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REsp nº 1126468 / DF (2009/0041988-3) autuado em 10/07/2009
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 28/09/2015
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:10/07/2009
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 20060110852249.
 7 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/09/2015 (18:51) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 208990
Fases
28/09/201518:51 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 208990 (123)
28/09/201517:05 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
28/09/201517:05 Transitado em Julgado em 24/09/2015 (848)
08/09/201511:41 Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº 1668/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência do v. acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 24/08/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em 04/09/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria. (581)
31/08/201514:43 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 359823/2015 (85)
31/08/201514:18 Ato ordinatório praticado (Petição 359823/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
31/08/201514:18 Protocolizada Petição 359823/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2015 (118)
26/08/201508:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001669-2015-CORD1T (Acórdãos) com ciente em 25/08/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) (30019)
26/08/201508:27 Arquivamento de documento [TIPO_DE_DOCUMENTO] nº [NUMERO_DO_DOCUMENTO] [ESPECIFICACAO_TIPO_DE_DOCUMENTO] [CIENCIA] nesta Coordenadoria (30019)
25/08/201511:45 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
25/08/201511:04 Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal (30023)
24/08/201505:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2015 Petição Nº 14112/2013 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no REsp 1126468(2009/0041988-3 de 24/08/2015)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
21/08/201519:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/08/201508:54 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 14112/2013 - AgRg no REsp 1126468/DF - Prevista para 24/08/2015 (11383)
06/08/201516:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
06/08/201514:50 Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 14112/2013 - AgRg no REsp 1126468 (239)
06/08/201514:50 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 14112/2013 - AgRg no REsp 1126468 (3001)
09/03/201514:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo regimental às fls. 1363/1366 e com petição às fls. 1372/1417 (51)
09/03/201510:51 Juntada de Petição de nº 79881/2015 (85)
09/03/201510:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
06/03/201518:22 Ato ordinatório praticado (Petição 79881/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
06/03/201517:55 Protocolizada Petição 79881/2015 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2015 (118)
19/12/201417:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com preferência/prioridade no julgamento e agravo regimental às fls. 1363/1366 (51)
19/12/201417:33 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 469548/2014 (85)
19/12/201416:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
19/12/201411:56 Ato ordinatório praticado (Petição 469548/2014 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
19/12/201411:04 Protocolizada Petição 469548/2014 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 19/12/2014 (118)
04/02/201313:30 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com agravo regimental
04/02/201313:26 Petição nº 14112/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada
04/02/201313:24 Petição 14112/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
01/02/201314:27 Petição nº 14112/2013 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 01/02/2013.
10/01/201314:35 Petição nº 2015/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada
10/01/201314:35 Petição 2015/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
09/01/201315:22 Petição nº 2015/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 09/01/2013.
07/01/201307:33 Mandado de Intimação nº. 002309-2012-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 19/12/2012 arquivado nesta Coordenadoria
19/12/201218:42 Certidão: Certifico que, constatado erro na numeração das folhas destes autos, procedeu-se à devida renumeração.
19/12/201211:03 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
18/12/201207:10 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 18/12/2012
Decisão Monocrática
REsp 1126468(2009/0041988-3 - 18/12/2012)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
17/12/201219:29 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 17/12/2012
17/12/201215:25 Decisão do Ministro Relator dando provimento ao recurso (" Dest'arte, como base nessas considerações, mas sem, no entanto, percutir o aludido tema dos poderes investigatórios do MP (por claramente desnecessário, pelo menos nesta hora), com fundamento no art. 557, § 1o-A do CPC, dá-se provimento ao Recurso Especial para conceder a ordem e determinar, ipso facto, que as autoridades coatoras atendam - de imediato - as requisições de fotografias de Policiais Civis do Distrito Federal, conforme regularmente postulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.") aguardando publicação (prevista para 18/12/2012)
14/12/201218:36 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
31/07/201212:44 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
31/07/201212:44 Petição nº 256688/2012 (PARECER DO MPF) juntada
31/07/201212:39 Petição 256688/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Primeira Turma
31/07/201207:44 Petição nº 256688/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 30/07/2012.
22/09/201108:51 Vista ao Ministério Público Federal para parecer
21/09/201117:10 Processo recebido na Coordenadoria da Primeira Turma
04/07/201118:45 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
01/07/201117:00 Processo atribuído em 01/07/2011 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (36)
01/07/201115:47 Processo para atribuição ao sucessor
21/06/201118:08 Atribuição cancelada em virtude da publicação da Portaria nº 163, Art. 2º/STJ, de 10 de junho de 2011, tornando sem efeito a Portaria nº 149 de 31 de maio de 2011.
10/06/201111:00 Processo atribuído em 10/06/2011 - Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA (36)
09/06/201117:28 Processo para atribuição ao sucessor
31/07/200918:53 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
31/07/200917:44 Processo distribuído automaticamente em 31/07/2009 - Ministro LUIZ FUX - PRIMEIRA TURMA (26)
14/04/200917:54 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - Guia n° 8168
14/04/200909:26 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0359823/2015CieMPF31/08/201531/08/2015MPF
0079881/2015PET 06/03/201509/03/2015SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL SINDEPO DF
0469548/2014Pfrn 19/12/201419/12/2014MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0014112/2013AgRg 01/02/201304/02/2013P/ DISTRITO FEDERAL
0002015/2013CieMPF09/01/201310/01/2013P/ MPF
0256688/2012ParMPF30/07/201231/07/2012P/ MPF
Pautas
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Impresso segunda-feira, 25 de setembro de 2023.
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