Superior Tribunal de Justiça
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MS nº 26278 / DF (2020/0126783-0) autuado em 03/06/2020
Detalhes
PROCESSO:MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 24/08/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 0126783-82.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Intervenção no Domínio Econômico, Controle de Preços. COVID-19.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/08/2022 (13:40) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
24/08/202213:40 Arquivado Definitivamente (246)
24/08/202213:40 Transitado em Julgado em 24/08/2022 (848)
12/08/202206:01 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
12/08/202204:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/08/2022 (300104)
01/08/202207:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
01/08/202206:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/08/202205:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022 (92)
Decisão Monocrática
29/07/202222:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/07/202218:30 Extinto o processo sem resolução do mérito por (456)
05/07/202218:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022 (11383)
17/08/202011:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator (51)
17/08/202010:53 Decorrido prazo de REDE SUSTENTABILIDADE em 17/08/2020 para recurso (liminar) conforme r. Despacho às fls. 3626/2628 (1051)
03/08/202001:38 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
03/08/202001:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/08/2020 (300104)
29/06/202022:57 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 09/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 19/06/2020, com relação a(ao) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (581)
29/06/202022:41 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 09/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 19/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
29/06/202017:38 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 447991/2020 (Juntada automática) (85)
29/06/202017:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
29/06/202017:38 Protocolizada Petição 447991/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2020 (118)
23/06/202019:07 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
23/06/202019:00 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
23/06/202005:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
23/06/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202005:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
22/06/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/06/202021:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2020 (11383)
19/06/202021:10 Não concedida a medida liminar de REDE SUSTENTABILIDADE e determinada vista ao Ministério Público Federal (792)
19/06/202021:10 Não concedida a medida liminar de REDE SUSTENTABILIDADE e determinada vista ao Ministério Público Federal (792)
19/06/202021:10 Não concedida a medida liminar de REDE SUSTENTABILIDADE e determinada vista ao Ministério Público Federal (792)
19/06/202021:10 Não concedida a medida liminar de REDE SUSTENTABILIDADE e determinada vista ao Ministério Público Federal (792)
19/06/202021:10 Não concedida a medida liminar de REDE SUSTENTABILIDADE e determinada vista ao Ministério Público Federal (792)
19/06/202021:10 Não concedida a medida liminar de REDE SUSTENTABILIDADE e determinada vista ao Ministério Público Federal (792)
18/06/202001:33 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2020 (300104)
18/06/202001:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/06/2020 (300104)
15/06/202017:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição (51)
15/06/202017:01 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 405459/2020 (85)
15/06/202016:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
15/06/202015:05 Ato ordinatório praticado (Petição 405459/2020 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
15/06/202015:01 Protocolizada Petição 405459/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 15/06/2020 (118)
15/06/202009:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petições e ofício (51)
15/06/202009:21 Juntada de Petição de nº 402960/2020 (85)
15/06/202008:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
15/06/202007:59 Ato ordinatório praticado (Petição 402960/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
12/06/202021:42 Protocolizada Petição 402960/2020 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2020 (118)
12/06/202020:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição /OFICIO (51)
12/06/202018:23 Juntada de Petição de OF - OFÍCIO nº 402867/2020 (Juntada automática) (85)
12/06/202018:23 Protocolizada Petição 402867/2020 (OF - OFÍCIO) em 12/06/2020 (118)
09/06/202008:48 Expedição de Ofício nº 006035/2020-CPDP ao (à)Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) comunicando decisão,via e-mail([email protected])cópia juntada (60)
09/06/202005:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
09/06/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/06/202005:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
08/06/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/06/202017:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2020 (11383)
08/06/202017:30 Proferido despacho de mero expediente determinando notificação, com urgência, da autoridade impetrada e intimação da União para prestarem informações em 72 horas. (11010)
05/06/202010:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator (51)
05/06/202009:52 Juntada de Petição de nº 379796/2020 (85)
05/06/202007:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
04/06/202012:27 Ato ordinatório praticado (Petição 379796/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
04/06/202012:14 Protocolizada Petição 379796/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2020 (118)
03/06/202009:12 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD (51)
03/06/202009:04 Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO (26)
03/06/202005:57 Protocolizada Petição (originária) em 03/06/2020 (118)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0447991/2020ParMPF29/06/202029/06/2020MPF
0405459/2020DOC 15/06/202015/06/2020P/ SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE MEDICAMENTOS (EMAIL)
0402960/2020PET 12/06/202015/06/2020UNIAO
0402867/2020OF 12/06/202012/06/2020S/NR SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (EMAIL)
0379796/2020PET 04/06/202005/06/2020UNIÃO
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