Superior Tribunal de Justiça
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Pet nº 16931 / DF (2024/0240494-7) autuado em 02/07/2024
Detalhes
PROCESSO:PETIÇÃO
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DO MINISTRO PAULO SERGIO DOMINGUES em 05/12/2024
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/07/2024
NÚMERO ÚNICO: 0240494-26.2024.3.00.0000
RELATOR(A):Min. PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Direito de Greve. Tutela Provisória, Tutela de Urgência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/12/2024 (16:30) CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (RELATOR)
Fases
04/12/202416:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/12/202415:01 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1074757/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/12/202414:43 Protocolizada Petição 1074757/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/11/202402:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
04/11/202402:07 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 04/11/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/10/202405:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/10/202405:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/10/202405:30 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2024 Petição Nº 931316/2024 - (92)
22/10/202418:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/10/202415:31 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 934659/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/10/202415:15 Protocolizada Petição 934659/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 22/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/10/202411:30 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 931316/2024. Publicação prevista para 23/10/2024) (11383)
21/10/202419:21 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 931316/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/10/202419:03 Protocolizada Petição 931316/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/10/202402:04 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/10/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202411:01 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886278/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/10/202410:40 Protocolizada Petição 886278/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/10/202405:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/10/202405:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
01/10/202405:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 (92)
Decisão Monocrática
Pet 16931(2024/0240494-7 - 01/10/2024)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
30/09/202419:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/09/202413:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024 (11383)
28/09/202413:00 Extinto o processo sem resolução do mérito por (456)
23/09/202402:22 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/202402:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/09/202411:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 823574/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/09/202410:43 Protocolizada Petição 823574/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/09/202418:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/09/202419:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 812380/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/09/202419:39 Protocolizada Petição 812380/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/09/202405:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/09/202405:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/09/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024 Petição Nº 608596/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET na Pet 16931(2024/0240494-7 - 12/09/2024)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES
11/09/202418:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/09/202416:40 Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo - Petição Nº 2024/00608596 - PET na Pet 16931 (11010)
11/09/202416:40 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0608596 - PET na Pet 16931 - Publicação prevista para 12/09/2024 (11383)
02/09/202402:35 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 02/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/202402:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista À(s) Parte(s) Agravada(s) Para Impugnação do Agravo Interno (agint) em 02/09/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/08/202405:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/202405:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/08/202405:32 Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/08/2024 Petição Nº 712713/2024 - (92)
22/08/202419:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/08/202415:15 Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 712713/2024. Publicação prevista para 23/08/2024) (11383)
22/08/202411:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
21/08/202417:51 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 712713/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/08/202417:36 Protocolizada Petição 712713/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/08/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/08/202402:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/08/202402:01 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/08/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
01/08/202408:45 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/07/202420:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 634303/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/07/202420:13 Protocolizada Petição 634303/2024 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/07/202401:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/07/202401:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/07/202418:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616025/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/07/202417:57 Protocolizada Petição 616025/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/07/202405:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/07/202405:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/07/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024 Petição Nº 608596/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET na Pet 16931(2024/0240494-7 - 24/07/2024)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
23/07/202417:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/07/202417:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0608596 - PET na Pet 16931 - Publicação prevista para 24/07/2024 (11383)
23/07/202417:10 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00608596 - PET na Pet 16931 (11010)
22/07/202418:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com petição às fls. 189/269 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/07/202417:41 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 608596/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/07/202417:21 Protocolizada Petição 608596/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/07/202402:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/07/202402:02 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/07/202405:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/07/202405:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/07/202405:01 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2024 (92)
Decisão Monocrática
Pet 16931(2024/0240494-7 - 15/07/2024)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
15/07/202401:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/07/202401:59 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/07/2024 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/07/202417:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/07/202416:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2024 (11383)
12/07/202416:20 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
11/07/202419:41 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 588991/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/07/202419:20 Protocolizada Petição 588991/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/07/202415:31 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 587738/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/07/202415:15 Protocolizada Petição 587738/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/202417:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (No exercício da Presidência) com petição (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
10/07/202413:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 584084/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/07/202410:43 Protocolizada Petição 584084/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/07/202405:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/07/202405:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
10/07/202405:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/07/2024 Petição Nº 575758/2024 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET na Pet 16931(2024/0240494-7 - 10/07/2024)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
09/07/202417:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/07/202416:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0575758 - PET na Pet 16931 - Publicação prevista para 10/07/2024 (11383)
09/07/202416:30 Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2024/00575758 - PET na Pet 16931 (11010)
08/07/202415:52 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 578980/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/07/202415:37 Protocolizada Petição 578980/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/07/202417:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (No exercício da Presidência) com petição (designação de audiência de conciliação) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/07/202417:32 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 575758/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/07/202416:56 Protocolizada Petição 575758/2024 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/07/202412:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000025/2024-CPDP (Decisões e Vistas) com ciente em 05/07/2024 (30019)
05/07/202412:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/07/202405:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/07/202405:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
05/07/202405:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/07/2024 (92)
Decisão Monocrática
Pet 16931(2024/0240494-7 - 05/07/2024)
Decisão Monocrática- Ministro OG FERNANDES
04/07/202419:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000026/2024-CPDP (Decisões e Vistas) com ciente em 04/07/2024 (30019)
04/07/202419:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/07/202419:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000024/2024-CPDP (Decisões e Vistas) com ciente em 04/07/2024 (30019)
Listando as fases da data 04/12/2024 até a data 04/07/2024
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
1074757/2024IMP04/12/202404/12/2024INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
0934659/2024RenPra22/10/202422/10/2024CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0931316/2024AgInt21/10/202421/10/2024ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DE CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E PECMA
0886278/2024CieMPF08/10/202408/10/2024MPF
0823574/2024PET19/09/202419/09/2024CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0812380/2024IMP16/09/202416/09/2024INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
0712713/2024AgInt21/08/202421/08/2024CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0634303/2024PET31/07/202431/07/2024INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
0616025/2024CieMPF24/07/202424/07/2024MPF
0608596/2024PET22/07/202422/07/2024CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0587738/2024PROC11/07/202411/07/2024SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF
0588991/2024CieMPF11/07/202411/07/2024MPF
0584084/2024PET10/07/202410/07/2024CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0578980/2024PET08/07/202408/07/2024ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0575758/2024PET05/07/202405/07/2024ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DE CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E PECMA
0571022/2024PET04/07/202404/07/2024INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
0567175/2024PROC03/07/202403/07/2024ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DE CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E PECMA
0565973/2024PROC03/07/202403/07/2024CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL
0566018/2024PET03/07/202403/07/2024INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
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