Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1293606 / MG (2011/0272086-7) autuado em 21/11/2011
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 07/01/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/11/2011
RELATOR(A):Min. RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde. Processo e Procedimento, Ação civil pública. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 10145010225327, 10145010225327003.
 2 volumes, 8 apensos
ÚLTIMA FASE: 19/12/2019 (13:17) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
19/12/201913:17 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
19/12/201913:17 Transitado em Julgado em 18/12/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
05/11/201918:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
28/10/201902:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/10/201902:11 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/10/201917:04 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 706209/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/10/201917:04 Protocolizada Petição 706209/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/10/201917:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/10/201917:00 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
18/10/201919:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
18/10/201918:54 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (acórdão de fls. 689/690) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/10/201906:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/10/201906:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
16/10/201905:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2019 (92)
15/10/201919:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/10/201911:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2019 (11383)
15/05/201917:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
15/05/201911:59 Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,por maioria, pela CORTE ESPECIAL Relator para Acórdão: RAUL ARAÚJO (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
15/05/201911:59 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes não conhecendo dos embargos de Divergência, no que foi acompanhado dos votos dos Srs. Ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Kukina, e o voto do Sr. Ministro Felix Fischer acompanhando o relator, a Corte Especial, por maioria, não conheceu dos embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo, que lavrará o acórdão. (3001)
26/04/201917:11 Juntada de Certidão : Certifico que foi expedido o telegrama JCESP - 182 para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em 23/04/2019, sendo sua entrega efetivada em 24/04/2019, segundo informação constante no site dos Correiros mediante o código de rastreamento nº ME673132264BR, informando que a sessão de 08/04/2019 terá continuação no dia 15/05/2019, às 9 horas e que o julgamento do processo em epígrafe poderá ocorrer nessa sessão. (581)
23/04/201919:53 Expedição de Telegrama Judicial nº JCESP-182/2019 ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
11/04/201912:02 Ato ordinatório praticado a sessão do dia 08.04.2019 foi suspensa e terá continuidade no dia 15/05/2019, às 9 horas. (11383)
03/04/201909:10 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 08/04/2019 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
01/04/201916:07 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 08/04/2019 às 14h, foi expedido o telegrama JCESP-75 para o MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS em 26/03/2019, sendo sua entrega efetivada em 27/03/2019, conforme informação constante no site dos correios mediante o código de rastreamento n. º ME670355302BR. (581)
25/03/201918:12 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 08.04.2019, às 14 horas. (581)
25/03/201906:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2019 (92)
22/03/201919:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/03/201916:31 Incluído em pauta para 08/04/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/02/201910:36 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 14/03/2019 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
21/02/201901:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/02/201901:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Aditamento À Pauta de Julgamentos em 21/02/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/02/201917:07 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
20/02/201917:07 Adiado o julgamento (3003)
13/02/201914:56 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 20.02.19 às 14h. (581)
13/02/201912:37 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 20/02/2019 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
11/02/201907:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/02/201907:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Aditamento de Pauta) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/02/201906:18 Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019 (92)
08/02/201919:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/02/201915:10 Incluído em pauta para 20/02/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/02/201918:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (certidão fls. 678) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/02/201917:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
01/02/201915:44 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator e o voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura acompanhando a divergência, pediu vista do Sr. Ministro Og Fernandes. (3001)
01/02/201915:44 Pedido de Vista (30061)
31/01/201918:49 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 01/02/2019 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
28/11/201814:51 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 05/12/2018 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
21/11/201811:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. (3001)
21/11/201811:35 Adiado o julgamento (3003)
20/11/201813:40 Ato ordinatório praticado ADIADO DE PAUTA (11383)
13/11/201812:06 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 21/11/2018 09:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
12/11/201814:43 Ato ordinatório praticado Certifico que a Sessão de Julgamentos da Corte Especial do dia 21.11.18, terá início às 09h. (11383)
09/11/201801:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/11/201801:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/11/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/10/201816:39 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 21.11.18, às 14h. (581)
30/10/201806:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/10/201806:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/10/201806:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2018 (92)
29/10/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/10/201816:10 Incluído em pauta para 21/11/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
11/12/201716:21 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/12/201715:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/12/201715:16 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Raul Araújo não conhecendo dos embargos de divergência, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Herman Benjamin. (3001)
06/12/201715:16 Pedido de Vista (30061)
29/11/201715:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000534-2017-CORDCE (Pauta) com ciente em 20/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/11/201718:48 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 29/11/2017 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
22/11/201718:52 Juntada de Certidão : Certifico que, para fins de intimação da inclusão do processo em epígrafe na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 29-11-2017 às 14h, foi expedido o telegrama JCESP-738/2017 para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em 17-11-2017, sendo sua entrega efetivada em 20-11-2017, conforme informação constante no site dos correios mediante o código de rastreamento n.º ME612613815BR. (581)
21/11/201718:19 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 29-11-2017 às 14h. (581)
20/11/201705:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/11/2017 (92)
17/11/201719:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/11/201716:48 Incluído em pauta para 29/11/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/09/201716:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/09/201715:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/09/201716:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/09/201716:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 454996/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/09/201716:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
06/09/201715:57 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo dos embargos de divergência e dando-lhes provimento, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Raul Araújo. (3001)
06/09/201715:57 Pedido de Vista (30061)
06/09/201713:32 Protocolizada Petição 454996/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/09/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/08/201716:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000431-2017-CORDCE com ciente em 29/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
29/08/201717:24 Juntada de Certidão : Certifico que o Processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 06/09/2017 (581)
28/08/201705:50 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2017 (92)
25/08/201719:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/08/201715:14 Incluído em pauta para 06/09/2017 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
07/07/201516:17 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/07/201508:00 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 119260/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/07/201508:00 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 277688/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/201515:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
03/07/201512:33 Protocolizada Petição 277688/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/07/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
31/03/201511:55 Protocolizada Petição 119260/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/03/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/03/201509:23 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/03/201519:19 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
25/03/201512:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
23/03/201517:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/03/201506:34 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 101969/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/03/201514:15 Protocolizada Petição 101969/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/201517:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000104-2015-CORDCE com ciente em 09/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/03/201506:24 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82932/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/03/201518:50 Protocolizada Petição 82932/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/201510:56 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
05/03/201505:37 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2015 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1293606(2011/0272086-7 - 05/03/2015)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
Listando as fases da data 19/12/2019 até a data 05/03/2015
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0706209/2019CieMPF24/10/201924/10/2019MPF
0454996/2017PROC06/09/201706/09/2017PLASC - PLANO DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DE SAÚDE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA
0277688/2015ParMPF03/07/201506/07/2015MPF
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/08/201414:004ª Turma  
26/08/201414:004ª Turma  
26/08/201414:004ª Turma  
06/09/201714:00Corte Especial  
29/11/201714:00Corte Especial  
29/11/201714:00Corte Especial  
21/11/201809:00Corte Especial  
21/11/201809:00Corte Especial  
20/02/201914:00Corte Especial  
20/02/201914:00Corte Especial  
08/04/201914:00Corte Especial  
08/04/201914:00Corte Especial  
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Impresso sexta-feira, 24 de janeiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:51.
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