Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1155590 / DF (2009/0043955-0) autuado em 23/06/2009
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/03/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:23/06/2009
RELATOR(A):Min. MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Transporte Aéreo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
NÚMEROS DE ORIGEM: 20050111464008, 20090070011901.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/03/2019 (13:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
15/03/201913:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
15/03/201913:38 Transitado em Julgado em 15/03/2019 (848)
17/12/201802:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/12/2018 (300104)
17/12/201802:45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/12/2018 (300104)
10/12/201816:20 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 735172/2018 (Juntada Automática) (85)
10/12/201816:20 Protocolizada Petição 735172/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2018 (118)
07/12/201805:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/12/201805:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
07/12/201805:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2018 (92)
06/12/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/12/201810:46 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 07/12/2018 (11383)
29/11/201819:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
27/11/201816:27 Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (242)
27/11/201816:27 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
23/11/201817:44 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
23/11/201817:44 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 688191/2018 (85)
23/11/201814:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
22/11/201818:21 Ato ordinatório praticado (Petição 688191/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
22/11/201817:09 Protocolizada Petição 688191/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/11/2018 (118)
21/11/201814:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000489-2018-CORD4T) (106)
21/11/201814:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000489-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 20/11/2018 (30019)
19/11/201818:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000488-2018-CORD4T) (106)
19/11/201818:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000488-2018-CORD4T (Pauta) com ciente em 19/11/2018 (30019)
19/11/201816:16 Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 27/11/2018 foi publicada no DJe do dia 19/11/2018, em sua Edição n° 2556. (581)
19/11/201806:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2018 (92)
16/11/201819:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/11/201817:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000489-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
16/11/201817:32 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000488-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (60)
16/11/201817:06 Incluído em pauta para 27/11/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
10/03/201614:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com procuração/substabelecimento (51)
10/03/201613:14 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 91341/2016 (85)
10/03/201611:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
10/03/201609:55 Ato ordinatório praticado (Petição 91341/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
09/03/201617:49 Protocolizada Petição 91341/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/03/2016 (118)
25/08/201515:34 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI (123)
25/08/201515:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
24/08/201517:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com preferência/prioridade no julgamento (51)
24/08/201516:02 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 339404/2015 (85)
24/08/201514:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
20/08/201515:36 Ato ordinatório praticado (Petição 339404/2015 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
20/08/201513:41 Protocolizada Petição 339404/2015 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 20/08/2015 (118)
19/12/201418:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com procuração/substabelecimento (51)
19/12/201417:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 464698/2014 (85)
19/12/201416:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
17/12/201408:30 Ato ordinatório praticado (Petição 464698/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
16/12/201420:21 Protocolizada Petição 464698/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/12/2014 (118)
04/07/201409:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com petição atendendo despacho (51)
03/07/201417:57 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192078/2014 (85)
03/07/201417:51 Tipo de petição alterado (Petição nº 192078/2014 alterada de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF para PET - PETIÇÃO) (30077)
01/07/201413:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA para processamento de petição (132)
04/06/201415:17 Ato ordinatório praticado (Petição 192078/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
04/06/201413:48 Protocolizada Petição 192078/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2014 (118)
28/05/201414:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com petição atendendo despacho (51)
28/05/201408:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 176728/2014 (85)
27/05/201413:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000514-2014-CORD4T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
27/05/201409:27 Ato ordinatório praticado (Petição 176728/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
26/05/201418:10 Protocolizada Petição 176728/2014 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2014 (118)
21/05/201414:08 Entrega de arquivo digital dos autos ao Sr. Dirceu Lustosa Rodrigues, RG. 772211/DF, representante do Ministério Público Federal (30023)
20/05/201407:08 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1155590(2009/0043955-0 - 20/05/2014)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
19/05/201418:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/05/201414:07 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se remanesce o interesse no julgamento do presente recurso (Publicação prevista para 20/05/2014) (11010)
16/05/201419:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA com despacho/decisão (132)
27/06/201314:58 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição requerendo preferência no julgamento
27/06/201314:11 Petição nº 211415/2013 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) juntada
27/06/201313:22 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma para processamento de petição
24/06/201311:14 Petição 211415/2013 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma
24/06/201310:50 Petição nº 211415/2013 Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO protocolada em 24/06/2013. (118)
15/12/201112:09 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição manifestando ciência de decisão de fl. 410
01/12/201118:20 Processo remetido À Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria da 4° Turma
01/12/201118:18 Petição nº 401298/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) juntada
01/12/201116:22 Petição 401298/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma
30/11/201116:22 Petição nº 401298/2011 Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO protocolada em 30/11/2011.
23/11/201118:24 Mandado de Intimação nº. 000911-2011-CORD4T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/11/2011 arquivado nesta Coordenadoria
23/11/201110:10 Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/11/201107:06 Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 21/11/2011
Decisão Monocrática
PET no REsp 1155590(2009/0043955-0 - 21/11/2011)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
18/11/201119:12 Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 18/11/2011
18/11/201111:22 Despacho do Ministro Relator indeferindo o pedido formulado pela Defensoria Pública da União na petição de fls. 353/363 aguardando publicação (prevista para 21/11/2011) - Petição Nº 201000266784 (PETIÇÃO)
17/11/201115:54 Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma com despacho/decisão
09/09/201113:17 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
09/09/201113:00 Processo atribuído em 09/09/2011 - Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA (36)
24/08/201116:31 Processo para atribuição ao sucessor
08/11/201015:19 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
08/11/201015:00 Processo redistribuído automaticamente em 08/11/2010 - Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
21/10/201012:57 Processo remetido à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para redistribuição
21/10/201012:56 Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) com r. despacho declinando da competência e determinando a redistribuição do feito
21/10/201012:45 Processo recebido na Coordenadoria
14/10/201018:34 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
14/10/201018:34 Petição nº 293430/2010 (PETIÇÃO) juntada
14/10/201018:22 Processo recebido na Coordenadoria
14/10/201014:41 Petição 293430/2010 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
14/10/201009:13 Petição nº 293430/2010 PET - PETIÇÃO protocolada em 13/10/2010.
23/09/201016:50 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)
23/09/201016:16 Petição nº 266784/2010 (PETIÇÃO) juntada
23/09/201012:39 Processo recebido na Coordenadoria
23/09/201012:23 Processo remetido à Coordenadoria da Segunda Turma
22/09/201015:07 Petição 266784/2010 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria
22/09/201008:55 Petição nº 266784/2010 PET - PETIÇÃO protocolada em 21/09/2010.
18/08/201010:37 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer
18/08/201010:37 Petição nº 217140/2010 (PARECER) juntada
17/08/201014:52 Petição 217140/2010 (PARECER) recebida na Coordenadoria
Listando as fases da data 15/03/2019 até a data 17/08/2010
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0735172/2018CieMPF10/12/201810/12/2018MPF
0688191/2018PROC 22/11/201823/11/2018TAM LINHAS AÉREAS S/A
0091341/2016PROC 09/03/201610/03/2016TAM LINHAS AÉREAS SA
0339404/2015Pfrn 20/08/201524/08/2015P/ O MINISTERIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
0464698/2014PROC 16/12/201419/12/2014TAM LINHAS AÉREAS S/A
0192078/2014PET 04/06/201403/07/2014MPF
0176728/2014PET 26/05/201428/05/2014MINISTERIO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIO
0211415/2013Pfrn 24/06/201327/06/2013MPDFT
0401298/2011Cienc 30/11/201101/12/2011P/ MPF
0293430/2010PET 13/10/201014/10/2010P/ TAM LINHAS AÉREAS S/A
0266784/2010PET 21/09/201023/09/2010P/ DPU
0217140/2010ParMPF13/08/201018/08/2010P/ MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/11/201814:004ª Turma  
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