31/07/201719:12Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
30/06/201719:15Recurso extraordinário de UNIÃO admitido (Publicação prevista para 01/08/2017)
(429)
29/06/201718:44Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
28/06/201717:35Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
(51)
28/06/201714:10Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 324452/2017
(85)
27/06/201713:27Ato ordinatório praticado (Petição 324452/2017 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
(11383)
26/06/201718:34Protocolizada Petição 324452/2017 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/06/2017
(118)
16/06/201701:01MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 16/06/2017
(300104)
09/06/201710:14ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 09/06/2017
(300104)
05/06/201706:09Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
05/06/201706:09Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
05/06/201705:09Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 05/06/2017
(92)
02/06/201719:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
(1061)
31/05/201713:07Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 259681/2017 ). Publicação prevista para 05/06/2017)
(11383)
30/05/201719:45Juntada de Certidão : Certifico que a Petição nr 235.548/2017 foi vinculada nos autos da ExeMS 20.558 (2017/0125358-9).
(581)
30/05/201719:33Juntada de Certidão : Certifico que a Petição nr 150.670/2017 foi autuada como ExeMS 20.558 ((2017/0125358-9).
(581)
30/05/201719:26Classe Processual alterada para ExeMS 20558 (2017/0125358-9)
(10966)
30/05/201714:36Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(132)
30/05/201713:02Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
(982)
30/05/201713:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
(26)
29/05/201719:21Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
(132)
29/05/201718:49Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS
(123)
29/05/201713:09Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 150670/2017 (EXECUÇÃO) para autuar como Execução em Mandado de Segurança, fazendo constar todas as peças do Mandado de Segurança 20.558/DF. Após a autuação, fazer conclusão ao Ministro Presidente do Órgão Julgador)
(11383)
29/05/201713:09Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 235548/2017 (PETIÇÃO) para autuar como Execução em Mandado de Segurança, fazendo constar todas as peças do Mandado de Segurança 20.558/DF. Após a autuação, fazer conclusão ao Ministro Presidente do Órgão Julgador)
(11383)
26/05/201716:24Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 259681/2017
(85)
26/05/201714:30Ato ordinatório praticado (Petição 259681/2017 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
(11383)
26/05/201714:18Protocolizada Petição 259681/2017 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/05/2017
(118)
17/05/201708:44Ato ordinatório praticado (Petição 235548/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)
(11383)
16/05/201718:26Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 235548/2017 (PETIÇÃO) à Coordenadoria de Execução Judicial)
(11383)
16/05/201717:07Ato ordinatório praticado (Petição 235548/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
(11383)
24/04/201712:08Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Ofício nº 288/2017-CD1S foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data.
(581)
10/04/201701:58MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/04/2017
(300104)
07/04/201717:52Expedição de Ofício nº 000288/2017-CD1S ao (à)Senhor Ministro Ministro de Estado do Trabalho (encaminhando inteiro teor do acórdão publicado em 31.3.2017)
(60)
07/04/201711:15Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/04/2017
(300104)
03/04/201714:51Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149601/2017
(85)
03/04/201713:45Tipo de petição alterado (Petição nº 149601/2017 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF)
(30077)
03/04/201712:00Ato ordinatório praticado (Petição 150670/2017 (EXECUÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL)
(11383)
31/03/201718:09Ato ordinatório praticado (Petição 149601/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
(11383)
31/03/201717:45Protocolizada Petição 149601/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2017
(118)
31/03/201716:32Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
31/03/201716:32Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)
31/03/201705:00Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2017
(92)
30/03/201718:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
30/03/201715:28Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 31/03/2017
(11383)
01/03/201713:47Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
22/02/201718:34Concedida a ordem de DIANA FARIA,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO
(30062)
22/02/201718:34Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
(3001)
15/02/201709:47Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000035-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 13/02/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
14/02/201709:35Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000037-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 13/02/2017 (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
(30019)
13/02/201705:21Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2017
(92)
10/02/201719:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
10/02/201716:38Incluído em pauta para 22/02/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)
08/02/201715:18Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento
(11383)
18/01/201715:53Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000772-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 19/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
19/12/201608:45Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000773-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 16/12/2016 (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
(30019)
16/12/201605:39Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2016
(92)
15/12/201620:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
15/12/201618:59Incluído em pauta para 08/02/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)
23/11/201618:44Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento
(11383)
18/11/201610:13Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000677-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 14/11/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
14/11/201609:37Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000678-2016-CORD1S (Pauta) com ciente em 11/11/2016 (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
(30019)
11/11/201605:13Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2016
(92)
10/11/201619:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
10/11/201616:19Incluído em pauta para 23/11/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO
(417)
26/10/201614:12Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF e fls. 128; 131/146; 191/226; 229/233, 254
(51)
26/10/201613:19Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 539948/2016
(85)
25/10/201611:34Ato ordinatório praticado (Petição 539948/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
(11383)
25/10/201611:19Protocolizada Petição 539948/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/10/2016
(118)
18/10/201609:51Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)
17/10/201614:49Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer.
(30015)
17/10/201607:58Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
(11010)
14/10/201619:39Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
02/06/201419:16Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (fls. 234 e 254)
(51)
02/06/201417:27Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que procedemos, de ofício, à alteração da autuação, fazendo constar o nome do advogado Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, conforme requerido.
(581)
02/06/201417:11Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 185811/2014
(85)
02/06/201411:18Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
02/06/201407:11Ato ordinatório praticado (Petição 185811/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
(11383)
02/06/201407:08Protocolizada Petição 185811/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/05/2014
(118)
26/02/201415:59Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (fls. 234 e 240).
(51)
24/02/201411:35Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 45734/2014
(85)
24/02/201411:27Ato ordinatório praticado (Petição 45734/2014 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
(11383)
24/02/201407:49Protocolizada Petição 45734/2014 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 21/02/2014
(118)
21/02/201413:22Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que o advogado ali mencionado, Pierre Moreau OAB/SP 112.255, já se encontra designado a receber as intimações nestes autos.
(581)
21/02/201413:12Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 39220/2014
(85)
19/02/201412:29Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
(132)
19/02/201406:55Ato ordinatório praticado (Petição 39220/2014 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
(11383)
18/02/201415:53Protocolizada Petição 39220/2014 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2014
(118)