Superior Tribunal de Justiça
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PUIL nº 293 / DF (2014/0052438-6) autuado em 17/03/2014
Detalhes
PROCESSO:PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/03/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/03/2014
NÚMERO ÚNICO: 5004639-44.2012.4.04.7004
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Pensão por Morte (Art. 74/9).
TRIBUNAL DE ORIGEM: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
NÚMEROS DE ORIGEM: 201070540000986, 50046394420124047004.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/03/2023 (16:47) BAIXA DEFINITIVA PARA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Fases
23/03/202316:47 Baixa Definitiva para CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/03/202316:47 Transitado em Julgado em 20/03/2023 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
22/02/202316:03 Juntada de Certidão : Certifico, em atenção ao documento de fls. 510/532, que esta Assessoria encaminhou, por malote digital, o inteiro teor do acórdão à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. (581)
22/02/202315:46 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
22/02/202315:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
31/01/202303:56 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/01/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/01/202303:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/01/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/01/202303:44 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/01/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/01/202318:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8594/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/01/202318:39 Protocolizada Petição 8594/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/12/202205:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/12/202205:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/12/202205:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/12/202205:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/12/2022 (92)
19/12/202219:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/12/202216:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022 (11383)
16/12/202217:32 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
15/12/202201:00 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/12/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/12/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/12/202212:50 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Primeira Seção, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Regina Helena Costa, acolheu o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, nos termos do voto da Sra. Ministra Assusete Magalhães, que lavrará o acórdão (RISTJ, art. 52, II). (3001)
07/12/202217:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000289-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
07/12/202217:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000289-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 06/12/2022 (30019)
05/12/202210:04 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000289-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
05/12/202205:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/12/202205:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/12/202205:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2022 (92)
02/12/202220:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/202210:39 Incluído em pauta para 14/12/2022 09:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/08/202215:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/202215:52 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
24/08/202218:01 Pedido de Vista (30061)
24/08/202218:01 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães acolhendo o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, pediu vista o Sr. Ministro Herman Benjamin. Encontram-se em vista coletiva os Srs. Ministros (3001)
24/08/202213:18 Ato ordinatório praticado inclusão em mesa para julgamento - PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/08/2022 (11383)
12/08/202206:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/08/202206:06 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/08/202214:18 Adiado o julgamento (3003)
10/08/202214:18 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Assusete Magalhães. (3001)
03/08/202219:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000160-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/08/202219:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000160-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 03/08/2022 (30019)
02/08/202213:15 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000160-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
02/08/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/202205:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2022 (92)
01/08/202219:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/08/202216:08 Incluído em pauta para 10/08/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/06/202201:01 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/06/202201:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/06/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/06/202215:06 Adiado o julgamento (3003)
22/06/202215:06 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação da Sra. Ministra Assusete Magalhães. (3001)
13/06/202217:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000142-2022-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/06/202217:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000142-2022-AJC-1S (Pauta) com ciente em 13/06/2022 (30019)
13/06/202213:29 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000142-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
13/06/202205:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202205:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/202205:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2022 (92)
10/06/202218:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/06/202215:43 Incluído em pauta para 22/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/09/202114:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista conforme certidão de fls. 467. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/09/202116:16 Pedido de Vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães. (30061)
22/09/202116:16 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator, negando provimento ao Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal interposto pelo INSS, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Assusete Magalhães. Aguardam os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) e Herman Benjamin. (3001)
17/09/202112:24 Ato ordinatório praticado - 12ª Sessão Ordinária SUSPENSA - continuação em 22/09/2021. (11383)
08/09/202114:07 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 16/09/2021 13:59:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
27/08/202101:03 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/08/202101:03 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 27/08/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/08/202114:57 Adiado o julgamento (3003)
25/08/202114:57 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
20/08/202118:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 749591/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/08/202118:10 Protocolizada Petição 749591/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/08/202114:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000167-2021-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/08/202114:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000167-2021-AJC-1S (Pauta) com ciente em 18/08/2021 (30019)
18/08/202117:46 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 740423/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/08/202117:34 Protocolizada Petição 740423/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 18/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/08/202113:28 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000167-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
17/08/202106:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202106:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/08/202105:57 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2021 (92)
16/08/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/202114:09 Incluído em pauta para 25/08/2021 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
11/05/202118:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/05/202117:59 Tipo de petição alterado (Petição nº 440609/2021 alterada de MEMO - MEMORIAL para PET - PETIÇÃO) (30077)
11/05/202114:26 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 440609/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/05/202114:21 Protocolizada Petição 440609/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 11/05/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/04/202101:12 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/202119:09 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 359272/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/04/202119:09 Protocolizada Petição 359272/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/04/202118:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/202118:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/04/202105:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/202105:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/202105:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/04/202105:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021 (92)
Decisão Monocrática
PUIL 293(2014/0052438-6 - 19/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
15/04/202118:50 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
15/04/202118:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2021 (11383)
15/04/202101:16 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/04/202101:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/202118:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 308067/2021 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/04/202118:17 Protocolizada Petição 308067/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/04/202116:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/04/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/04/202109:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
Listando as fases da data 23/03/2023 até a data 05/04/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0008594/2023CieMPF10/01/202310/01/2023MPF
0749591/2021PROC20/08/202120/08/2021INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV
0740423/2021MEMO18/08/202118/08/2021INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0440609/2021PET11/05/202111/05/2021INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - IEPREV
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
25/08/202114:001ª Seção  
22/06/202214:001ª Seção  
10/08/202214:001ª Seção  
10/08/202214:001ª Seção  
14/12/202209:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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