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Pet nº 11805 / DF (2016/0296937-8) autuado em 07/11/2016 RR
Detalhes
PROCESSO:PETIÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 08/06/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/11/2016
NÚMERO ÚNICO: 0296937-75.2016.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/06/2017 (16:25) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
08/06/201716:25 Arquivado Definitivamente (246)
08/06/201716:25 Transitado em Julgado em 06/06/2017 (848)
01/06/201711:38 Juntada de Certidão : A Coordenadoria da Terceira Seção certfica que encaminhou à Ministra Presidente do STJ o Ofício nº 867/2017 (e-STJ fl. 117) com cópia do acórdão de e-STJ fls. 73/81. (581)
31/05/201712:55 Expedição de Ofício nº 000845/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Via malote digital (60)
31/05/201712:55 Expedição de Ofício nº 000867/2017-CD3S ao (à)Presidente Ministra Laurita Vaz (60)
31/05/201712:55 Expedição de Ofício nº 000866/2017-CD3S ao (à)Presidente Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira Via malote digital (60)
31/05/201712:52 Expedição de Ofício nº 000865/2017-CD3S ao (à)Presidente Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado Via malote digital (60)
31/05/201712:52 Expedição de Ofício nº 000864/2017-CD3S ao (à)Presidente Desembargadora Federal Cecília Marcondes Via malote digital (60)
31/05/201712:51 Expedição de Ofício nº 000863/2017-CD3S ao (à)Presidente Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes Via malote digital (60)
31/05/201712:51 Expedição de Ofício nº 000862/2017-CD3S ao (à)Presidente Desembargador Federal Hilton Queiroz Via malote digital (60)
31/05/201712:51 Expedição de Ofício nº 000861/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Via malote digital (60)
31/05/201712:51 Expedição de Ofício nº 000860/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Via malote digital (60)
31/05/201712:51 Expedição de Ofício nº 000859/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Via malote digital (60)
31/05/201712:51 Expedição de Ofício nº 000858/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Via malote digital (60)
31/05/201712:50 Expedição de Ofício nº 000857/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Via malote digital (60)
31/05/201712:50 Expedição de Ofício nº 000856/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Via malote digital (60)
31/05/201712:50 Expedição de Ofício nº 000855/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Via malote digital (60)
31/05/201712:50 Expedição de Ofício nº 000854/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Via malote digital (60)
31/05/201712:50 Expedição de Ofício nº 000853/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Via malote digital (60)
31/05/201712:50 Expedição de Ofício nº 000852/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Via malote digital (60)
31/05/201712:49 Expedição de Ofício nº 000851/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Via malote digital (60)
31/05/201712:49 Expedição de Ofício nº 000850/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Via malote digital (60)
31/05/201712:49 Expedição de Ofício nº 000849/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Via malote digital (60)
31/05/201712:49 Expedição de Ofício nº 000848/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará Via malote digital (60)
31/05/201712:49 Expedição de Ofício nº 000847/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Via malote digital (60)
31/05/201712:49 Expedição de Ofício nº 000846/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Via malote digital (60)
31/05/201712:48 Expedição de Ofício nº 000844/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Via malote digital (60)
31/05/201712:48 Expedição de Ofício nº 000843/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Via malote digital (60)
31/05/201712:48 Expedição de Ofício nº 000842/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Via malote digital (60)
31/05/201712:48 Expedição de Ofício nº 000841/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Via malote digital (60)
31/05/201712:47 Expedição de Ofício nº 000840/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Via malote digital (60)
31/05/201709:32 Expedição de Ofício nº 000838/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Via malote digital (60)
31/05/201709:32 Expedição de Ofício nº 000837/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Via malote digital (60)
31/05/201709:30 Expedição de Ofício nº 000836/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Via malote digital (60)
31/05/201709:29 Expedição de Ofício nº 000835/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Via malote digital (60)
31/05/201709:29 Expedição de Ofício nº 000832/2017-CD3S ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Acre Via malote digital (60)
29/05/201701:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/05/2017 (300104)
19/05/201716:53 Ato ordinatório praticado (Petição 244912/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
19/05/201716:49 Protocolizada Petição 244912/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2017 (118)
19/05/201716:39 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 244912/2017 (85)
17/05/201706:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/05/201705:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/05/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
16/05/201719:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/05/201714:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 17/05/2017 (11383)
10/05/201715:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
10/05/201715:40 Deferido o pedido de MINISTRO ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO CRUZ,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO, acolhendo questão de ordem a fim de proceder à revisão do entendimento consolidado por ocasião do julgamento do REsp n. 1.097.042/DF ? Tema 177, a fim de que a tese passe a ter a seguinte redação: a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada. (30072)
10/05/201715:40 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Seção, por unanimidade, acolheu questão de ordem a fim de proceder à revisão do entendimento consolidado por ocasião do julgamento do REsp n. 1.097.042/DF ? Tema 177, a fim de que a tese passe a ter a seguinte redação: a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada. (3001)
09/05/201717:05 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 10/05/2017 14:00:00 (3002)
05/05/201714:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000136-2017-CORD3S (Pauta) com ciente em 03/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
02/05/201705:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2017 (92)
28/04/201719:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/04/201717:12 Incluído em pauta para 10/05/2017 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (417)
06/02/201714:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com parecer do MPF (e-fls. 67/69) (51)
06/02/201714:27 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 26871/2017 (85)
06/02/201714:15 Ato ordinatório praticado (Petição 26871/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO) (11383)
03/02/201718:53 Protocolizada Petição 26871/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2017 (118)
28/11/201618:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
28/11/201618:04 Remetidos os Autos (outros motivos) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (123)
28/11/201613:10 Autos com vista ao Ministério Público Federal (fls. 60/62) (30015)
28/11/201601:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/11/2016 (300104)
16/11/201605:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/11/201605:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
14/11/201619:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/11/201616:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 16/11/2016 (11383)
10/11/201618:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
09/11/201614:35 Afetado o processo à TERCEIRA SEÇÃO (Art. 1.036 - CPC) a fim de propor a revisão, sob o rito dos recursos repetitivos, do entendimento consolidado por ocasião do julgamento do REsp 1.097.042/DF - Tema 177, pela TERCEIRA SEÇÃO (30030)
09/11/201614:35 Proclamação Parcial de Julgamento: O Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz afetou o julgamento da presente questão de ordem à Terceira Seção a fim de propor a revisão, sob o rito dos recursos repetitivos, do entendimento consolidado por ocasião do julgamento do REsp 1.097.042/DF - Tema 177. (3001)
08/11/201619:07 Inclusão em mesa para julgamento - pela TERCEIRA SEÇÃO - sessão do dia 09/11/2016 14:00:00 (3002)
08/11/201618:10 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI (123)
08/11/201618:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
08/11/201615:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (51)
08/11/201614:28 Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia do inteiro teor do acórdão proferido no RESP 1.097.042/DF e da respectiva certidão de julgamento, em cumprimento à determinação de e-fl. 03, parte final. (581)
08/11/201612:51 Juntada de Certidão : Certifico que, foi procedida a comunicação ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Recursos ref. à questão de ordem de fls. 1/3. (581)
08/11/201610:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO (132)
08/11/201609:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (51)
08/11/201609:00 Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0244912/2017CieMPF19/05/201719/05/2017MPF
0026871/2017ParMPF03/02/201706/02/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
10/05/201714:003ª Seção  
10/05/201714:003ª Seção  
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