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PUIL nº 452 / PE (2017/0260257-3) autuado em 06/11/2017
Detalhes
PROCESSO:PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 07/02/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/11/2017
NÚMERO ÚNICO: 0503428-34.2010.4.05.8300
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6). Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8).
TRIBUNAL DE ORIGEM: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 05034283420104058300, 5034283420104058300.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/02/2020 (11:59) JUNTADA DE CERTIDÃO : INFORMO QUE O DOCUMENTO "TNUJJEF_DF_PUIL 452_OFIC_60.PDF" COM CÓDIGO DE RASTREABILIDADE 30020201085637 E ENVIADO NO DIA 13/02/2020 PELA UNIDADE ORGANIZACIONAL "COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS" FOI LIDO NA DATA DE 13/02/2020
Fases
17/02/202011:59 Juntada de Certidão : Informo que o documento "TNUJJEF_DF_PUIL 452_OFIC_60.PDF" com código de rastreabilidade 30020201085637 e enviado no dia 13/02/2020 pela Unidade Organizacional "Coordenadoria de Recursos Extraordinários" foi lido na data de 13/02/2020 (581)
13/02/202012:57 Expedição de Ofício nº 000060/2020-CREX ao (à)Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Esp. Federais via malote digital - código de rastreabilidade 30020201085637 (60)
07/02/202011:47 Baixa Definitiva para TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JEFS - TNU (22)
07/02/202011:47 Transitado em Julgado em 07/02/2020 (848)
16/12/201901:58 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2019 (300104)
16/12/201901:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2019 (300104)
09/12/201901:14 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 09/12/2019 (300104)
09/12/201901:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 09/12/2019 (300104)
05/12/201918:41 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 825238/2019 (Juntada automática) (85)
05/12/201918:41 Protocolizada Petição 825238/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2019 (118)
04/12/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
04/12/201905:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/201905:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2019 Petição Nº 743670/2019 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no PUIL 452(2017/0260257-3 - 04/12/2019)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
03/12/201919:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/12/201915:17 Recurso Extraordinário não admitido (432)
03/12/201915:17 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0743670 - RE nos EDcl no PUIL 452 - Publicação prevista para 04/12/2019 (11383)
02/12/201915:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)
02/12/201911:31 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 810326/2019 (Juntada automática) (85)
02/12/201911:31 Protocolizada Petição 810326/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/12/2019 (118)
27/11/201905:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/11/201905:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/11/201905:39 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 27/11/2019 Petição Nº 743670/2019 - (92)
26/11/201921:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
26/11/201912:44 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 743670/2019 ). Publicação prevista para 27/11/2019) (11383)
25/11/201914:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
22/11/201917:55 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
22/11/201917:15 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
22/11/201915:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
22/11/201915:10 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Processamento de RE/RO) (123)
22/11/201912:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
21/11/201914:54 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
07/11/201911:26 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 743670/2019 (Juntada automática) (85)
07/11/201911:26 Protocolizada Petição 743670/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/11/2019 (118)
28/10/201902:21 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2019 (300104)
28/10/201902:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2019 (300104)
17/10/201918:49 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 686596/2019 (Juntada automática) (85)
17/10/201918:49 Protocolizada Petição 686596/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2019 (118)
16/10/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
16/10/201906:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/10/201905:29 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2019 Petição Nº 386289/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no PUIL 452(2017/0260257-3 de 16/10/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
15/10/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/10/201914:32 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0386289 - EDcl no PUIL 452 - Publicação prevista para 16/10/2019 (11383)
14/08/201917:48 Embargos de Declaração de JOSE COSMO DE BRITO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 386289/2019 - EDcl no PUIL 452 (200)
14/08/201917:48 Proclamação Final de Julgamento: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Petição Nº 386289/2019 - EDcl no PUIL 452 (3001)
12/08/201917:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000134-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 08/08/2019 (30019)
12/08/201917:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2019-AJC-1S) (106)
12/08/201908:57 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/08/2019 (300104)
06/08/201906:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
06/08/201905:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2019 (92)
05/08/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/08/201916:18 Incluído em pauta para 14/08/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 386289/2019 - EDcl no PUIL 452/PE (417)
19/07/201918:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51)
16/07/201910:37 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n? 430919/2019 (Juntada automática) (85)
16/07/201910:37 Protocolizada Petição 430919/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/07/2019 (118)
08/07/201902:19 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/07/2019 (300104)
08/07/201902:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/07/2019 (300104)
27/06/201906:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
27/06/201906:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/201905:57 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/06/2019 Petição Nº 386289/2019 - (92)
26/06/201920:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
26/06/201916:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 386289/2019. Publicação prevista para 27/06/2019) (11383)
24/06/201917:28 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 386289/2019 (Juntada Automática) (85)
24/06/201917:28 Protocolizada Petição 386289/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/06/2019 (118)
24/06/201902:56 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/06/2019 (300104)
24/06/201902:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 24/06/2019 (300104)
17/06/201919:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 372435/2019 (Juntada Automática) (85)
17/06/201919:17 Protocolizada Petição 372435/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2019 (118)
14/06/201906:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
14/06/201906:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/06/201905:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
PUIL 452(2017/0260257-3 de 14/06/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. HERMAN BENJAMIN
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VENCIDO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/06/201919:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/06/201915:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2019 (11383)
08/05/201917:20 Julgado procedente o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO (219)
08/05/201917:20 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo no julgamento, quanto ao conhecimento, a Seção, por maioria, conheceu do pedido, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Quanto ao mérito, a Seção, também por maioria, julgo procedente o pedido para não equiparar a categoria profissional de agropecuária à atividade exercida pelo empregado rural na lavoura da cana-de-açucar, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. (3001)
24/04/201920:54 Ato ordinatório praticado : a Sessão Ordinária do dia 24/4/2019 foi suspensa e terá continuidade em 8/5/2019, às 13h59 (11383)
22/04/201904:25 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 22/04/2019 (300104)
16/04/201918:40 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/04/2019 14:00:00 (3002)
15/04/201917:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000057-2019-AJC-1S) (106)
15/04/201917:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000057-2019-AJC-1S (Pauta) com ciente em 15/04/2019 (30019)
11/04/201911:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
11/04/201906:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2019 (92)
10/04/201919:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/04/201916:35 Incluído em pauta para 24/04/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
20/11/201818:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Ministro) após pedido de vista (certidão às fls. 572) (51)
20/11/201818:38 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/11/201817:20 Pedido de Vista do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. (30061)
14/11/201817:20 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro Relator julgando procedente o pedido para não equiparar a categoria profissional de agropecuária à atividade exercida pelo empregado rural na lavoura da cana-de-açúcar, pediu vista o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Aguardam os Srs. Ministros Og Fernandes, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Francisco Falcão." (3001)
25/10/201810:05 Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 14.11.2018, em continuidade à sessão do dia 24.10.2018. (581)
23/10/201811:49 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA SEÇÃO - sessão do dia 24/10/2018 14:00:00 (3002)
10/10/201815:48 Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento (11383)
05/10/201816:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF às fls. 552/555, informações (fls. 505/506, 508/512, 518/520 e 527/549) e certidões (fls. 499, 550 e 569). (51)
05/10/201814:37 Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que o advogado ali mencionado, Marcos Antônio Inácio da Silva, OAB/PB 4007, já se encontra designado a receber as intimações nestes autos. (581)
05/10/201814:34 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 568356/2018 (85)
05/10/201809:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
05/10/201808:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
05/10/201801:41 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/10/2018 (300104)
03/10/201809:54 Ato ordinatório praticado (Petição 568356/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
03/10/201809:42 Protocolizada Petição 568356/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/10/2018 (118)
02/10/201820:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000312-2018-CORD1S) (106)
02/10/201820:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000312-2018-CORD1S (Pauta) com ciente (30019)
Listando as fases da data 17/02/2020 até a data 02/10/2018
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0825238/2019CieMPF05/12/201905/12/2019MPF
0810326/2019CRR 02/12/201902/12/2019INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0743670/2019RE 06/11/201907/11/2019JOSE COSMO DE BRITO
0686596/2019CieMPF17/10/201917/10/2019MPF
0430919/2019IMP 16/07/201916/07/2019INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0386289/2019EDcl 24/06/201924/06/2019JOSE COSMO DE BRITO
0372435/2019CieMPF17/06/201917/06/2019MPF
0568356/2018PROC 03/10/201805/10/2018JOSE COSMO DE BRITO
0139373/2018ParMPF20/03/201820/03/2018MPF
0092078/2018OF 01/03/201801/03/2018S/N TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAçãO DOS JUIZADOS ESP FEDERAIS SJPE (ISTJ)
0014710/2018OF 23/01/201825/01/2018NR 1/18 JF SJMG
0007217/2018OF 15/01/201818/01/2018NR 2010000016/18 TRF 5A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0005432/2018OF 12/01/201815/01/2018NR 01/18 TRF 1A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/08/201914:001ª Seção  
10/10/201814:001ª Seção  
20/06/201809:001ª Seção  
24/04/201914:001ª Seção  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
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