ÚLTIMA FASE:25/11/2021 (16:28) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 002289/2021-CPRE AO (À)TJSP - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - JUIZADOS ESPECIAIS VIA E-MAIL À TURMADEUNIFORMIZACAO@TJSP.JUS.BR E VIA CORREIOS
Fases
25/11/202116:28Expedição de Ofício nº 002289/2021-CPRE ao (à)TJSP - Turma de Uniformização - Juizados Especiais via e-mail à turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br e via correios
(60)
23/11/202114:17Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 002289/2021-CPRE
(581)
08/11/202109:00Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0022892021CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467084326BR.
(581)
26/10/202115:29Baixa Definitiva para TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE DECISÕES DO JEF - TJSP
(22)
26/10/202115:08Desentranhamento de Termo de Remessa nº 1874 Vl 1
(30013)
08/09/202117:11Transitado em Julgado em 24/08/2021
(848)
26/08/202101:08MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/08/2021
(300104)
26/08/202101:02PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/08/2021
(300104)
26/08/202101:01PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/08/2021
(300104)
17/08/202115:36Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733308/2021
(85)
17/08/202115:20Protocolizada Petição 733308/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021
(118)
16/08/202106:20Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
16/08/202106:05Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)
16/08/202106:04Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
16/08/202105:37Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2021 Petição Nº 427417/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no
(92)
13/08/202118:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
13/08/202117:31Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0427417 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no PUIL 372 - Publicação prevista para 16/08/2021
(11383)
10/08/202123:59Embargos de Declaração de WELLINGTON JESUS VIANA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00427417/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no PUIL 372/SP
(200)
02/08/202102:13MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/08/2021
(300104)
02/08/202102:12PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/08/2021
(300104)
02/08/202102:11PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 02/08/2021
(300104)
25/06/202105:24Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
25/06/202105:24Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)
25/06/202105:24Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
25/06/202105:22Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2021
(92)
24/06/202120:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
24/06/202117:25Incluído em pauta para 04/08/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 427417/2021 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no PUIL 372/SP
(417)
08/06/202120:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
(51)
08/06/202114:12Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/05/2021 e término em 07/06/2021 o prazo para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN SP apresentar resposta à petição n. 427417/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1838.
(581)
25/05/202114:20Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/05/2021 e término em 24/05/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 427417/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1838.
(581)
20/05/202101:28MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 20/05/2021
(300104)
20/05/202101:27PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 20/05/2021
(300104)
20/05/202101:27PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 20/05/2021
(300104)
10/05/202105:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
10/05/202105:33Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)
10/05/202105:33Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
10/05/202105:13Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/05/2021 Petição Nº 427417/2021 -
(92)
10/05/202102:22MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2021
(300104)
10/05/202102:21PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2021
(300104)
10/05/202102:21PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2021
(300104)
07/05/202119:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)
06/05/202119:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 427417/2021. Publicação prevista para 10/05/2021)
(11383)
06/05/202118:56Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 427417/2021
(85)
06/05/202118:51Protocolizada Petição 427417/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/05/2021
(118)
03/05/202114:36Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411511/2021
(85)
03/05/202114:34Protocolizada Petição 411511/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2021
(118)
30/04/202107:57Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
30/04/202107:54Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)
30/04/202107:53Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
30/04/202105:51Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2021 Petição Nº 1018167/2020 - AgInt no RE nos EDcl no
(92)
29/04/202120:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)
29/04/202117:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1018167 - AgInt no RE nos EDcl no PUIL 372 - Publicação prevista para 30/04/2021
(11383)
29/04/202101:33MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2021
(300104)
29/04/202101:30PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2021
(300104)
29/04/202101:30PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/04/2021
(300104)
28/04/202123:59Conhecido o recurso de WELLINGTON JESUS VIANA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 1018167/2020 - AgInt no RE nos EDcl no PUIL 372
(239)
26/04/202119:11Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387779/2021
(85)
26/04/202119:02Protocolizada Petição 387779/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2021
(118)
22/04/202101:06MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/04/2021
(300104)
22/04/202101:03PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/04/2021
(300104)
22/04/202101:03PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/04/2021
(300104)
20/04/202117:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) (EM PAUTA)
(51)
19/04/202105:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
19/04/202105:32Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)
19/04/202105:32Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
19/04/202105:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021 Petição Nº 345810/2021 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl no
(92)
16/04/202119:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
16/04/202117:31Indeferido o pedido de WELLINGTON JESUS VIANA - Petição Nº 2021/00345810 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl PUIL 372
(30048)
16/04/202117:31Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0345810 - RtPaut no AgInt no RE nos EDcl no PUIL 372 - Publicação prevista para 19/04/2021
(11383)
15/04/202117:21Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 345810/2021
(85)
15/04/202117:11Protocolizada Petição 345810/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 15/04/2021
(118)
12/04/202105:23Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
12/04/202105:22Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)
12/04/202105:22Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
12/04/202105:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2021
(92)
09/04/202119:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)
09/04/202116:55Incluído em pauta para 22/04/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 1018167/2020 - AgInt no RE nos EDcl no PUIL 372/SP
(417)
26/03/202109:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
(51)
25/03/202114:42Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2021 e término em 24/03/2021 o prazo para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN SP apresentar resposta à petição n. 1018167/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1780.
(581)
07/03/202114:41Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 161423/2021
(85)
07/03/202114:37Protocolizada Petição 161423/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/03/2021
(118)
05/02/202112:18Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
(581)
05/02/202103:46MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/02/2021
(300104)
05/02/202103:44PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/02/2021
(300104)
05/02/202103:44PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 05/02/2021
(300104)
07/01/202103:15MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/01/2021
(300104)
07/01/202103:13PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/01/2021
(300104)
07/01/202103:13PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/01/2021
(300104)
06/01/202120:50Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
(581)
06/01/202103:06MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 06/01/2021
(300104)
06/01/202103:04PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 06/01/2021
(300104)
06/01/202103:04PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 06/01/2021
(300104)
14/12/202006:03Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
14/12/202006:02Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
(300105)
14/12/202006:02Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL
(300105)
14/12/202005:26Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/12/2020 Petição Nº 1018167/2020 -
(92)
11/12/202019:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)
10/12/202018:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1018167/2020. Publicação prevista para 14/12/2020)
(11383)
10/12/202018:16Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1018167/2020
(85)
10/12/202018:14Protocolizada Petição 1018167/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/12/2020
(118)
Listando as fases da data 25/11/2021 até a data 10/12/2020