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MS nº 27093 / DF (2020/0306047-4) autuado em 18/11/2020
Detalhes
PROCESSO:MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA em 19/11/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/11/2020
NÚMERO ÚNICO: 0306047-59.2020.3.00.0000
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 nenhum volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/11/2021 (18:00) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) GURGEL DE FARIA (RELATOR)
Fases
18/11/202118:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
18/11/202115:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1055600/2021 (85)
18/11/202115:28 Protocolizada Petição 1055600/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2021 (118)
16/11/202101:54 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 16/11/2021 (300104)
16/11/202101:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 16/11/2021 (300104)
03/11/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
03/11/202105:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/11/202105:20 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/11/2021 Petição Nº 966436/2021 - (92)
28/10/202122:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
28/10/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 966436/2021. Publicação prevista para 03/11/2021) (11383)
27/10/202122:11 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 966436/2021 (85)
27/10/202122:08 Protocolizada Petição 966436/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/10/2021 (118)
27/10/202116:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 964665/2021 (85)
27/10/202115:59 Protocolizada Petição 964665/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2021 (118)
18/10/202101:14 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2021 (300104)
18/10/202101:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2021 (300104)
06/10/202113:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
06/10/202113:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/10/202112:58 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021 (92)
Decisão Monocrática
05/10/202120:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/10/202115:10 Denegado o Habeas Corpus a ASSOCIACAO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS - BRASILCOM (447)
05/10/202115:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021 (11383)
23/03/202120:01 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
23/03/202117:56 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 242982/2021 (85)
23/03/202117:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (132)
23/03/202117:54 Protocolizada Petição 242982/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2021 (118)
22/03/202114:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
19/03/202119:03 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
05/02/202113:31 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202103:57 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202103:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202101:15 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202101:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
07/01/202103:24 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202103:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202101:14 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202118:08 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202103:17 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202103:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
17/12/202019:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1057804/2020 (Juntada automática) (85)
17/12/202019:50 Protocolizada Petição 1057804/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2020 (118)
15/12/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
15/12/202005:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/12/202005:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2020 Petição Nº 1012370/2020 - RCD (92)
Decisão Monocrática
14/12/202019:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/12/202018:50 Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS - BRASILCOM - Petição Nº 2020/01012370 - RCD no MS 27093 (30048)
13/12/202018:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1012370 - RCD no MS 27093 - Publicação prevista para 15/12/2020 (11383)
10/12/202014:41 Tipo de petição alterado (Petição nº 1015713/2020 alterada de RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO para PET - PETIÇÃO) (30077)
10/12/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
10/12/202013:39 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1015713/2020 (85)
10/12/202013:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
10/12/202009:16 Ato ordinatório praticado (Petição 1015713/2020 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
10/12/202006:45 Protocolizada Petição 1015713/2020 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 09/12/2020 (118)
09/12/202014:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com pedido de RECONSIDERAÇÃO (51)
09/12/202011:11 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 1012370/2020 (85)
09/12/202011:07 Protocolizada Petição 1012370/2020 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 09/12/2020 (118)
09/12/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
09/12/202005:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/12/202005:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2020 (92)
Decisão Monocrática
07/12/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/12/202017:51 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1007497/2020 (85)
07/12/202017:46 Protocolizada Petição 1007497/2020 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2020 (118)
05/12/202017:30 Não concedida a medida liminar de ASSOCIACAO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS - BRASILCOM (792)
05/12/202017:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2020 (11383)
03/12/202001:13 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2020 (300104)
03/12/202001:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/12/2020 (300104)
02/12/202012:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petições e informações (51)
02/12/202012:25 Juntada de Petição de nº 988432/2020 (85)
02/12/202008:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
01/12/202017:46 Ato ordinatório praticado (Petição 988432/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
01/12/202017:45 Protocolizada Petição 988432/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2020 (118)
01/12/202013:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petições e informações (51)
01/12/202011:26 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 987144/2020 (85)
01/12/202011:22 Protocolizada Petição 987144/2020 (OF - OFÍCIO) em 01/12/2020 (118)
26/11/202012:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975273/2020 (85)
26/11/202012:07 Protocolizada Petição 975273/2020 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2020 (118)
26/11/202011:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 975062/2020 (85)
26/11/202011:09 Protocolizada Petição 975062/2020 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2020 (118)
23/11/202020:18 Expedição de Ofício nº 013097/2020-CPDP ao (à)Ministro de Estado de Minas e Energia Bento Costa Lima comunicando decisão (via email: gabinete@mme.gov.br) - cópia juntada (60)
23/11/202005:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
23/11/202005:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/11/202005:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
20/11/202019:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 960271/2020 (85)
20/11/202019:16 Protocolizada Petição 960271/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2020 (118)
20/11/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
20/11/202017:56 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 959842/2020 (85)
20/11/202017:53 Protocolizada Petição 959842/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/11/2020 (118)
20/11/202013:30 Juntada de Petição de nº 957182/2020 (85)
20/11/202013:30 Juntada de Petição de nº 957628/2020 (85)
20/11/202013:30 Juntada de Petição de nº 957450/2020 (85)
20/11/202012:33 Ato ordinatório praticado (Petição 957628/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
20/11/202012:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2020 (11383)
20/11/202012:30 Proferido despacho de mero expediente determinando notificação da autoridade impetrda (11010)
20/11/202012:19 Protocolizada Petição 957628/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2020 (118)
20/11/202011:45 Ato ordinatório praticado (Petição 957450/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
20/11/202011:44 Protocolizada Petição 957450/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2020 (118)
20/11/202010:04 Ato ordinatório praticado (Petição 957182/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
20/11/202010:00 Protocolizada Petição 957182/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2020 (118)
19/11/202010:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
Listando as fases da data 18/11/2021 até a data 19/11/2020
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1055600/2021IMP 18/11/202118/11/2021UNIÃO
0964665/2021CieMPF27/10/202127/10/2021MPF
0966436/2021AgInt 27/10/202127/10/2021ASSOCIACAO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS - BRASILCOM
0242982/2021ParMPF23/03/202123/03/2021MPF
1057804/2020CieMPF17/12/202017/12/2020MPF
1015713/2020PET 09/12/202010/12/2020ASSOCIACAO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS - BRASILCOM
1012370/2020RCD 09/12/202009/12/2020ASSOCIACAO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS - BRASILCOM
1007497/2020PET 07/12/202007/12/2020FORUM NACIONAL SUCROENERGETICO
0988432/2020PET 01/12/202002/12/2020UNIÃO
0987144/2020OF 01/12/202001/12/2020NR 541/20 MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (EMAIL)
0975062/2020PET 26/11/202026/11/2020ABIOV ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE OLEOS VEGETAIS
0975273/2020PET 26/11/202026/11/2020ABIOGAS - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO BIOGAS E DO BIOMETANO
0957182/2020PET 20/11/202020/11/2020UNIAO BRASILEIRA DO BIODIESEL, BIOQUEROSENE E BIOCOMBUSTIVEIS AFINS
0960271/2020PET 20/11/202020/11/2020UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO
0959842/2020PROC 20/11/202020/11/2020ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE BIOCOMBUSTIVEIS DO BRASIL - APROBIO
0957628/2020PET 20/11/202020/11/2020ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE BIOCOMBUSTIVEIS DO BRASIL - APROBIO
0957450/2020PET 20/11/202020/11/2020UNIÃO
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Impresso quinta-feira, 11 de agosto de 2022.
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