Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1131360 / RJ (2009/0148689-7) autuado em 03/08/2009 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 18/06/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/08/2009
NÚMERO ÚNICO: 0014842-79.2001.4.02.5101
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Intervenção no Domínio Econômico, Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00148427920014025101, 148427920014025101, 200151010148427, 200701253865, 200702010039420.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/06/2018 (14:17) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 398611
Fases
18/06/201814:17 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 398611 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
15/06/201813:38 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
05/06/201815:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 308660/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/06/201815:06 Protocolizada Petição 308660/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/05/201801:34 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/05/201801:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/05/201810:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000039-2018-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 21/05/2018 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (30019)
21/05/201814:35 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 275679/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
21/05/201814:35 Protocolizada Petição 275679/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/201805:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/201805:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
17/05/201805:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2018 Petição Nº 131711/2018 - EDcl no RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
EDcl no RE nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 17/05/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
16/05/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
11/05/201817:50 Não conhecido o recurso de TRUDES REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Publicação prevista para 17/05/2018) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
11/05/201816:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
16/04/201816:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com embargos de declaração . (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/04/201813:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 176146/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/04/201811:36 Ato ordinatório praticado (Petição 176146/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
06/04/201817:21 Protocolizada Petição 176146/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/04/201812:39 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 162014/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/04/201812:04 Ato ordinatório praticado (Petição 162014/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
02/04/201816:48 Protocolizada Petição 162014/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/04/201802:32 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/04/201802:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 02/04/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201810:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000017-2018-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 22/03/2018 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (30019)
26/03/201801:34 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201801:34 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201801:34 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201801:34 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201801:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201801:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201801:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/03/201801:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/03/201805:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/201805:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/03/201805:32 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/03/2018 Petição Nº 131711/2018 - (92)
21/03/201819:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/03/201818:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000013-2018-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 19/03/2018 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (30019)
20/03/201815:39 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 131711/2018. Publicação prevista para 22/03/2018) (11383)
19/03/201816:01 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 134613/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/201816:01 Protocolizada Petição 134613/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/03/201815:30 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 131711/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/03/201812:43 Ato ordinatório praticado (Petição 131711/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
16/03/201817:12 Protocolizada Petição 131711/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/03/201805:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201805:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201805:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201805:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201805:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201805:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201805:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201805:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/03/201805:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2018 Petição Nº 635583/2017 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 15/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
15/03/201805:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2018 Petição Nº 651924/2017 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 15/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
15/03/201805:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2018 Petição Nº 639893/2017 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 15/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
15/03/201805:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2018 Petição Nº 640424/2017 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 15/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
14/03/201819:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/201819:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/201819:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/03/201819:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/03/201816:23 Recurso extraordinário de BANCO DO BRASIL S/A admitido (Publicação prevista para 15/03/2018) (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
09/03/201816:22 Recurso extraordinário de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL admitido (Publicação prevista para 15/03/2018) (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
09/03/201816:22 Recurso extraordinário de FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS admitido (Publicação prevista para 15/03/2018) (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
09/03/201816:21 Recurso extraordinário de FAZENDA NACIONAL admitido (Publicação prevista para 15/03/2018) (429) Resumo em texto simplificado: O recurso atende os requisitos da lei para ser enviado ao STF.
09/03/201813:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
07/03/201812:28 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recursos extraordinários de fls. 1214/1247, 1249/1283, 1285/1312 e 1332/1342 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/03/201812:25 Decorrido prazo de ITACAN REFRIGERANTES LTDA em 06/03/2018 para contrarrazões ao recurso extraordinário de fls. 1332/1342 (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
06/03/201815:07 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 99757/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/03/201812:04 Ato ordinatório praticado (Petição 99757/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
05/03/201816:31 Protocolizada Petição 99757/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/03/201813:19 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 95779/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
05/03/201812:53 Ato ordinatório praticado (Petição 95779/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
02/03/201816:00 Protocolizada Petição 95779/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/03/201809:09 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 90955/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/201809:09 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 91181/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/201809:09 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 92588/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/03/201809:08 Ato ordinatório praticado (Petição 90955/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
02/03/201809:08 Ato ordinatório praticado (Petição 92588/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
02/03/201809:08 Ato ordinatório praticado (Petição 91181/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
02/03/201809:07 Juntada de Petição de nº 88232/2018 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/03/201816:17 Protocolizada Petição 92588/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/201812:14 Protocolizada Petição 91181/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/201811:20 Protocolizada Petição 90955/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/03/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
01/03/201811:05 Ato ordinatório praticado (Petição 88232/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
28/02/201815:17 Protocolizada Petição 88232/2018 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/02/201811:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000006-2018-CREX (Decisões e Vistas) com ciente em 09/02/2018 (BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN) (30019)
19/02/201803:24 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201803:24 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201803:24 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201803:24 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201803:24 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201803:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201803:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201803:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201803:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/02/201803:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 19/02/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/02/201818:47 Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria incorreu em erro material ao publicar vista para impugnação aos embargos de declaração nesta data (fl. 1378), haja vista a decisão da Exma. Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, às fls. 1357/1358, que homologou o pedido de desistência do referido recurso. Dessa forma, fica sem efeito a mencionada vista. (581)
08/02/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/02/201805:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 18/06/2018 até a data 08/02/2018
página de 8 páginas    
Decisões
EDcl no RE nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 17/05/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
RE nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 15/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
RE nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 15/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
RE nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 15/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
RE nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 15/03/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
DESIS nos EDcl nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 15/12/2017)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PET nos EDcl nos EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 14/12/2017)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 de 31/10/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 de 31/10/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 de 31/10/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1131360(2009/0148689-7 de 31/10/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1131360(2009/0148689-7 de 30/06/2017)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RELATÓRIO E VOTO - Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. JORGE MUSSI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. HERMAN BENJAMIN
VOTO - Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - Min. BENEDITO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA VENCIDO - Min. RAUL ARAÚJO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PET no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 14/04/2015)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
PET no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 10/04/2014)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
PET no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 27/03/2014)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
PET no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 27/03/2014)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
PET no REsp 1131360(2009/0148689-7 - 27/03/2014)
Decisão Monocrática- Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
REsp 1131360(2009/0148689-7 - 08/11/2010)
Decisão Monocrática- Ministro LUIZ FUX
REsp 1131360(2009/0148689-7 - 28/09/2010)
Decisão Monocrática- Ministro LUIZ FUX
REsp 1131360(2009/0148689-7 - 05/03/2010)
Decisão Monocrática- Ministro LUIZ FUX
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0308660/2018CieMPF05/06/201805/06/2018MPF
0275679/2018CieMPF21/05/201821/05/2018MPF
0176146/2018IMP06/04/201809/04/2018Fazenda Nacional
0162014/2018IMP02/04/201804/04/2018FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0134613/2018CieMPF19/03/201819/03/2018MPF
0131711/2018EDcl16/03/201819/03/2018ITACAN REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
0099757/2018CRR05/03/201806/03/2018TRUDES REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
0095779/2018CRR02/03/201805/03/2018ITACAN REFRIGERANTES LTDA.
0090955/2018CRR01/03/201802/03/2018ITACAN REFRIGERANTES LTDA.
0092588/2018CRR01/03/201802/03/2018ITACAN REFRIGERANTES LTDA.
0091181/2018CRR01/03/201802/03/2018USINA ITAIQUARA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A E OUTRAS
0088232/2018PET28/02/201802/03/2018BANCO CENTRAL DO BRASIL
0680779/2017DESIS13/12/201713/12/2017FAZENDA NACIONAL
0673295/2017PET08/12/201711/12/2017Fazenda Nacional
0651924/2017RE01/12/201701/12/2017FAZENDA NACIONAL
0650042/2017EDcl30/11/201730/11/2017FAZENDA NACIONAL
0640424/2017RE27/11/201728/11/2017FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0639893/2017RE27/11/201728/11/2017CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0635583/2017RE24/11/201724/11/2017BANCO DO BRASIL SA
0603545/2017CieMPF09/11/201709/11/2017MPF
0418013/2017IMP23/08/201723/08/2017ITACAN REFRIGERANTES
0412030/2017IMP21/08/201722/08/2017TRUDES REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
0412640/2017IMP21/08/201722/08/2017USINA ITAIGUARA DE AÇUCAR E ÁLCOOL SA E OUTRAS
0397893/2017IMP15/08/201715/08/2017ITACAN REFRIGERANTES LTDA
0388697/2017EDcl10/08/201714/08/2017FAZENDA NACIONAL
0384487/2017PET09/08/201709/08/2017BANCO CENTRAL DO BRASIL
0380726/2017EDcl07/08/201708/08/2017FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0379072/2017EDcl07/08/201708/08/2017CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0364073/2017EDcl28/07/201728/07/2017BANCO DO BRASIL SA
0345436/2017CieMPF05/07/201706/07/2017MPF
0232676/2016PET20/05/201624/05/2016CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
0140643/2015PROC15/04/201515/04/2015BANCO DO BRASIL SA
0126378/2015PET06/04/201507/04/2015TRUDES REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA
0266152/2014PROC13/08/201415/08/2014FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0242138/2014PET23/07/201406/08/2014FAZENDA NACIONAL
0188365/2014RtPaut02/06/201403/06/2014BANCO CENTRAL DO BRASIL
0183644/2014Adia30/05/201402/06/2014CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0120987/2014PET14/04/201415/04/2014BANCO DO BRASIL SA
0111738/2014PET07/04/201408/04/2014BANCO CENTRAL DO BRASIL
0097798/2014PET30/03/201431/03/2014USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCOOL
0086778/2014PET21/03/201424/03/2014BANCO CENTRAL DO BRASIL
0085310/2014PET21/03/201421/03/2014BANCO DO BRASIL SA
0010977/2014PET28/01/201430/01/2014FEBRABAN FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
0325453/2010PET10/11/201012/11/2010P/ ABRACON ASSOC BRASILEIRA DO CONSUMIDOR
0289989/2010PETREQ08/10/201013/10/2010SUSPENSAO DO JULGAMENTO P/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
0288055/2010PET07/10/201008/10/2010P/ ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR
0278058/2010PET30/09/201001/10/2010P/ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR
0248370/2010PET06/09/201008/09/2010P/ UNIAO
0101782/2010ParMPF27/04/201028/04/2010P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
18/10/201714:00Corte Especial  
18/10/201714:00Corte Especial  
18/10/201714:00Corte Especial  
18/10/201714:00Corte Especial  
19/12/201709:00Corte Especial  
08/09/201014:001ª Seção  
13/10/201014:001ª Seção  
13/10/201014:001ª Seção  
10/11/201014:001ª Seção  
10/11/201014:001ª Seção  
04/06/201414:00Corte Especial  
04/06/201414:00Corte Especial  
05/11/201414:00Corte Especial  
17/12/201414:00Corte Especial  
17/12/201414:00Corte Especial  
26/03/201413:001ª Seção  
02/09/201514:00Corte Especial  
04/11/201514:00Corte Especial  
15/04/201514:00Corte Especial  
15/04/201514:00Corte Especial  
17/06/201513:00Corte Especial  
17/02/201614:00Corte Especial  
17/02/201614:00Corte Especial  
17/02/201614:00Corte Especial  
20/04/201614:00Corte Especial  
15/06/201609:00Corte Especial  
17/08/201609:00Corte Especial  
05/10/201614:00Corte Especial  
24/10/201614:00Corte Especial  
19/04/201714:00Corte Especial  
03/05/201714:00Corte Especial  
29/03/201714:00Corte Especial  
Email:
Senha:
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Impresso sexta-feira, 06 de dezembro de 2024.
(0.0)Versão 3.6.3| de 03/12/2024 08:44.
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