/05/202417:11Protocolizada Petição 408937/2024 (OF - OFÍCIO) em 20/05/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/04/202402:34MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/04/202416:34Expedição de Ofício nº 000896/2024-CPRE ao (à)Ministério das Relações Exteriores
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/04/202415:25Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/04/202405:12Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024
(92)
09/04/202418:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/04/202410:00Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo
(11010)
09/04/202410:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024
(11383)
05/04/202416:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/202413:42Desentranhamento de Certidão Prazo Recursal nº 1061 Vl 1
(30013)
05/04/202406:11Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 253065/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
04/04/202423:32Protocolizada Petição 253065/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
03/04/202417:32Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 243267/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
03/04/202417:16Protocolizada Petição 243267/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 02/04/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
03/04/202416:33Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 240998/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
03/04/202416:19Protocolizada Petição 240998/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/04/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
03/04/202415:21Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 239064/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
03/04/202415:08Protocolizada Petição 239064/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 02/04/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
02/04/202411:16Expedição de Ofício nº 000784/2024-CPRE ao (à)Supremo Tribunal Federal (via STF-Tribunais)
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
01/04/202415:53Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício
(11010)
01/04/202412:26Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (Ofício de fls. 999-1012)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/04/202412:19Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 231478/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
01/04/202412:02Tipo de petição alterado (Petição nº 231478/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para OfSTF - OFÍCIO DO STF)
(30077)
01/04/202412:02Protocolizada Petição 231478/2024 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 01/04/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/03/202419:32Juntada de Certidão : Certifico que o arquivo de vídeo referenciado na comunicação de fl. 989, recebido da 5ª Vara Federal de Santos, deixou de ser juntado aos presentes autos por incompatibilidade com o Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ (Sistema Justiça). Certifico, ainda, que o conteúdo do referido arquivo foi gravado em mídia DVD-R, que ficará acautelada nesta Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF.
(581)
22/03/202418:16Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230465/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
22/03/202418:10Protocolizada Petição 230465/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
22/03/202416:37Ato ordinatório praticado - Ofício n. 716/2024-CPRE (encaminhando Carta de Sentença n. 205/2024-CEJU) expedido à 5ª Vara Federal de Santos
(11383)
22/03/202413:46Ato ordinatório praticado com carta de sentença encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura
(11383)
22/03/202405:48Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/202405:33Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2024
(92)
21/03/202422:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/202421:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024
(11383)
21/03/202413:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
(132)
20/03/202417:42Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por maioria, deferiu o pedido de homologação de decisão estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, cujo dispositivo transcreve-se: "(...) Ante o todo exposto, voto pela homologação de sentença estrangeira, com a transferência da execução de pena imposta pela Justiça italiana ao nacional brasileiro ROBSON DE SOUZA para cumprimento de pena privativa de liberdade de 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro, equiparado ao art. 213, c/c o art. 226, I, ambos do Código Penal e art. 1º, V, da Lei n. 8.072/1990. Tendo em vista a natureza hedionda do crime e a quantidade de pena imposta ao requerido, o início de seu cumprimento há de se dar no regime fechado, com base no art. 33, § 2º, a, do Código Penal. Bem como, para o transcurso da execução, o juízo competente deve observar os regramentos atinentes à espécie, em especial os da Lei n. 8.072/1990. Serão aplicáveis as normas da Lei n. 7.210/1984 - LEP para o cumprimento da transferência da execução de pena. Considerando-se que a sentença penal condenatória expedida pela Justiça Italiana de há muito transitou em julgado e que eventuais recursos que venham a ser interpostos em relação a esta decisão não possuirão efeito suspensivo, oficie-se, com urgência, ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP, para que dê imediato cumprimento à sentença ora homologada. O expediente deverá ser acompanhado da certidão de julgamento, cópia traduzida da sentença estrangeira (fls. 47-88). Por fim, expeça-se carta de sentença para execução perante o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP, nos termos do art. 789, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Penal, c/c o art. 216-N do RISTJ.”.
(3001)
20/03/202417:42Deferido o pedido de GOVERNO DA ITÁLIA
(12444)Resumo em texto simplificado:O pedido foi aceito.
20/03/202417:42Deferido o pedido de GOVERNO DA ITÁLIA
(12444)Resumo em texto simplificado:O pedido foi aceito.
18/03/202411:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
15/03/202418:11Juntada de Petição de MEMORIAL nº 202674/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
15/03/202418:04Protocolizada Petição 202674/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 15/03/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
11/03/202402:14MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/03/2024
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/03/202418:36Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 162821/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/03/202418:29Protocolizada Petição 162821/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
05/03/202405:36Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
04/03/202418:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/03/202414:10Indeferido o pedido de RICARDO FALCO
(12455)
04/03/202414:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0146226 - RtPaut na HDE 7986 - Publicação prevista para 05/03/2024
(11383)
01/03/202408:01Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 146226/2024
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
01/03/202407:18Tipo de petição alterado (Petição nº 146226/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA)
(30077)
29/02/202419:40Protocolizada Petição 146226/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/02/2024
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/02/202406:00Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/02/202405:57Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024
(92)
28/02/202419:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/02/202416:50Incluído em pauta para 20/03/2024 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
14/12/202322:07MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/12/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/12/202318:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/12/202315:11Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1197436/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
11/12/202314:58Protocolizada Petição 1197436/2023 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
01/12/202305:58Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/12/202305:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023
(92)
30/11/202318:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/11/202316:50Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do requerido para, querendo, apresentar tr
(11010)
30/11/202316:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023
(11383)
30/11/202314:41Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1166246/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
30/11/202314:30Protocolizada Petição 1166246/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/11/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
14/11/202311:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/11/202311:20Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
(132)
14/11/202311:11Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1118589/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
14/11/202311:04Protocolizada Petição 1118589/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
26/10/202319:35Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
26/10/202318:00Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
26/10/202317:52Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de abrir vista à parte requerida para tréplica, tendo em vista que não foi apresentada réplica pela parte Requerente.
(581)
26/10/202317:47Decorrido prazo de GOVERNO DA ITÁLIA em 26/10/2023 para manifestação (réplica)
(1051)Resumo em texto simplificado:O prazo legal estipulado encerrou.
18/10/202313:51Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1039567/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/10/202313:41Protocolizada Petição 1039567/2023 (OF - OFÍCIO) em 18/10/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
25/09/202301:39MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/09/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/202301:07MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/09/2023
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/09/202317:11Expedição de Ofício nº 003275/2023-CPRE ao (à)Coordenador-Geral Conselheiro Maurício André Olive Correia
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
14/09/202307:31Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916934/2023
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
14/09/202307:16Protocolizada Petição 916934/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
14/09/202305:44Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/09/202305:20Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023
(92)
13/09/202318:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
Listando as fases da data 30/08/2024 até a data 13/09/2023