Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
MS nº 27220 / DF (2021/0000067-0) autuado em 02/01/2021
Detalhes
PROCESSO:MANDADO DE SEGURANÇA
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 07/04/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/01/2021
NÚMERO ÚNICO: 0000067-73.2021.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Atos Administrativos. COVID-19.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 07/04/2021 (12:51) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
07/04/202112:51 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
07/04/202112:51 Transitado em Julgado em 07/04/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
03/03/202112:44 Decorrido prazo de BRUNO MASTROLEO PEREIRA e ISABELLA CUNHA DE FARIA em 25/02/2021 para recurso à r. Decisão de fls. 51/54 e-STJ. (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
17/02/202102:36 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/02/202102:33 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202101:43 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202101:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202101:24 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/02/202101:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/02/202113:31 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202106:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/202106:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/02/202105:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021 Petição Nº 17742/2021 - DESIS (92)
Decisão Monocrática
DESIS no MS 27220(2021/0000067-0 - 05/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
04/02/202120:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/02/202112:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0017742 - DESIS no MS 27220 - Publicação prevista para 05/02/2021 (11383)
04/02/202112:10 Homologada a desistência do pedido de BRUNO MASTROLEO PEREIRA e ISABELLA CUNHA DE FARIA - Petição Nº 2021/00017742 - DESIS no MS 27220 (12467)
28/01/202101:12 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/01/202101:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/01/202120:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com desistência (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/01/202118:16 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 25806/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/01/202118:11 Protocolizada Petição 25806/2021 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/01/202115:33 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 16921/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/01/202118:41 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 21637/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/01/202118:37 Protocolizada Petição 21637/2021 (OF - OFÍCIO) em 19/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/01/202110:51 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 17742/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/01/202110:47 Protocolizada Petição 17742/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/01/202105:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/01/202105:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/01/202105:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/01/2021 Petição Nº 7755/2021 - DESIS (92)
Decisão Monocrática
DESIS no MS 27220(2021/0000067-0 - 18/01/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
18/01/202101:30 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/01/202101:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/01/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/01/202120:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/01/202120:22 Ato ordinatório praticado (Petição 16921/2021 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
15/01/202117:05 Protocolizada Petição 16921/2021 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/01/202116:06 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 16755/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/01/202116:02 Protocolizada Petição 16755/2021 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/01/202120:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0007755 - DESIS no MS 27220 - Publicação prevista para 18/01/2021 (11383)
14/01/202120:10 Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos (11010)
13/01/202117:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) com desistência (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/01/202117:07 Juntada de Certidão : Certifico que a advogada que assina eletronicamente a petição de Desistência nº 00007755/2021, Dra. LÍVIA BAPTISTON HERDY ALVES, não possui poderes especiais para desistir, conforme se infere da procuração de fl. 20. (581)
11/01/202110:21 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 7755/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/01/202110:17 Protocolizada Petição 7755/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/01/202115:11 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 5523/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/01/202115:06 Protocolizada Petição 5523/2021 (PET - PETIÇÃO) em 06/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/01/202105:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/01/202105:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/01/202105:03 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/01/2021 (92)
Decisão Monocrática
MS 27220(2021/0000067-0 - 05/01/2021)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
04/01/202119:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/01/202119:17 Expedição de Ofício nº 000011/2021-CPDP ao (à)Ministério da Saúde comunicando decisão (via email: chefia.gm@saude.gov.br; ministro@saude.gov.br) - cópia juntada (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/01/202119:16 Expedição de Ofício nº 000010/2021-CPDP ao (à)Ministério da Justiça e Segurança Pública comunicando decisão (via email: assessoria.ministro@mj.gov.br) - cópia juntada (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/01/202119:15 Expedição de Ofício nº 000009/2021-CPDP ao (à)Casa Civil da Presidência da República comunicando decisão (via email: casacivil@presidencia.gov.br; chefia.gabinete@presidencia.gov.br) - cópia juntada (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
04/01/202108:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 560/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/01/202108:30 Protocolizada Petição 560/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/01/202117:10 Não concedida a medida liminar de BRUNO MASTROLEO PEREIRA e ISABELLA CUNHA DE FARIA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (792) Resumo em texto simplificado: O pedido urgente foi negado. Uma decisão liminar é provisória e geralmente determina uma providência a ser tomada antes da decisão final do processo, com o objetivo de proteger direitos.
02/01/202117:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/01/2021 (11383)
02/01/202113:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/01/202113:00 Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
02/01/202112:44 Protocolizada Petição (originária) em 02/01/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0025806/2021OF21/01/202121/01/2021RAIANE SANTANA DE ALMEIDA
0021637/2021OF19/01/202119/01/2021NR 5/21 CASA CIVIL (SEI)
0017742/2021DESIS18/01/202118/01/2021BRUNO MASTROLEO PEREIRA
0016921/2021OF15/01/202120/01/2021NR 37/21 MINISTERIO DA SAUDE
0016755/2021OF15/01/202115/01/2021NR 37/21 MINISTERIO DA SAUDE (EMAIL)
0007755/2021DESIS11/01/202111/01/2021BRUNO MASTROLEO PEREIRA
0005523/2021PET06/01/202106/01/2021UNIÃO
0000560/2021PET02/01/202104/01/2021BRUNO MASTROLEO PEREIRA
Pautas
Não há pautas.
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ