Superior Tribunal de Justiça
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Pet nº 12344 / DF (2018/0230803-5) autuado em 04/09/2018
Detalhes
PROCESSO:PETIÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 23/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/09/2018
NÚMERO ÚNICO: 0230803-95.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Intervenção do Estado na Propriedade, Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/02/2021 (17:34) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
23/02/202117:34 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
23/02/202117:34 Transitado em Julgado em 22/02/2021 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
23/11/202013:39 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação da presente Questão de Ordem ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Temas 1071,1072 e 1073/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem e à Turma Nacional de Uniformização. (581)
23/11/202003:14 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/202003:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/11/202003:10 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/11/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
17/11/202009:46 Protocolizada Petição 939918/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/11/202009:46 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 939918/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/11/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/11/202005:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/11/202005:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/11/202005:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2020 (92)
12/11/202018:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/11/202013:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2020 (11383)
03/11/202012:46 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
28/10/202018:13 Julgado procedente o pedido de MINISTRO OG FERNANDES para acolher a proposta de revisão de teses repetitivas acolhida em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (219)
28/10/202018:13 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, acolheu, em parte, a proposta de revisão de teses repetitivas, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
15/10/202013:54 Ato ordinatório praticado 11ª SESSÃO ORDINÁRIA SUSPENSA - CONTINUAÇÃO EM 28/10/2020 ÀS 13:59. (11383)
15/10/202001:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/10/202017:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com petição (MEMORIAL) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/10/202017:44 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 799636/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/10/202017:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
13/10/202015:59 Ato ordinatório praticado (Petição 799636/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
13/10/202015:55 Protocolizada Petição 799636/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 13/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/10/202011:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000195-2020-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/10/202011:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000195-2020-AJC-1S (Pauta) com ciente em 07/10/2020 (30019)
09/10/202017:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com procuração/substabelecimento (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/10/202017:36 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 788974/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/10/202017:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
09/10/202016:40 Ato ordinatório praticado (Petição 788974/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
09/10/202016:38 Protocolizada Petição 788974/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/10/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/10/202007:39 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/10/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202005:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/10/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2020 (92)
02/10/202018:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/10/202016:35 Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/08/202010:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com petição (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/08/202019:06 Juntada de Petição de nº 583329/2020 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/08/202016:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
24/08/202015:17 Ato ordinatório praticado (Petição 583329/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
24/08/202015:16 Protocolizada Petição 583329/2020 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/06/202001:23 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/06/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/06/202018:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/06/202013:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
03/06/202013:31 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/06/202013:22 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto no r. despacho de fl. 325, que foi promovida a inclusão dos interessados Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CF), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na autuação do presente feito. (581)
03/06/202012:42 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
03/06/202008:54 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme r. Despacho de e-STJ fl. 325 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/06/202006:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/06/202005:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/06/202005:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2020 (92)
Decisão Monocrática
Pet 12344(2018/0230803-5 - 03/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
02/06/202019:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/06/202020:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2020 (11383)
01/06/202020:10 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
04/11/201912:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com petição (prioridade de julgamento), fls. 318/319 e 322/323 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/11/201912:24 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 719281/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/201908:51 Ato ordinatório praticado (Petição 719281/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
29/10/201919:06 Protocolizada Petição 719281/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 29/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/09/201913:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/09/201913:14 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 603338/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/09/201909:13 Ato ordinatório praticado (Petição 603338/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
20/09/201909:04 Protocolizada Petição 603338/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 20/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/07/201901:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/06/201919:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/06/201916:30 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado às fls. 312, que trasladei o inteiro teor do acórdão ds embargos declaratórios no REsp 1.328.993/CE, ocorrido em 26/06/2019, constante às fls. 305/313. (581)
27/06/201915:42 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
27/06/201907:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
26/06/201917:32 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 267-269, que foi promovida a inclusão da União como parte interessada na autuação do presente feito. (581)
25/06/201916:14 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 389266/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/06/201916:14 Protocolizada Petição 389266/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/06/201905:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/06/201905:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2019 (92)
Decisão Monocrática
Pet 12344(2018/0230803-5 - 24/06/2019)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
21/06/201919:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/06/201916:49 Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente (11010)
21/06/201916:49 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2019 (11383)
20/02/201915:14 Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES (132)
20/02/201914:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (fls. 260 e 262/265). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
20/02/201914:45 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO nº 74894/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/02/201913:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
19/02/201917:31 Ato ordinatório praticado (Petição 74894/2019 (PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
19/02/201917:30 Protocolizada Petição 74894/2019 () em 19/02/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/01/201917:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF, fls. 65/167, 169/181, 183/198 e 233/259 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/01/201917:44 Juntada de Petição de nº 665709/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/11/201816:22 Protocolizada Petição 671107/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/11/201816:22 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 671107/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/11/201819:11 Ato ordinatório praticado (Petição 665709/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
12/11/201819:05 Protocolizada Petição 665709/2018 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/11/201807:18 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/11/201818:50 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (complementação), conforme despacho de fls. 57 (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/11/201816:39 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 658603/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/11/201812:43 Ato ordinatório praticado (Petição 658603/2018 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
09/11/201812:33 Protocolizada Petição 658603/2018 (MEMO - MEMORIAL) em 09/11/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/10/201815:35 Juntada de Petição de nº 631598/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/201816:05 Ato ordinatório praticado (Petição 631598/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
29/10/201815:22 Protocolizada Petição 631598/2018 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/10/201814:05 Juntada de Petição de nº 630357/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
29/10/201808:27 Ato ordinatório praticado (Petição 630357/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
29/10/201808:06 Protocolizada Petição 630357/2018 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 23/02/2021 até a data 29/10/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0939918/2020CieMPF16/11/202017/11/2020MPF
0799636/2020MEMO13/10/202013/10/2020INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
0788974/2020PROC09/10/202009/10/2020UNIÃO
0583329/2020PET24/08/202024/08/2020BANDEIRANTES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA
0719281/2019Pfrn29/10/201904/11/2019ARTELIDES BORDIGNON
0603338/2019Pfrn20/09/201920/09/2019INCRA
0389266/2019ParMPF25/06/201925/06/2019MPF
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14/10/202014:001ª Seção  
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