Superior Tribunal de Justiça
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MC nº 23499 / RS (2014/0287289-2) autuado em 30/10/2014
Detalhes
PROCESSO:MEDIDA CAUTELAR
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 24/02/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:30/10/2014
NÚMERO ÚNICO: 0287289-42.2014.3.00.0000
RELATOR(A):Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Licitações. Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 00006560220138210014, 01411300003559, 1411300003559, 6560220138210014, 70054779087.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/02/2015 (15:21) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
24/02/201515:21 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
24/02/201515:21 Transitado em Julgado em 19/02/2015 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
09/02/201507:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 27814/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/02/201507:15 Ato ordinatório praticado (Petição 27814/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
06/02/201519:04 Protocolizada Petição 27814/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/02/201513:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002945-2014-CORD2T com ciente em 29/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
23/01/201515:37 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 015202/2014-CD2T (581)
23/01/201515:21 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 015239/2014-CD2T (581)
15/01/201515:26 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 014660/2014-CD2T (581)
24/12/201410:47 Juntada de Ofício nº 015239/2014-CD2T (581)
24/12/201410:47 Expedição de Ofício nº 015239/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do MPE-RS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/12/201418:55 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 471479/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/12/201418:17 Ato ordinatório praticado (Petição 471479/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
22/12/201416:59 Protocolizada Petição 471479/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/12/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/12/201421:18 Juntada de Certidão : Certifico que não foi encontrado nos presentes autos instrumento de procuração outorgado à advogada GREISE HELLMANN ESTEVES, (OAB/RS 57356), razão pela qual esta coordenadoria deixou de proceder á inclusão de seu nome na representação processual solicitada na petição de e-STJ fl. 249. (581)
19/12/201420:48 Juntada de Petição de nº 470760/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/12/201417:56 Ato ordinatório praticado (Petição 470760/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
19/12/201417:56 Protocolizada Petição 470760/2014 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/12/201417:13 Juntada de Ofício nº 015202/2014-CD2T (581)
19/12/201417:12 Expedição de Ofício nº 015202/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
19/12/201409:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2014 Petição Nº 415818/2014 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg na MC 23499(2014/0287289-2 de 19/12/2014)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HUMBERTO MARTINS
VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. ASSUSETE MAGALHÃES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
19/12/201408:07 Juntada de Telegrama Judicial nº JCD2T-440/2014 (581)
18/12/201420:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/12/201418:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 415818/2014 - AgRg na MC 23499/RS - Prevista para 19/12/2014 (11383)
18/12/201417:52 Expedição de Telegrama Judicial nº JCD2T-440/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL comunicando teor de decisão (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
18/12/201416:33 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
18/12/201414:45 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista da Sr. Ministra Assusete Magalhães, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, dando provimento ao agravo regimental, a Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Humberto Martins e Herman Benjamin." Petição Nº 415818/2014 - AgRg na MC 23499 (3001)
18/12/201414:45 Conhecido o recurso de IBROWSE CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA e provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: MAURO CAMPBELL MARQUES Petição Nº 415818/2014 - AgRg na MC 23499 (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
17/12/201415:55 Arquivamento de documento Aviso de Recebimento com ciente, referente ao Ofício n°14026/2014-CD2T (30019)
16/12/201418:09 Arquivamento de documento Aviso de Recebimento com ciente, referente ao Ofício n°13128/2014-CD2T (30019)
16/12/201414:23 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação da Sra. Ministra Assusete Magalhães." Petição Nº 415818/2014 - AgRg na MC 23499 (3001)
16/12/201414:23 Adiado o julgamento Petição Nº 415818/2014 - AgRg na MC 23499 (3003)
15/12/201417:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002819-2014-CORD2T com ciente em 10/12/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/12/201416:41 Juntada de Ofício nº 014660/2014-CD2T (581)
10/12/201416:41 Expedição de Ofício nº 014660/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
10/12/201407:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/12/2014 (92)
09/12/201419:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/12/201418:12 Incluído em pauta para 16/12/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 415818/2014 - AgRg na MC 23499/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
03/12/201414:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/12/201420:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
02/12/201416:19 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, negando provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhando pelo Sr. Ministro Herman Benjamin e o voto divergente do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, dando provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Og Fernandes, pediu vista dos autos a Sra. Ministra Assusete Magalhães." Petição Nº 415818/2014 - AgRg na MC 23499 (3001)
02/12/201416:19 Pedido de Vista Petição Nº 415818/2014 - AgRg na MC 23499 - da Sra. Ministra Assusete Magalhães. (30061)
28/11/201413:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002649-2014-CORD2T com ciente em 26/11/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
26/11/201417:46 Juntada de Ofício nº 014026/2014-CD2T (581)
26/11/201417:46 Expedição de Ofício nº 014026/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
26/11/201407:07 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2014 (92)
25/11/201419:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/201417:46 Incluído em pauta para 02/12/2014 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 415818/2014 - AgRg na MC 23499/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/11/201414:58 Arquivamento de documento Aviso de Recebimento com ciente Ofício n°12795/2014-CD2T (30019)
25/11/201414:54 Arquivamento de documento Aviso de Recebimento com ciente Ofício n°12794/2014-CD2T (30019)
21/11/201413:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002463-2014-CORD2T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/11/201417:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/11/201416:36 Ato ordinatório praticado (Petição 415818/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
14/11/201416:16 Protocolizada Petição 415818/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/11/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/201416:01 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 415818/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/201408:46 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414773/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/201407:11 Ato ordinatório praticado (Petição 414773/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
13/11/201420:19 Protocolizada Petição 414773/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/11/201416:11 Entrega de arquivo digital dos autos MPF (30023)
11/11/201417:50 Juntada de Ofício nº 013128/2014-CD2T (581)
11/11/201417:49 Expedição de Ofício nº 013128/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/11/201414:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001190-2014-CORD4T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/11/201407:09 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2014 (92)
Decisão Monocrática
MC 23499(2014/0287289-2 - 11/11/2014)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
10/11/201419:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/11/201416:21 Juntada de Ofício nº 012794/2014-CD2T (581)
07/11/201416:21 Juntada de Ofício nº 012795/2014-CD2T (581)
07/11/201416:20 Expedição de Ofício nº 012794/2014-CD2T ao (à)Advogado Dr. Marcelo Nedel Scalzilli (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/11/201416:20 Expedição de Ofício nº 012795/2014-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
07/11/201410:01 Juntada de Recibo da Comunicação Eletrônica - Encaminhando cópia de decisão proferia, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, via malote digital, com o seguinte código de rastreabilidade: 300201475183 (581)
07/11/201409:41 Concedida a medida liminar de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para outorgar efeito suspensivo ao REsp 1.471.315/RS, suspendendo a execução do acórdão da origem até que haja o deslinde da controvérsia (Publicação prevista para 11/11/2014) (339) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi aceito. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
07/11/201409:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
06/11/201415:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) com petição (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/11/201415:51 Juntada de Petição de nº 401209/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/11/201415:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
06/11/201407:09 Ato ordinatório praticado (Petição 401209/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
05/11/201419:55 Protocolizada Petição 401209/2014 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/201418:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/11/201418:45 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1471315 (2014/0186534-0) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
04/11/201417:09 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
04/11/201417:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (conf. remessa à fl. 83) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/11/201414:01 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS conforme despacho de fls. 76/77 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
04/11/201413:56 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 396224/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/11/201409:05 Ato ordinatório praticado (Petição 396224/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
03/11/201418:28 Protocolizada Petição 396224/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/11/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/201407:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2014 (92)
Decisão Monocrática
MC 23499(2014/0287289-2 - 03/11/2014)
Decisão Monocrática- Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
31/10/201419:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/10/201408:33 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito e o apensamento dos presentes autos aos do Recurso Especial n. 1.471.315/RS (2014/0287289-2) (Publicação prevista para 03/11/2014) (11010)
31/10/201408:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
30/10/201416:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/10/201416:30 Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1471315 (2014/0186534-0) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
30/10/201415:40 Protocolizada Petição (originária) em 30/10/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0027814/2015CieMPF06/02/201509/02/2015MPF
0471479/2014PROC22/12/201422/12/2014IBROWSE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
0470760/2014PET19/12/201419/12/2014IBROWSE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
0415818/2014AgRg14/11/201414/11/2014IBROWSE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
0414773/2014CieMPF13/11/201414/11/2014MPF
0401209/2014PET05/11/201406/11/2014IBROWSE CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
0396224/2014PROC03/11/201404/11/2014IBROWSE CONSULTORIA E INFORMÁTICA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
02/12/201414:002ª Turma  
16/12/201414:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
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