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MC nº 16932 / PE (2010/0096438-6) autuado em 21/06/2010
Detalhes
PROCESSO:MEDIDA CAUTELAR
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 29/10/2012
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/06/2010
NÚMERO ÚNICO: 0096438-53.2010.3.00.0000
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
NÚMEROS DE ORIGEM: 1767266, 194653520098170000, 42420000002069.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/01/2014 (15:19) ENTREGA DE ARQUIVO DIGITAL DOS AUTOS DR. LUCIANO DOS SANTOS MARTINS OAB/DF 20529.
Fases
09/01/201415:19 Entrega de arquivo digital dos autos Dr. Luciano Dos Santos Martins OAB/DF 20529. (30023)
30/10/201213:39 Petição nº 395685/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) arquivada
30/10/201211:40 Petição 395685/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
29/10/201215:59 Petição nº 395685/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 29/10/2012.
29/10/201213:06 Processo eletrônico arquivado
29/10/201213:06 Decisão transitada em julgado
10/10/201207:41 Mandado de Intimação nº. 001767-2012-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 08/10/2012 arquivado nesta Coordenadoria
04/10/201210:30 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Ministério Público Federal - MPF
04/10/201207:06 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 04/10/2012
Decisão Monocrática
MC 16932(2010/0096438-6 - 04/10/2012)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
03/10/201219:12 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 03/10/2012
02/10/201218:59 Decisão do Ministro Relator julgando prejudicada a cautelar aguardando publicação (prevista para 04/10/2012)
02/10/201218:51 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
26/04/201214:13 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) DR. RICARDO BAITELLO, OAB-DF 4850
18/11/201119:05 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dr. Wagner Augusto de Godoy Maciel OAB/PE 24175
22/11/201014:40 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com contestação às fls. 1219/1228.
22/11/201014:23 Certidão: Certifico que decorreu o prazo para manifestação do requerido - Ministério Público do Estado de Pernambuco - quanto ao v. acórdão de fls. 1231/1247.
21/10/201016:31 Certidão: Certifico que, constatado erro na numeração das folhas destes autos, procedeu-se à devida renumeração.
20/10/201018:19 Petição nº 300895/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
20/10/201015:15 Petição 300895/2010 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria
20/10/201008:26 Mandado de Intimação nº. 001909-2010-CORD1T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 18/10/2010 arquivado nesta Coordenadoria
19/10/201017:57 Petição nº 300895/2010 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 19/10/2010.
15/10/201012:57 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)
15/10/201007:00 Acórdão publicado no DJe
Revista Eletrônica da Jurisprudência
MC 16932(2010/0096438-6 de 15/10/2010)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. BENEDITO GONÇALVES
VOTO-VENCIDO- Min. LUIZ FUX
VOTO- Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/10/201018:57 Acórdão disponibilizado no DJe em 14/10/2010
20/08/201014:12 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
10/08/201015:42 Resultado de Julgamento Final: A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Luiz Fux, referendou o deferimento da liminar e julgou prejudicado o agravo regimental interposto pelo MPF, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
09/08/201018:41 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 10/08/2010 14:00:00
23/07/201013:06 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Dr. ALEX MACHADO CAMPOS (OAB/DF 32.102)
09/07/201015:27 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental e contestação
09/07/201015:26 Petição nº 182596/2010 (CONTESTAÇÃO) juntada
09/07/201015:26 Petição nº 182594/2010 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
09/07/201012:56 Petição 182594/2010 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria
09/07/201012:56 Petição 182596/2010 (CONTESTAÇÃO) recebida na Coordenadoria
08/07/201007:08 Petição nº 182596/2010 CONTES - CONTESTAÇÃO protocolada em 05/07/2010.
08/07/201007:07 Petição nº 182594/2010 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 05/07/2010.
30/06/201013:41 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)
29/06/201017:48 EM MESA PARA JULGAMENTO - PRIMEIRA TURMA - SESSÃO DO DIA 03/08/2010 14:00:00
29/06/201013:56 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)
29/06/201013:24 Telegrama nº 71/2010-CD1T (extrato juntado)
29/06/201013:21 Mandado de Citação nº 000006/2010-CD1T original juntado com certidão do Oficial de Justiça
28/06/201013:11 Mandado de Intimação nº. 001176-2010-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 25/06/2010 arquivado nesta Coordenadoria
25/06/201007:01 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 25/06/2010
Decisão Monocrática
MC 16932(2010/0096438-6 - 25/06/2010)
Decisão Monocrática- Ministro BENEDITO GONÇALVES
24/06/201019:03 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 24/06/2010
24/06/201014:28 Mandado de Citação nº 6/2010-CD1T expedido ao (à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/06/201017:59 Telegrama nº JCD1T-71 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
23/06/201017:14 Mandado de Citação nº 000006/2010-CD1T aguardando assinatura
23/06/201017:00 Decisão do Ministro Relator deferindo liminar nos seguintes termos: " (...) Ante o exposto, DEFIRO a liminar, com a finalidade de conferir, excepcionalmente, o efeito suspensivo ao recurso especial, a fim de suspender os efeitos da condenação por improbidade administrativa, até a primeira sessão da Primeira Turma a ser realizada no dia 3 de agosto de 2010, momento em que esta decisão será submetida ad referendum do colegiado (artigo 34, V e VI, do RISTJ) ante o encerramento do semestre (artigo 81, § 1º, do RISTJ). Publique-se. Comunique-se, com urgência, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Cite-se o requerido, nos termos do artigo 802 do CPC." aguardando publicação (prevista para 25/06/2010)
23/06/201016:51 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
21/06/201018:11 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
21/06/201018:00 Processo distribuído automaticamente em 21/06/2010 - Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
21/06/201017:15 Processo registrado, digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da Resolução/STJ n.1, de 10.2.2010. Os originais ficam à disposição dos requerentes, observado o disposto no art. 17, caput e parágrafo único, da mencionada resolução.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0395685/2012CieMPF29/10/201230/10/2012P/ MPF
0300895/2010Cienc 19/10/201020/10/2010P/ MPF
0182594/2010AgRg 05/07/201009/07/2010P/ MPF
0182596/2010CONTES05/07/201009/07/2010P/ MPF
Pautas
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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