27/10/202220:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)
26/10/202221:40Indeferido o pedido de FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MUNICIPIOS DO ESTADO DO PA - Petição Nº 2022/00951913 - PET nos EREsp 1163020
(30048)
26/10/202221:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0951913 - PET nos EREsp 1163020 - Publicação prevista para 28/10/2022
(11383)
18/10/202207:41Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 951913/2022
(85)
18/10/202207:34Protocolizada Petição 951913/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2022
(118)
10/10/202202:25MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:23PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:23PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:23PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:23PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:22PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:22PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:22PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:22PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:22PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:22PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:22PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:22PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:20PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:20PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:20ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:20PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:20PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
10/10/202202:19PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2022
(300104)
07/10/202212:19PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/10/2022
(300104)
03/10/202219:01Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 887837/2022
(85)
03/10/202218:46Protocolizada Petição 887837/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 03/10/2022
(118)
30/09/202215:01Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875329/2022
(85)
30/09/202214:49Protocolizada Petição 875329/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2022
(118)
30/09/202214:04PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2022
(300104)
30/09/202213:55PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2022
(300104)
30/09/202209:56PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2022
(300104)
30/09/202208:50Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
(51)
30/09/202208:28PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2022
(300104)
30/09/202207:13PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2022
(300104)
30/09/202206:06Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)
30/09/202206:04Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ACRE
(300105)
30/09/202206:04Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
(300105)
30/09/202206:04Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
(300105)
30/09/202206:03Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
(300105)
30/09/202206:03Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(300105)
30/09/202206:03Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
(300105)
30/09/202206:03Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
(300105)
30/09/202206:03Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(300105)
Listando as fases da data 01/02/2023 até a data 30/09/2022