Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1137176 / PR (2009/0079625-5) autuado em 24/08/2009
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 02/10/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/08/2009
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 312004, 4190590, 419059002.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/09/2018 (14:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
18/09/201814:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22)
17/09/201813:17 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
15/12/201615:45 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 292725 (123)
14/12/201617:45 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
12/12/201601:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016 (300104)
06/12/201616:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618180/2016 (85)
06/12/201614:16 Ato ordinatório praticado (Petição 618180/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
06/12/201612:53 Protocolizada Petição 618180/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2016 (118)
01/12/201605:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/12/201605:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2016 Petição Nº 485254/2016 - ARE no RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
30/11/201618:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/11/201618:05 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal (Publicação prevista para 01/12/2016) (11010)
29/11/201616:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
28/11/201601:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2016 (300104)
25/11/201616:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 536/541 e certidão de fl. 554, atendendo ao despacho de fl. 552. (51)
24/11/201612:32 Juntada de Certidão : Certifico que a petição de nº 485.254/2016 interposta como Agravo Interno foi corrigida em sua autuação para Agravo em Recurso Extraordinário conforme despacho do Exmo. Senhor Ministro Vice-Presidente proferido à fl. 552. (581)
23/11/201618:42 Tipo de petição alterado (Petição nº 485254/2016 alterada de AgInt - AGRAVO INTERNO para ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) (30077)
17/11/201605:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/11/201605:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2016 Petição Nº 485254/2016 - AgInt no RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
16/11/201619:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/11/201619:00 Proferido despacho de mero expediente determinando a autuação da petição 0048525/2016 como agravo em recurso extraordinário (Publicação prevista para 17/11/2016) (11010)
11/11/201613:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
04/11/201618:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com agravo interno (51)
04/11/201615:35 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 556436/2016 (85)
04/11/201612:35 Ato ordinatório praticado (Petição 556436/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
03/11/201616:51 Protocolizada Petição 556436/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/11/2016 (118)
21/10/201601:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 21/10/2016 (300104)
19/10/201615:32 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527038/2016 (85)
19/10/201613:04 Ato ordinatório praticado (Petição 527038/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
18/10/201617:30 Protocolizada Petição 527038/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2016 (118)
11/10/201606:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/10/201605:52 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/10/2016 (92)
10/10/201619:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
05/10/201612:29 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 485254/2016. Publicação prevista para 11/10/2016) (11383)
29/09/201614:49 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 485254/2016 (85)
29/09/201612:23 Ato ordinatório praticado (Petição 485254/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
28/09/201615:59 Protocolizada Petição 485254/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/09/2016 (118)
16/09/201601:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2016 (300104)
13/09/201615:53 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 440977/2016 (85)
09/09/201611:29 Ato ordinatório praticado (Petição 440977/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
08/09/201614:46 Protocolizada Petição 440977/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2016 (118)
06/09/201606:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/09/201605:51 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2016 Petição Nº 231541/2016 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
05/09/201619:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/09/201613:55 Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 06/09/2016) (432)
31/08/201618:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
06/07/201617:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 480/514. (51)
01/07/201617:27 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 297644/2016 (85)
21/06/201613:04 Ato ordinatório praticado (Petição 297644/2016 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
21/06/201611:07 Protocolizada Petição 297644/2016 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/06/2016 (118)
13/06/201601:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 13/06/2016 (300104)
02/06/201605:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/06/201605:12 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/06/2016 (92)
01/06/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
30/05/201617:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 231541/2016 ). Publicação prevista para 02/06/2016) (11383)
25/05/201615:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
25/05/201614:42 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
25/05/201609:01 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
24/05/201613:49 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
23/05/201614:25 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 231541/2016 (85)
19/05/201618:37 Ato ordinatório praticado (Petição 231541/2016 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
19/05/201618:34 Protocolizada Petição 231541/2016 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/05/2016 (118)
09/05/201601:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/05/2016 (300104)
05/05/201616:39 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200032/2016 (85)
05/05/201616:20 Ato ordinatório praticado (Petição 200032/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
05/05/201616:09 Protocolizada Petição 200032/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2016 (118)
29/04/201609:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/04/201605:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2016 Petição Nº 68989/2016 - EDcl (92)
28/04/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/04/201614:41 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 68989/2016 - EDcl no REsp 1137176/PR - Prevista para 29/04/2016 (11383)
27/04/201618:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
19/04/201615:10 Embargos de Declaração de ANTÔNIO APARECIDO MANTOVANI Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 68989/2016 - EDcl no REsp 1137176 (200)
19/04/201615:10 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 68989/2016 - EDcl no REsp 1137176 (3001)
11/04/201605:04 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/04/2016 (92)
08/04/201618:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/04/201616:46 Incluído em pauta para 19/04/2016 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 68989/2016 - EDcl no REsp 1137176/PR (417)
05/04/201615:10 Adiado o julgamento Petição Nº 68989/2016 - EDcl no REsp 1137176 (3003)
05/04/201615:10 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado para a sessão de 19/4/2016 por indicação do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 68989/2016 - EDcl no REsp 1137176 (3001)
28/03/201605:22 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2016 (92)
22/03/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/03/201617:10 Incluído em pauta para 05/04/2016 14:00:00 pela QUARTA TURMA Petição Nº 68989/2016 - EDcl no REsp 1137176/PR (417)
16/03/201614:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com embargos de declaração e Impugnação (51)
11/03/201604:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 11/03/2016 (300104)
07/03/201601:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/03/2016 (300104)
03/03/201616:44 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 77047/2016 (85)
03/03/201614:54 Ato ordinatório praticado (Petição 77047/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
03/03/201614:54 Protocolizada Petição 77047/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2016 (118)
01/03/201608:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/03/201605:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/03/2016 (92)
29/02/201619:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
29/02/201614:55 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 01/03/2016) (11383)
29/02/201614:52 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 68989/2016 (85)
29/02/201614:35 Ato ordinatório praticado (Petição 68989/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
29/02/201614:18 Protocolizada Petição 68989/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/02/2016 (118)
25/02/201616:44 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 63046/2016 (85)
25/02/201616:22 Ato ordinatório praticado (Petição 63046/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
25/02/201616:18 Protocolizada Petição 63046/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2016 (118)
24/02/201609:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/02/201605:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2016 (92)
23/02/201618:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
Listando as fases da data 18/09/2018 até a data 23/02/2016
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0618180/2016CieMPF06/12/201606/12/2016
0556436/2016IMP 03/11/201604/11/2016LUIZ CARLOS MATIAS
0527038/2016CieMPF18/10/201619/10/2016
0485254/2016ARE 28/09/201629/09/2016ANTONIO APARECIDO MANTOVANI E OUTROS
0440977/2016CieMPF08/09/201613/09/2016
0297644/2016CRR 21/06/201601/07/2016LUIZ CARLOS MATIAS
0231541/2016RE 19/05/201623/05/2016ANTONIO APARECIDO MANTOVANI E OUTRO
0200032/2016CieMPF05/05/201605/05/2016
0077047/2016IMP 03/03/201603/03/2016LUIZ CARLOS MATIAS
0068989/2016EDcl 29/02/201629/02/2016ANTONIO APARECIDO MANTOVANI E OUTROS
0063046/2016CieMPF25/02/201625/02/2016MPF
0302453/2015ParMPF30/07/201530/07/2015MPF
0285379/2013PET 26/08/201328/08/2013LUIZ CARLOS MATIAS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
05/04/201614:004ª Turma  
19/04/201614:004ª Turma  
16/02/201614:004ª Turma  
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