Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1086075 / MG (2008/0193642-2) autuado em 10/09/2008
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 16/11/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/09/2008
RELATOR(A):Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concurso Público / Edital, Curso de Formação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10024043894062, 10024043894062001, 10024043894062002, 10024043894062003, 10024043894062004, 10024043894062005, 10024043894062006, 10024043894062007, 10024043894062008, 10024043894062009, 24043894062.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/11/2016 (15:16) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
14/11/201615:16 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
14/11/201615:16 Transitado em Julgado em 10/11/2016 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
17/10/201617:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/10/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/10/201613:58 Entrega de arquivo digital dos autos ao representante da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (30023)
03/10/201609:53 Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/10/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/10/201607:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/201607:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/10/201605:20 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2016 Petição Nº 345727/2016 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1086075(2008/0193642-2 de 03/10/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/09/201619:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/09/201615:35 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 345727/2016 - EDcl no REsp 1086075/MG - Prevista para 03/10/2016 (11383)
21/09/201613:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
20/09/201619:16 Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Acolhidos para integrar o acórdão embargado,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 345727/2016 - EDcl no REsp 1086075 (198) Resumo em texto simplificado: O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
20/09/201619:16 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para integrar o acórdão embargado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 345727/2016 - EDcl no REsp 1086075 (3001)
16/09/201609:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002103-2016-CORD6T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/09/201605:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2016 (92)
09/09/201619:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/09/201615:21 Incluído em pauta para 20/09/2016 14:00:00 pela SEXTA TURMA Petição Nº 345727/2016 - EDcl no REsp 1086075/MG (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
24/08/201612:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/08/201611:59 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 345727/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/07/201612:16 Ato ordinatório praticado (Petição 345727/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (11383)
20/07/201612:00 Protocolizada Petição 345727/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/07/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/07/201601:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/07/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/06/201613:43 Entrega de arquivo digital dos autos ao Estado de Minas Gerais (30023)
23/06/201610:37 Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/06/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/06/201608:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/06/201608:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/06/201605:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1086075(2008/0193642-2 de 22/06/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/06/201618:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/06/201617:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 22/06/2016 (11383)
14/06/201617:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA (132)
14/06/201616:23 Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
14/06/201616:23 Conhecido o recurso de ANDERSON ALFENAS DE PAIVA e provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
10/06/201609:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001302-2016-CORD6T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/06/201605:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2016 (92)
03/06/201618:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/06/201615:27 Incluído em pauta para 14/06/2016 14:00:00 pela SEXTA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/04/201618:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/04/201618:23 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
07/04/201617:16 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
24/09/201414:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
24/09/201414:04 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
22/09/201410:53 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
11/09/201415:41 Remetidos os Autos (para atribuição) para SETOR DE CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
03/10/201314:47 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
03/10/201313:00 Processo atribuído em 03/10/2013 - Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) - SEXTA TURMA (36)
03/10/201311:52 Processo para atribuição ao sucessor
22/02/201015:17 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS - Guia n° 5909
18/02/201013:30 Processo digitalizado após a distribuição, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
13/11/200813:29 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
13/11/200810:15 Processo distribuído automaticamente em 13/11/2008 - Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA (26)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0345727/2016EDcl20/07/201624/08/2016ESTADO DE MINAS GERAIS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
20/09/201614:006ª Turma  
14/06/201614:006ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:51.
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