Superior Tribunal de Justiça
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Pet nº 12482 / DF (2018/0326281-2) autuado em 03/12/2018 RRC RR
Detalhes
PROCESSO:PETIÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO em 10/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/12/2018
NÚMERO ÚNICO: 0326281-33.2018.3.00.0000
RELATOR(A):Min. AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 10/12/2024 (15:33) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
Fases
10/12/202415:33 Arquivado Definitivamente (246) Resumo em texto simplificado: O processo foi encerrado e permanecerá arquivado no Tribunal.
10/12/202415:33 Transitado em Julgado em 10/12/2024 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
30/10/202416:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 965518/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/10/202416:22 Tipo de petição alterado (Petição nº 965518/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) (30077)
30/10/202416:08 Protocolizada Petição 965518/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/10/202401:08 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:07 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:06 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/10/202401:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
14/10/202410:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 903940/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/10/202409:58 Protocolizada Petição 903940/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/10/202415:14 Expedição de Ofício nº 000615/2024-1S ao (à)Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail para TRF 6a Região) (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/10/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/10/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2024 Petição Nº 521087/2022 - EDcl (92)
11/10/202405:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2024 Petição Nº 461756/2022 - EDcl (92)
10/10/202419:56 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202419:56 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202419:56 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202419:56 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202419:56 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202419:56 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 10/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/10/202419:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/10/202419:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/10/202417:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0521087 - EDcl na Pet 12482 - Publicação prevista para 11/10/2024 (11383)
10/10/202417:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0461756 - EDcl na Pet 12482 - Publicação prevista para 11/10/2024 (11383)
10/10/202416:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO (132)
09/10/202414:48 Embargos de Declaração de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e MINISTRO OG FERNANDES acolhidos em parte,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 521087/2022 - EDcl na Pet 12482 (871) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
09/10/202414:48 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 461756/2022 - EDcl na Pet 12482 (3001)
09/10/202414:40 Proclamação Final de Julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, para complementar a tese jurídica firmada no Tema 692/STJ, nos seguintes termos: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73)". Petição Nº 521087/2022 - EDcl na Pet 12482 (3001)
03/10/202416:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 02/10/2024 (30019)
03/10/202416:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000216-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
03/10/202416:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 02/10/2024 (30019)
03/10/202416:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000216-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/10/202419:31 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 871143/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/10/202419:18 Protocolizada Petição 871143/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 02/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/10/202408:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 30/09/2024 (30019)
02/10/202408:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000225-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
02/10/202408:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2024-AJC-1S (Pauta) com ciente em 30/09/2024 (30019)
02/10/202408:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000225-2024-AJC-1S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/09/202410:17 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/09/202410:17 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000225-2024-AJC-1S ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/09/202410:17 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/09/202410:17 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000216-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
30/09/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202405:25 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202405:20 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2024 (92)
30/09/202405:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2024 (92)
27/09/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202418:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/202416:26 Incluído em pauta para 09/10/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00521087/2022 - EDcl na Pet 12482/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/09/202416:26 Incluído em pauta para 09/10/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00461756/2022 - EDcl na Pet 12482/DF (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/03/202401:21 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/202401:21 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/202401:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/202401:07 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/03/202401:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/03/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/03/202418:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/03/202416:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
13/03/202416:31 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 192149/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
13/03/202416:22 Protocolizada Petição 192149/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/202409:54 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
06/03/202408:31 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
06/03/202406:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202406:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202406:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202406:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202405:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/03/202405:46 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024 Petição Nº 461756/2022 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl na Pet 12482(2018/0326281-2 - 06/03/2024)
Decisão Monocrática- Ministro AFRÂNIO VILELA
05/03/202418:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
04/03/202421:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0461756 - EDcl na Pet 12482 - Publicação prevista para 06/03/2024 (11383)
04/03/202421:50 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
24/11/202309:01 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/06/202318:36 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
10/04/202309:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316371/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/04/202309:17 Protocolizada Petição 316371/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/09/202214:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
01/09/202214:45 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/09/202213:28 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/09/202213:20 Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (132)
Listando as fases da data 10/12/2024 até a data 01/09/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0965518/2024Cienc30/10/202430/10/2024UNIÃO
0903940/2024CieMPF14/10/202414/10/2024MPF
0871143/2024MEMO02/10/202402/10/2024INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0192149/2024ParMPF13/03/202413/03/2024MPF
0316371/2023PET05/04/202310/04/2023SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
0554436/2022IMP28/06/202228/06/2022UNIÃO
0555528/2022IMP28/06/202228/06/2022SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
0552191/2022IMP27/06/202227/06/2022INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0521087/2022EDcl17/06/202217/06/2022INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0461756/2022EDcl31/05/202231/05/2022SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
0442260/2022CieMPF25/05/202225/05/2022MPF
0333064/2022PROC25/04/202225/04/2022FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF
0335915/2022MEMO25/04/202225/04/2022FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FENASPS
0121179/2022CieMPF25/02/202225/02/2022MPF
0103635/2022MEMO22/02/202222/02/2022FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF
0102767/2022PET21/02/202222/02/2022INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
0933114/2020PET13/11/202013/11/2020UNIÃO
0845129/2020CieMPF23/10/202023/10/2020MPF
0739573/2020PET24/09/202025/09/2020INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV
0586703/2020PET24/08/202025/08/2020UNIÃO
0513926/2020CieMPF06/08/202006/08/2020MPF
0501859/2020PET03/08/202003/08/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)
0359150/2020ParMPF27/05/202027/05/2020MPF
0346674/2020MEMO22/05/202022/05/2020FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DE TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FENASPS
0228488/2020CieMPF15/04/202015/04/2020MPF
0179996/2020CieMPF30/03/202030/03/2020MPF
0149658/2020PROC17/03/202018/03/2020FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF
0121245/2020PET05/03/202006/03/2020FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL
0796157/2019PET26/11/201927/11/2019SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
0733987/2019CieMPF05/11/201905/11/2019MPF
0713012/2019PET28/10/201928/10/2019SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME
0580590/2019CieMPF12/09/201912/09/2019MPF
0572257/2019ParMPF10/09/201910/09/2019MPF
0565873/2019MEMO06/09/201909/09/2019DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
0543217/2019CieMPF30/08/201930/08/2019MPF
0533124/2019PET27/08/201928/08/2019ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E OUTROS
0490277/2019ParMPF14/08/201914/08/2019MPF
0334122/2019PET04/06/201904/06/2019CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
0301663/2019CieMPF24/05/201924/05/2019MPF
0259462/2019ParMPF08/05/201908/05/2019MPF
0160763/2019PET27/03/201909/04/2019ESTADO DE SAO PAULO
0133150/2019CieMPF15/03/201915/03/2019MPF
0129063/2019PET14/03/201914/03/2019CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0088445/2019PET25/02/201907/03/2019CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS COBAP
0080344/2019ParMPF20/02/201920/02/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/10/202414:001ª Seção  
09/10/202414:001ª Seção  
24/02/202214:001ª Seção  
27/04/202214:001ª Seção  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
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