17/06/202017:53Arquivado Definitivamente
(246)Resumo em texto simplificado:O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
17/06/202017:53Transitado em Julgado em 25/05/2020
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
29/04/202022:32MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/04/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202022:19ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/04/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/04/202017:07Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 241392/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/04/202017:07Protocolizada Petição 241392/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
14/04/202005:39Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/04/202005:33Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/04/202005:14Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2020
(92)
13/04/202019:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/04/202013:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2020
(11383)
10/04/202013:50Extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da autoridade impetrada.
(456)
10/04/202010:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/04/202010:10Redistribuído por sorteio, em razão de erro material, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
10/04/202009:55Juntada de Certidão : Certifico que, em razão de erro material quanto à competência para apreciar o feito, os autos foram preparados para redistribuição.
(581)
10/04/202009:30Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - SEGUNDA SEÇÃO
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
10/04/202009:13Juntada de Certidão : Certifico que foi recebido em regime de plantão com pedido de assistência judiciária.
(581)
10/04/202009:08Protocolizada Petição (originária) em 10/04/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.