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Pet nº 11838 / MS (2016/0330305-6) autuado em 14/12/2016
Detalhes
PROCESSO:PETIÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 25/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/12/2016
NÚMERO ÚNICO: 0330305-75.2016.3.00.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 14015695620148120000.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/03/2021 (12:19) ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO CIÊNCIA PELO MPF Nº 128715/2021
Fases
01/03/202112:19 Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 128715/2021 (30017)
01/03/202101:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/03/2021 (300104)
26/02/202116:59 Protocolizada Petição 128715/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2021 (118)
25/02/202114:23 Arquivado Definitivamente (246)
25/02/202114:23 Transitado em Julgado em 25/02/2021 (848)
17/02/202105:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/02/202105:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2021 Petição Nº 844631/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt na (92)
12/02/202119:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
11/02/202120:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0844631 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt na Pet 11838 - Publicação prevista para 17/02/2021 (11383)
09/02/202123:59 Embargos de Declaração de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA e ROSELY GOULART OLIVEIRA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 844631/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt na Pet 11838 (200)
05/02/202112:11 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202103:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/02/2021 (300104)
07/01/202102:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 07/01/2021 (300104)
06/01/202114:30 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso, torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202102:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 06/01/2021 (300104)
14/12/202015:24 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 03/02/2021 e de término em 09/02/2021. (581)
14/12/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/12/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020 (92)
11/12/202018:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/12/202017:01 Incluído em pauta para 03/02/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 844631/2020 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt na Pet 11838/MS (417)
03/12/202001:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/12/2020 (300104)
02/12/202012:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
01/12/202014:13 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/11/2020 e término em 30/11/2020 o prazo para UNIMED TRÊS LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO apresentar resposta à petição n. 844631/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 281. (581)
23/11/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/11/202005:15 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/11/2020 Petição Nº 844631/2020 - (92)
20/11/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
20/11/202009:29 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 844631/2020. Publicação prevista para 23/11/2020) (11383)
12/11/202002:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/11/2020 (300104)
03/11/202002:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/11/2020 (300104)
26/10/202009:55 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 847643/2020 (Juntada automática) (85)
26/10/202009:55 Protocolizada Petição 847643/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2020 (118)
23/10/202013:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 844631/2020 (85)
23/10/202012:58 Protocolizada Petição 844631/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/10/2020 (118)
21/10/202005:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/10/202005:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2020 Petição Nº 422343/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na (92)
20/10/202020:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
19/10/202019:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0422343 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na Pet 11838 - Publicação prevista para 21/10/2020 (11383)
13/10/202023:59 Conhecido o recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA e ROSELY GOULART OLIVEIRA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 422343/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na Pet 11838 (239)
08/10/202001:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/10/2020 (300104)
28/09/202015:29 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 07/10/2020 e de término em 13/10/2020. (581)
28/09/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/202005:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2020 (92)
25/09/202019:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
25/09/202016:33 Incluído em pauta para 07/10/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 422343/2020 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt na Pet 11838/MS (417)
04/09/202011:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator (51)
04/09/202010:26 Desentranhamento de Certidão Decurso Prazo Resposta nº 268 Vl 1 (30013)
27/08/202014:10 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 05/08/2020 e término em 26/08/2020 o prazo para UNIMED TRÊS LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO apresentar resposta à petição n. 422343/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 258. (581)
16/08/202012:31 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
13/08/202002:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/08/2020 (300104)
04/08/202018:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/08/202006:18 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/08/2020 Petição Nº 422343/2020 - (92)
03/08/202021:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
03/08/202002:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 03/08/2020 (300104)
27/07/202011:20 Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria incorreu em erro material ao publicar vista ao recorrido para contrarrazões ao Recurso Extraordinário no dia 23/06/2020, uma vez que deveria ter publicado vista ao agravado para impugnação ao Agravo Interno (Petição422343). Por essa razão, torno sem efeito a vista publicada em 23/06/2020. (581)
27/07/202011:18 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 422343/2020. Publicação prevista para 04/08/2020) (11383)
23/06/202006:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/06/202005:35 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/06/2020 Petição Nº 140487/2020 - (92)
22/06/202019:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
22/06/202014:38 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 140487/2020 ). Publicação prevista para 23/06/2020) (11383)
19/06/202020:02 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 422343/2020 (Juntada automática) (85)
19/06/202020:02 Protocolizada Petição 422343/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/06/2020 (118)
08/06/202002:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2020 (300104)
05/06/202016:17 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 384666/2020 (Juntada automática) (85)
05/06/202016:17 Protocolizada Petição 384666/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2020 (118)
28/05/202005:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/05/202005:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2020 Petição Nº 140487/2020 - RE nos EDcl no AgInt na (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no AgInt na Pet 11838(2016/0330305-6 - 28/05/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
27/05/202020:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/05/202021:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0140487 - RE nos EDcl no AgInt na Pet 11838 - Publicação prevista para 28/05/2020 (11383)
26/05/202021:10 Negado seguimento ao recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA e ROSELY GOULART OLIVEIRA (901)
25/05/202022:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) (51)
25/05/202014:32 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 22/05/2020 o prazo para UNIMED TRÊS LAGOAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO apresentar resposta à petição n. 140487/2020 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 236. (581)
26/04/202015:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 02/04/2020 (300104)
23/03/202005:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/03/202005:28 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/03/2020 Petição Nº 140487/2020 - (92)
20/03/202019:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
20/03/202012:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 140487/2020 ). Publicação prevista para 23/03/2020) (11383)
19/03/202001:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/03/2020 (300104)
18/03/202016:55 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
18/03/202016:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
18/03/202012:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
17/03/202014:40 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
13/03/202010:32 Protocolizada Petição 140487/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/03/2020 (118)
13/03/202010:32 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 140487/2020 (Juntada automática) (85)
12/03/202011:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 137200/2020 (Juntada automática) (85)
12/03/202011:06 Protocolizada Petição 137200/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2020 (118)
09/03/202006:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/03/202005:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2020 Petição Nº 582338/2019 - EDcl no AgInt na (92)
06/03/202018:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/03/202015:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0582338 - EDcl no AgInt na Pet 11838 - Publicação prevista para 09/03/2020 (11383)
05/03/202019:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
04/03/202014:36 Embargos de Declaração de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA e ROSELY GOULART OLIVEIRA Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº582338/2019 - EDcl no AgInt na Pet Pet 11838 (200)
04/03/202014:36 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº582338/2019 - EDcl no AgInt na Pet Pet 11838 (3001)
20/02/202002:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/02/2020 (300104)
10/02/202010:32 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 4/3/2020 às 14h. (581)
10/02/202007:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/02/202005:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2020 (92)
07/02/202019:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/02/202017:44 Incluído em pauta para 04/03/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 582338/2019 - EDcl no AgInt na Pet 11838/MS (417)
26/09/201901:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/09/2019 (300104)
24/09/201919:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com embargos de declaração (51)
Listando as fases da data 01/03/2021 até a data 24/09/2019
página de 3 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0128715/2021CieMPF26/02/202101/03/2021MPF
0847643/2020CieMPF25/10/202026/10/2020MPF
0844631/2020EDcl 23/10/202023/10/2020PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA
0422343/2020AgInt 19/06/202019/06/2020PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA
0384666/2020CieMPF05/06/202005/06/2020MPF
0140487/2020RE 12/03/202013/03/2020PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA E OUTRA
0137200/2020CieMPF12/03/202012/03/2020MPF
0583233/2019CieMPF13/09/201913/09/2019MPF
0582338/2019EDcl 12/09/201912/09/2019PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA
0043618/2017AgInt 10/02/201713/02/2017PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA E ROSELY GOULART OLIVEIRA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
17/05/201714:00Corte Especial  
07/03/201814:00Corte Especial  
07/03/201814:00Corte Especial  
02/05/201814:00Corte Especial  
02/05/201814:00Corte Especial  
06/06/201809:00Corte Especial  
06/06/201809:00Corte Especial  
15/08/201809:00Corte Especial  
15/08/201809:00Corte Especial  
15/08/201809:00Corte Especial  
19/09/201814:00Corte Especial  
19/09/201814:00Corte Especial  
05/12/201814:00Corte Especial  
05/12/201814:00Corte Especial  
15/05/201914:00Corte Especial  
15/05/201914:00Corte Especial  
07/08/201914:00Corte Especial  
07/08/201914:00Corte Especial  
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Impresso quarta-feira, 25 de maio de 2022.
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