Superior Tribunal de Justiça
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MS nº 22757 / DF (2016/0209955-0) autuado em 28/07/2016
Detalhes
PROCESSO:MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 30/03/2022
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:28/07/2016
NÚMERO ÚNICO: 0209955-58.2016.3.00.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, Demissão ou Exoneração.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 30/03/2022 (13:55) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
30/03/202213:55 Arquivado Definitivamente (246)
30/03/202213:55 Transitado em Julgado em 30/03/2022 (848)
18/03/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/03/2022 (300104)
18/03/202201:35 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/03/2022 (300104)
10/03/202218:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159761/2022 (85)
10/03/202218:13 Protocolizada Petição 159761/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2022 (118)
08/03/202205:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/03/202205:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
08/03/202205:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/03/2022 Petição Nº 1023362/2021 - AgInt (92)
07/03/202218:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/03/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1023362 - AgInt no MS 22757 - Publicação prevista para 08/03/2022 (11383)
03/03/202223:59 Conhecido o recurso de LUIS DOS SANTOS BERNARDES e MARIO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01023362/2021 - AgInt no MS 22757/DF (239)
02/03/202201:37 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/03/2022 (300104)
21/02/202214:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2022-AJC-1S) (106)
21/02/202214:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 17/02/2022 (30019)
17/02/202210:13 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000025-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
17/02/202205:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
17/02/202205:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2022 (92)
16/02/202219:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/02/202214:53 Incluído em pauta para 25/02/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01023362/2021 - AgInt no MS 22757/DF (417)
10/02/202214:09 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
21/12/202119:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
21/12/202117:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1158835/2021 (85)
21/12/202117:29 Protocolizada Petição 1158835/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/12/2021 (118)
22/11/202101:39 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/11/2021 (300104)
22/11/202101:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/11/2021 (300104)
10/11/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
10/11/202105:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/11/202105:06 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/11/2021 Petição Nº 1023362/2021 - (92)
09/11/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
09/11/202115:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1023362/2021. Publicação prevista para 10/11/2021) (11383)
09/11/202114:46 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1023362/2021 (85)
09/11/202114:44 Protocolizada Petição 1023362/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2021 (118)
08/11/202103:55 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2021 (300104)
08/11/202103:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/11/2021 (300104)
03/11/202106:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 995728/2021 (85)
03/11/202101:29 Protocolizada Petição 995728/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2021 (118)
28/10/202106:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
28/10/202106:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/10/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
MS 22757(2016/0209955-0 - 28/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
27/10/202121:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/10/202110:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021 (11383)
27/10/202110:30 Denegada a Segurança a LUIS DOS SANTOS BERNARDES e MARIO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA (446)
31/07/201718:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF e fls. 218, 221/532, 550 e 554/561 (51)
31/07/201717:34 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 364614/2017 (85)
31/07/201714:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/07/201716:19 Ato ordinatório praticado (Petição 364614/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
28/07/201716:14 Protocolizada Petição 364614/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 28/07/2017 (118)
13/07/201718:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - fls. 545 e 550. (51)
13/07/201716:01 Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que procedemos, de ofício, à alteração da autuação, fazendo constar os nomes dos advogados Gustavo Di Angellis da Silva Alves, OAB/DF 40.561; Léo da Silva Alves, OAB/CE 28.076-A; e Gilbert Di Angellis da Silva Alves, OAB/DF 54.386; conforme requerido. (581)
13/07/201715:55 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 348120/2017 (85)
12/07/201714:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
07/07/201715:31 Ato ordinatório praticado (Petição 348120/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
07/07/201715:27 Protocolizada Petição 348120/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/07/2017 (118)
06/10/201617:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF e fls. 218 e 221/532. (51)
06/10/201615:36 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 498965/2016 (85)
05/10/201612:00 Ato ordinatório praticado (Petição 498965/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
05/10/201611:57 Protocolizada Petição 498965/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2016 (118)
12/09/201609:11 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
08/09/201616:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer, conforme decisão de fls. 210/211. (30015)
08/09/201614:46 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 432142/2016 (85)
05/09/201614:50 Ato ordinatório praticado (Petição 432142/2016 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
02/09/201618:32 Protocolizada Petição 432142/2016 (OF - OFÍCIO) em 02/09/2016 (118)
25/08/201601:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2016 (300104)
24/08/201616:10 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, foi procedida à alteração da autuação para fazer constar a UNIÃO como interessada. (581)
24/08/201615:45 Juntada de Petição de nº 404718/2016 (85)
24/08/201612:23 Ato ordinatório praticado (Petição 404718/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
23/08/201616:06 Protocolizada Petição 404718/2016 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2016 (118)
19/08/201614:14 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Telegrama nº MCD1S-5810 foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
19/08/201610:50 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/08/2016 (300104)
15/08/201607:41 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao art. 7º, II, da Lei nº 12.016/09, foi disponibilizada a cópia integral dos autos à Advocacia Geral da União por ocasião da intimação eletrônica da r. Decisão/Despacho retro. (581)
15/08/201607:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/201607:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
15/08/201605:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2016 (92)
Decisão Monocrática
MS 22757(2016/0209955-0 - 15/08/2016)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
12/08/201620:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/08/201619:42 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-5810/2016 comunicando decisão - solicitando informações - aguardando AR (581)
12/08/201617:08 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-5810/2016 ao (à)MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA (60)
12/08/201614:17 Não concedida a medida liminar de LUIS DOS SANTOS BERNARDES e MARIO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA e solicitadas as informações à Autoridade apontada como coatora, no prazo de 10 (dez) dias (Publicação prevista para 15/08/2016) (792)
12/08/201607:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
10/08/201615:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
10/08/201615:00 Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO (36)
10/08/201613:44 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
10/08/201613:43 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (123)
10/08/201613:38 Deferido o pedido de LUIS DOS SANTOS BERNARDES e MARIO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA de gratuidade da justiça requerido à fl. 13. (30072)
10/08/201610:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/07/201614:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) - pela SJD (51)
28/07/201614:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
28/07/201613:35 Juntada de Certidão Certifico que consta nos autos pedido de assistência judiciária. (581)
28/07/201613:28 Protocolizada Petição (originária) em 28/07/2016 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0159761/2022CieMPF10/03/202210/03/2022MPF
1158835/2021IMP 21/12/202121/12/2021UNIÃO
1023362/2021AgInt 09/11/202109/11/2021LUIS DOS SANTOS BERNARDES
0995728/2021CieMPF03/11/202103/11/2021MPF
0364614/2017MEMO 28/07/201731/07/2017LUIS DOS SANTOS BERNARDES E OUTRO
0348120/2017PROC 07/07/201713/07/2017LUIS DOS SANTOS BERNARDES e MARIO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA
0498965/2016ParMPF05/10/201606/10/2016
0432142/2016OF 02/09/201608/09/2016NR 1181/16 MINISTERIO DA JUSTICA E CIDADANIA
0404718/2016PET 23/08/201624/08/2016UNIÃO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/03/202200:001ª Seção  
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