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MC nº 22831 / RO (2014/0143574-7) autuado em 16/06/2014
Detalhes
PROCESSO:MEDIDA CAUTELAR
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 20/08/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:16/06/2014
NÚMERO ÚNICO: 0143574-39.2014.3.00.0000
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos, Improbidade Administrativa, Dano ao Erário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/08/2014 (11:20) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
20/08/201411:20 Arquivado Definitivamente (246)
20/08/201411:20 Transitado em Julgado em 12/08/2014 (848)
15/07/201412:46 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos aviso de recebimento referente ao oficio n° 7283 /2014-CD2T. (581)
09/07/201414:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001358-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/06/201417:55 Juntada de Ofício nº 007283/2014-CD2T (581)
24/06/201417:55 Expedição de Ofício nº 007283/2014-CD2T ao (à)Ministério Público do Estado de Rondônia (60)
24/06/201407:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2014 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
20/06/201418:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/06/201416:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 24/06/2014 (11383)
18/06/201411:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
18/06/201410:15 Julgado improcedente o pedido de RUBENS MOREIRA MENDES FILHO e julgado improcedente a medida cautelar ,por unanimidade , pela SEGUNDA TURMA (220)
18/06/201410:15 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, indeferiu a liminar e julgou improcedente a medida cautelar, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
17/06/201412:13 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com petição (51)
17/06/201412:13 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 208828/2014 (85)
17/06/201412:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
16/06/201420:27 Ato ordinatório praticado (Petição 208828/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
16/06/201420:23 Protocolizada Petição 208828/2014 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2014 (118)
16/06/201412:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
16/06/201412:00 Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1407862 (2013/0150469-8) (26)
16/06/201410:46 Protocolizada Petição (originária) em 16/06/2014 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0208828/2014PET 16/06/201417/06/2014RUBENS MOREIRA MENDES FILHO
Pautas
Não há pautas.
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
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