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REsp nº 1149487 / RJ (2009/0132773-3) autuado em 24/09/2009
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO em 16/04/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/09/2009
NÚMERO ÚNICO: 0019258-82.1992.4.02.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Posse.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00192588219924020000, 39605, 9202192588, 9659846.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/04/2021 (19:01) REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 30/9/2020, CONFORME TERMO DE BAIXA DEFINITIVA DE FL. 2366
Fases
16/04/202119:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO pelo Supremo Tribunal Federal, em 30/9/2020, conforme termo de baixa definitiva de fl. 2366 (123)
08/02/202114:07 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
30/09/202014:15 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0019258821992402000020200930140728 (132)
30/09/202014:07 Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019258821992402000020200930140728 (123)
30/09/202014:02 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal com recurso extraordinário admitido na origem (ver decisão de fls. 2231/2232) (30025)
03/09/202007:00 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
12/12/201920:11 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0019258821992402000020191212195158 (132)
12/12/201918:52 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019258821992402000020191212195158 (123)
12/12/201918:41 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
12/12/201918:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
11/12/201917:24 Remetidos os Autos (com CPF/CNPJ cadastrado) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (certidão de fl. 1400) (123)
11/12/201917:23 Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil. (581)
05/12/201919:37 Remetidos os Autos (para cadastramento de número único e de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Parte: ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA (123)
05/12/201901:23 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/12/2019 (300104)
05/12/201901:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/12/2019 (300104)
26/11/201914:52 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 793138/2019 (Juntada automática) (85)
26/11/201914:52 Protocolizada Petição 793138/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2019 (118)
25/11/201911:23 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/11/2019 (300104)
25/11/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
25/11/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
25/11/201905:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/11/201905:12 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2019 Petição Nº 642955/2019 - ARE no RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
22/11/201919:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/11/201914:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0642955 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1149487 - Publicação prevista para 25/11/2019 (11383)
22/11/201914:07 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. (11010)
20/11/201912:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário . (51)
19/11/201917:41 Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 774978/2019 (Juntada automática) (85)
19/11/201917:41 Protocolizada Petição 774978/2019 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/11/2019 (118)
12/11/201918:01 Juntada de Petição de CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE nº 762382/2019 (Juntada automática) (85)
12/11/201918:01 Protocolizada Petição 762382/2019 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 12/11/2019 (118)
14/10/201903:48 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 14/10/2019 (300104)
14/10/201903:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 14/10/2019 (300104)
04/10/201910:52 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 04/10/2019 (300104)
04/10/201905:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
04/10/201905:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
04/10/201905:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/10/201905:18 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 04/10/2019 Petição Nº 642955/2019 - (92)
03/10/201918:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
03/10/201916:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 642955/2019. Publicação prevista para 04/10/2019) (11383)
03/10/201908:16 Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 642955/2019 (Juntada automática) (85)
03/10/201908:16 Protocolizada Petição 642955/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/10/2019 (118)
23/09/201903:25 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2019 (300104)
23/09/201903:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2019 (300104)
13/09/201916:07 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 584640/2019 (Juntada automática) (85)
13/09/201916:07 Protocolizada Petição 584640/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2019 (118)
12/09/201913:05 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2019 (300104)
12/09/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
12/09/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
12/09/201905:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/09/201905:25 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2019 Petição Nº 352093/2019 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
11/09/201919:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
11/09/201914:46 Negado seguimento ao recurso de ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS (Publicação prevista para 12/09/2019) (901)
11/09/201914:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
06/09/201912:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário e com petição de fls. 1310/1311. (51)
05/09/201918:44 Protocolizada Petição 562238/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/09/2019 (118)
05/09/201918:44 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 562238/2019 (Juntada automática) (85)
04/09/201909:39 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 554049/2019 (Juntada automática) (85)
04/09/201909:39 Protocolizada Petição 554049/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2019 (118)
05/07/201901:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 05/07/2019 (300104)
05/07/201901:28 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 05/07/2019 (300104)
25/06/201911:32 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 25/06/2019 (300104)
25/06/201906:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
25/06/201906:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/06/201906:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
25/06/201906:08 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/06/2019 Petição Nº 352093/2019 - (92)
24/06/201919:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
24/06/201916:03 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 352093/2019 ). Publicação prevista para 25/06/2019) (11383)
13/06/201913:27 Juntada de Petição de nº 354608/2019 (85)
13/06/201913:14 Ato ordinatório praticado (Petição 354608/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
12/06/201917:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
12/06/201917:21 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 354608/2019 (PETIÇÃO) à Coordenadoria de Recursos Extraordinários) (11383)
12/06/201910:03 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
12/06/201910:00 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
11/06/201913:49 Ato ordinatório praticado (Petição 354608/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
11/06/201913:22 Protocolizada Petição 354608/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2019 (118)
11/06/201910:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
11/06/201910:29 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
10/06/201917:21 Protocolizada Petição 352093/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/06/2019 (118)
10/06/201917:21 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 352093/2019 (Juntada Automática) (85)
31/05/201901:42 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/05/2019 (300104)
31/05/201901:42 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/05/2019 (300104)
31/05/201901:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/05/2019 (300104)
31/05/201901:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 31/05/2019 (300104)
21/05/201917:12 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 291321/2019 (Juntada Automática) (85)
21/05/201917:12 Protocolizada Petição 291321/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2019 (118)
21/05/201910:52 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/05/2019 (300104)
21/05/201910:52 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/05/2019 (300104)
21/05/201906:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/05/201906:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
21/05/201906:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
21/05/201906:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
21/05/201906:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
21/05/201906:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
21/05/201905:53 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2019 Petição Nº 87667/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
21/05/201905:53 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2019 Petição Nº 83301/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
20/05/201918:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/05/201918:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
20/05/201913:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0087667 - EDcl no REsp 1149487 - Publicação prevista para 21/05/2019 (11383)
20/05/201913:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0083301 - EDcl no REsp 1149487 - Publicação prevista para 21/05/2019 (11383)
14/05/201918:47 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
Listando as fases da data 16/04/2021 até a data 14/05/2019
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Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0793138/2019CieMPF26/11/201926/11/2019MPF
0774978/2019CmARE 19/11/201919/11/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0762382/2019CmARE 12/11/201912/11/2019UNIÃO
0642955/2019ARE 02/10/201903/10/2019ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS
0584640/2019CieMPF13/09/201913/09/2019MPF
0562238/2019CRR 05/09/201905/09/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0554049/2019IMP 04/09/201904/09/2019UNIÃO
0354608/2019PET 11/06/201913/06/2019ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS
0352093/2019RE 10/06/201910/06/2019ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS
0291321/2019CieMPF21/05/201921/05/2019MPF
0155216/2019IMP 25/03/201925/03/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0155218/2019IMP 25/03/201925/03/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0149434/2019IMP 22/03/201922/03/2019UNIÃO
0149440/2019IMP 22/03/201922/03/2019UNIÃO
0087667/2019EDcl 22/02/201925/02/2019PEDRO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANÇA
0083301/2019EDcl 21/02/201921/02/2019ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA
0068313/2019CieMPF18/02/201918/02/2019MPF
0714588/2018PET 30/11/201803/12/2018PEDRO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANÇA
0698981/2018RtPaut26/11/201826/11/2018PEDRO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANCA
0677172/2018CieMPF19/11/201819/11/2018MPF
0507941/2018PET 10/09/201812/09/2018D ISABEL DO BRASIL E OUTROS
0474484/2018RtPaut27/08/201828/08/2018PEDRO HENRIQUE DE ORLEANS E BRAGANÇA
0463815/2018Adia 23/08/201823/08/2018ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS
0464279/2018PROC 23/08/201823/08/2018ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA
0433264/2017PET 29/08/201731/08/2017ISABEL DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS
0004094/2017ParMPF12/01/201713/01/2017MPF
0456500/2015DOC 16/10/201516/10/2015P/ JD 3A VARA CIVEL COMARCA DE PETROPOLIS RJ (MALOTE DIGITAL)
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
14/05/201914:004ª Turma  
14/05/201914:004ª Turma  
04/09/201814:004ª Turma  
27/11/201814:004ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 29 de setembro de 2022.
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